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reuniao lom ass juridicos 2

 

Salto, 17 de novembro de 2026

Na sexta-feira, dia 13, a Câmara de Salto realizou reunião com as secretarias de Obras Obras e Serviços Públicos e de Assuntos Jurídicos. As pastas, comandadas respectivamente pelo secretário João de Conti Neto e pela secretária Pamela Guedes de Lima, realizaram suas prestações de contas em atendimento à Lei Orgânica do Município (LOM), que em seu artigo 73, parágrafo 4º – acrescido pela Emenda à LOM nº 01/2021 –, dispõe que: “Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara Municipal a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”.

 

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Obras e Serviços Públicos – João de Conti iniciou a prestação de contas abordando o serviço de tapa-buracos, informando que mais de 15 mil buracos foram tampados em 51 bairros nos últimos meses, com aplicação de massa fria – total de R$ 91 mil em materiais. Em relação à massa quente, por meio do contrato com a empresa CIA Multiserviços, no valor de R$ 2,75 milhões e vigência de 12 meses desde o segundo semestre deste ano, a execução já foi iniciada, tendo sido executados 943m² dos 20.500m² contratados, e o restante será aplicado conforme a demanda, tendo o secretário salientado que as chuvas recorrentes têm provocado interrupções no serviço.

O secretário apresentou ainda outros números da pasta pela qual é responsável, como mais de 180km de estradas rurais conservadas, 15 toneladas de cabos de telecomunicações retiradas de 28 vias de diferentes bairros, 933 atendimentos de demandas internas no semestre, além de outros 933 atendimentos provenientes das demais secretarias solicitantes.

Também foram destaque obras diversas feitas no município, como floreira recuperada no Pavilhão das Artes, instalação de playground nas creches dos bairros Laguna e Icaraí e no Cemus III, instalação de mesas e bancos de concreto na praça do Jardim Rondon e na praça Isaura Maria, calçada acessível no Parque Rocha Moutonnée, além de cinco monumentos do patrimônio histórico restaurados pela secretaria: Monumento à Fundação, busto de Monsenhor João da Silva Couto, Monumento aos Imigrantes, Placa dos Expedicionários e Marco dos 300 anos de Salto.

A execução das emendas impositivas destinadas pelos vereadores para obras nos Cemus, em equipamentos esportivos e na própria secretaria também foram apresentadas por João de Conti, que ressaltou ainda três contratações futuras que aguardam parecer jurídico antes da publicação dos respectivos editais e três novas atas de serviços em fase de elaboração de minuta.

Por fim, João de Conti falou sobre a estrutura da pasta, que conta com 76 servidores distribuídos em 18 setores de operação de campo, oficinas, gestão e apoio interno, além da frota de 35 veículos, sendo 24 dele em operação e 11 em reparo.

 

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Assuntos Jurídicos – A secretária Pamela falou sobre o pagamento de precatórios pela Prefeitura, os quais vêm sendo feitos de forma escalonada de acordo com a receita corrente líquida apurada no exercício anterior (1% da RCL de 2025), conforme determina o parágrafo 23 do artigo 100 da Constituição Federal. Até o fim de outubro deste ano, foram quitados mais de R$ 7,6 milhões.

Sobre as requisições de pequeno valor (RPVs), a secretária explicou que o prazo de pagamento é de 60 dias e o limite é de R$ 10 mil (artigo 9º da Lei Municipal nº 4.255/2025). O total pago pela Prefeitura no primeiro semestre foi de R$ 338,9 mil e, no segundo semestre, R$ 43,1 mil.

Pamela apresentou ainda o montante de ofícios recebidos dos ministérios públicos, tribunais de justiça e de contas e delegacias até o presente momento este ano (total de 207), os quais são distribuídos para as secretarias responsáveis pelas respostas.

Em relação ao Procon, foram registrados 612 atendimentos presenciais em sua sede. Desse total, 182 atendimentos envolveram instituições bancárias (cobrança indevida, solicitação de histórico de dívidas, negativação indevida, clonagem/fraude) e 112 atendimentos foram relacionados a empresas de telefonia (como cobrança indevida e dificuldade em rescindir contrato). No mês passado, alunos do curso de Administração do Senac visitaram o órgão e puderam aprofundar seus conhecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor.

A secretária também informou que Salto aderiu à Semana Nacional da Regularização Tributária 2026, com o objetivo de negociação e renegociação de dívidas, com parcelamento dos débitos em 48 vezes, podendo chegar a 60 parcelas a depender do valor da dívida. O mutirão ocorreu entre 5 e 9 de outubro, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo (CEJUSC/TJSP). Segundo Pamela, durante a semana foram formalizados 251 acordos (parcelamentos e agregação de débitos), representando o montante total de mais de R$ 4,1 milhões, com arrecadação de R$ 155,4 mil até o último dia 11 de novembro.

E, no último dia 9, a secretária Pamela e o prefeito Geraldo Garcia estiveram com o atual secretário-executivo da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fraide Sales. Na ocasião, apresentaram um projeto, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, de pavimentação asfáltica e calçadas acessíveis na rua Batalha do Tuiuti, com a finalidade de concorrer ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026, divulgado pela pasta do governo estadual. O edital vai contemplar projetos de municípios com verbas do Fundo de Interesses Difusos (FID), o qual reúne valores de multas e pagamentos de processos judiciais.

Em cada reunião, os vereadores puderam fazer perguntas aos secretários, sendo respondidos por eles e por membros de suas equipes.

O presidente da Câmara de Salto, Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, conduziu as reuniões, que contaram com a participação dos vereadores Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”. O subsecretário de Governo, Raisuli Hudson, também esteve presente às reuniões.

 

**Assista ao vídeo das reuniões:

TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br

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