Na última Reunião Ordinária deste primeiro semestre de 2015, realizada na tarde desta terça-feira, dia 30 de junho, o Vereador Antonio Cordeiro dos Santos, através da Indicação nº 424/2015, solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, para que através da Secretaria de Obras, sejam tomadas providências mais severas com relação ao banheiro público do bosque do Jardim Santa Cruz.
Segundo o Representante do Poder Legislativo Saltense, apesar das reiteradas reformas no referido local, não dura uma semana, está depredado novamente e a ação dos vândalos está implacável nessa área pública, a continuar dessa forma, melhor seria fechar definitivamente.
“Entendo que a solução seria designar uma pessoa responsável pelo local (vigilante), que abrisse na parte da manhã e fechasse no final da tarde, a fim de que não houvesse invasões. De imediato se faz necessário uma reforma geral, com a colocação de grades e outras providências que venham a garantir mais proteção a esse próprio municipal”, informou Cordeiro.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Pelo Requerimento nº 371/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e ao Departamento de Trânsito qual o motivo, que até o momento não foi implantado o semáforo no cruzamento das ruas John Kennedy e 24 de Outubro, visto tratar-se de uma urgência, uma vez que tal cruzamento oferece perigo constante, diante o fluxo de veículos e quando será implantado. Através da Indicação nº 415/2015, Guina solicitou ao Chefe do Executivo e ao Departamento de Trânsito para que sejam implantados redutores de velocidade (lombadas), na Rua 24 de Outubro, no trecho da Rua Toscana, até o final. Já com a Indicação nº 416/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente, para que seja feita manutenção na Pré-Escola da Rua Maria de Lourdes Guarda, no Jardim Donalísio.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 374/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli qual foi o valor gasto desde janeiro de 2011 com locação de cadeiras, mesas e toalhas para eventos diversos do poder Executivo com a empresa Gianotto Gianotto Ltda- Me, com fornecimento de Água e Gelo, compra de Lanches e Sucos para a Secretaria de Esportes e Lazer, e serviço de Buffet realizado para Modalidade Voleibol Adaptado de Salto. Pelo Requerimento nº 375/2015, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo se já foi pago o valor de R$ 945 mil à empresa Gramacon Comércio de Gramas e Materiais de Construção Ltda, conforme Ata de Registro de Preços nº 63/2013, por doze meses, para o fornecimento de Pedra Polida Fragmentada. Já com o Requerimento nº 376/2015, o Vereador solicitou ao Ministério Público Federal a intervenção para apurar a denúncia de venda irregular de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal em Salto, a instauração de inquérito para verificar os apartamentos que estão sendo vendidos ilegalmente e o porquê que cerca de 30 unidades, dos 320 apartamentos do Conjunto Habitacional Rio Branco, entregues em 1º de dezembro de 2013, ainda continuam vazios.
Edival Pereira Rosa – Preto – Pelo Requerimento nº 363/2015, feito em parceria com os Vereadores João Bispo dos Santos, Lafaiete Pinheiro dos Santos, Eliano Apolinário de Paula, Edemilson Pereira dos Santos e Drª Rosana Costa Pinto, o Vereador Votos de Congratulações e Louvor, com o ex-prefeito José Geraldo Garcia, pela nomeação à gerente regional do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) de Sorocaba. Através do Requerimento nº 372/2015, Preto perguntou ao Chefe do Executivo e à Secretaria do Desenvolvimento Urbano, se a Administração tem conhecimento que algumas casas estão sendo construídas num dos pontos da área invadida no Jardim Marília e se foram autorizadas essas construções. Já com a Indicação nº 411/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine ao departamento competente, para que seja feita limpeza geral na praça localizada na Rua Marechal Deodoro, no Jardim das Nações.
Eliano Apolinário de Paula – Através da Indicação nº 408/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que através do Departamento de Trânsito, aproveitando as obras de revitalização do Convívio D. Pedro II, seja feito um estudo para colocação de uma VAGA PARA IDOSO em um dos bolsões no quarteirão entre as Ruas 23 de Maio e 9 de Julho, região da Câmara Municipal. Pela Indicação nº 409/2015, Eliano solicitou ao Chefe do Executivo para sejam tomadas as devidas providências com relação a água parada na esquina das Ruas Armênia e Finlândia, no Jardim das Nações II. Com a Indicação nº 410/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que a lombada existente na Praça Antonio Vieira Tavares, defronte ao CEUNSP – nas proximidades do portão principal, seja remanejada para frente do portão da entrada dos alunos.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Pelo Requerimento nº 362/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade se a Administração tem conhecimento de um fechamento de uma área no final da Rua dos Ipês, no Jardim Arquidiocesano, onde moradores informa que um munícipe se apropriou de uma área pública e está servindo de cocheira, se o invasor foi notificado e qual providência foi tomada. Através da Indicação nº 407/2015, Lampião solicitou ao Chefe do Executivo para que tome as providências a fim de desfazer uma cerca, uma cocheira e um trailer, no final da Rua dos Corumbatás e Rua dos Bagres, no bairro Salto de São José, próximo ao rio, em um terreno público. Com a Indicação nº 421/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja feito um estudo no sentido de pavimentar as ruas que dão acesso ao conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Jardim Marília, especialmente a Rua Penápolis.
Dra. Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 369/2015, a Vereadora perguntou a Juvenil Cirelli, para quais eventos foram destinadas as verbas e os procedimentos referentes ao Pregão Presencial nº 23/2015 – Processo Administrativo nº 2413/2015 e ao Pregão Presencial nº 25/2015 – Processo Administrativo nº 2554/2015.
João Bispo dos Santos – Pelo Requerimento nº 364/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Ação Social e Cidadania se existe projeto para atendimento de Moradores de Rua e Combate ao Alcoolismo, se existe, quando será colocado em prática e o que está sendo feito para melhorar a vida dessas pessoas nos dias de hoje. Através do Requerimento nº 365/2015, Bispo perguntou ao Chefe do Executivo e à Secretaria da Educação, se existe projeto para adequação da Escola do Jardim Santa Efigênia, a fim de que seja apta a receber crianças de 4 a 6 anos e se está prevista a colocação de portão e telefone. Com o Requerimento nº 366/2015, o Vereador perguntou ao Banco Rural S/A – em Liquidação Extrajudicial em nome de quem está a conta aberta pela Prefeitura Municipal de Salto-SP (CNPJ 46.634.507/0001-06), no Banco Rural, qual foi o valor depositado pelo Município na referida conta, em que data foi feito o depósito e qual a situação desse valor atualmente.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 367/2015, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretaria de Governo Como se encontra o trabalho de colocação das novas placas de nomenclatura de ruas da cidade e bairros, se o serviço está seguindo ou foi paralisado, quais bairros já foram contemplados com as novas placas, como é o cronograma desse trabalho e quantos bairros ainda aguardam essa melhoria. Pelo Requerimento nº 368/2015, João Ramalho perguntou ao Diretor do DETRAN de Salto quantos funcionários estão atuando no órgão, se esses funcionários são contratados do DETRAN ou cedidos pela Prefeitura, se o quadro de funcionários é suficiente para atender a demanda e se existe plano para contratar mais funcionários. Com a Indicação nº 412/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto e à Auto Ônibus Nardelli para que seja feito um estudo a fim de colocar cobertura nos pontos do circular dos bairros Terras de São Pedro e São Paulo e Santa Madre Paulina.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Pelo Requerimento nº 373/2015, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli se no projeto de revitalização do Convívio D. Pedro II – “Calçadão” estão contempladas Vagas para Idosos em toda a extensão do Convívio e, quantas e em quais pontos serão definidas. Através da Indicação nº 417/2015, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo para que através da Secretaria de Obras e do Departamento de Trânsito, seja aumentada a altura das duas lombadas existentes na Avenida José Maria Marques de Oliveira, em ambos os lados, no trecho defronte às Lojas Cem. Com a Indicação nº 418/2015, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através do setor competente da municipalidade, sejam colocados areia e pedriscos na pracinha existente no Jardim Burú e ao menos dois aparelhos de ginástica nesse espaço.
Luzia de Fátima Izidorio Vidal – Através do Requerimento nº 370/2015, a Vereadora solicitou ao Superintendente do SAAE, Paulo Takeyama que estude a possibilidade de implantar a quitação nas contas de água, aos moldes da CPFL - Cia. Piratininga de Força e Luz, quanto às contas do mês de abril/2015, ou seja, “As faturas emitidas dessa unidade consumidora sob sua responsabilidade, referente ao ano de 2014 e dos anos anteriores, foram quitadas para comprovar o cumprimento de suas obrigações, esta declaração substitui respectivos comprovantes se pagamento”. Pela Indicação nº 413/2015, Luzia solicitou Chefe do Executivo e à Secretaria do Desenvolvimento Urbano para que determine a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a possibilidade de consertar os bancos de madeira ou trocar por bancos de concreto, na Praça da Saudade, os quais estão danificados. Com a Indicação nº 414/2015, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade e ao Secretário de Meio Ambiente, João De Conti Neto, para que seja averiguada as condições a respeito de uma árvore frondosa nos fundos da Escola Estadual “Professora Dolores Antunes da Silva”, no Jardim das Nações.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 422/2015, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que interceda junto à CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, a fim de que seja colocado um poste com luminária em uma viela no final da Rua Melvin Jones, no Jardim Santo Inácio. Com a Indicação nº 423/2015, Natalino solicitou ao Chefe do Executivo e ao Departamento de Trânsito para que sejam refeitas as faixas de pedestres nos pontos estratégicos da Avenida José Maria Marques de Oliveira, principalmente na preferencial.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 377/2015, o Vereador solicitou à Direção Técnica da CPFL – Companhia Piratininga de Força e Luz, para que seja feita uma averiguação em várias luminárias do sistema de iluminação pública que permanecem acessas o dia todo. Pela Indicação nº 419/2015, Lobinho pediu ao Chefe do Executivo e ao Departamento de Trânsito para que seja refeita a pintura das faixas de pedestres que foram pintadas na Rua Itália, defronte ao imóvel nº 547, no Jardim Elizabeth. Com a Indicação nº 420/2015, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade, à Secretaria de Esporte e Lazer e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que seja verifica a situação de uma área pública (praça) do município, no bairro João Jabour, próximo a ETA, onde a mesma foi invadida por um munícipe e o mesmo cercou a área como se fosse propriedade privada, impedindo a entrada de outras pessoas.
Projetos apresentados:
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2015 – De autoria do Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos, que concede o título de Cidadão Saltense a Luiz Claudio Guilherme Martins.
Ordem do dia – Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 059/2015 – De autoria do Executivo que revoga as Leis Municipais nº 3.178, de 07 de junho de 2013 e nº 3.193, de 16 de agosto de 2013 e dispõe sobre a limpeza, manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas na Estância Turística de Salto, estabelece penalidades e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 063/2015 – De autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantidas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 066/2015 – De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.810/2007 e da Lei nº 2.814/2007, cria cargos, adequa o quadro funcional e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 075/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.773.607,50 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 076/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional especial e transferência de recursos orçamentários, provenientes da anulação de dotação visando a criação de novas rubricas e realocação de dotação insuficiente do Orçamento vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 078/2015 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre crédito adicional especial provenientes da anulação de dotações visando a realocação de dotação insuficiente do orçamento vigente, e dá outras providências.