Salto, 04 de novembro de 2015
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, dia 03, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Roberto Natalino Silveira apresentou o Requerimento nº 567/2015, por meio do qual pergunta ao prefeito Juvenil Cirelli se existe um cronograma para as reformas e benfeitorias no campo de futebol do bairro Vila Flora. Em caso positivo, o vereador quer saber como está o andamento das reformas e das benfeitorias e, em caso negativo, por que ainda não foi feito um cronograma.
Pela Indicação nº 667/2015, Natalino pede ao prefeito que determine ao departamento competente a execução de serviços de vistoria nos refletores que estão com as lâmpadas queimadas, no Estádio Municipal Amadeu Mosca, pois é grande o número de pessoas caminhando ou fazendo algum tipo de prática esportiva no fim da tarde e começo da noite. O local fica muito escuro, pondo em risco a integridade física das pessoas, que podem sofrer torção nos pés e joelhos, bem como assaltos.
Agnaldo Ribeiro Soares “Guina” – Com o Requerimento nº 569/2015, o vereador pergunta ao chefe do Executivo e à Secretária de Saúde qual a relação de médicos (clínicos, pediatras e ginecologistas) e dentistas que atendem no posto de saúde do Jardim Donalísio, solicitando o dia e o horário em que cada um atende. Por meio do Requerimento nº 570/2015, questiona o prefeito e também a Secretaria de Saúde sobre qual a relação dos medicamentos que o Estado deixou de fornecer pelo Programa “Alto Custo” e a relação dos que estão sendo fornecidos com atraso, para que o vereador possa interceder junto à Secretaria de Saúde do Estado. Já pelo Requerimento nº 571/2015, solicita ao prefeito de Salto e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano informações sobre quais serão os benefícios que a empresa IBEN, responsável pela construção dos prédios de apartamentos às margens da Estrada do Lageado, trará para o município.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pela Indicação nº 678/2015, o vereador pede que o prefeito de Salto determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhoria no leito carroçável (paralelepípedo) da rua Emílio Ribas, esquina com a rua Cedro, no bairro Bela Vista.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 572/2015, o vereador questiona o prefeito de Salto se existe projeto ou solicitação junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) para melhorar as condições ambientais do Córrego do Ajudante, bem como se existe algum estudo para estabelecer ações de proteção desde sua nascente e implantar sistemas de reposição da mata ciliar, plantio de árvores nativas para proteger o córrego. O vereador também questiona se a atual administração tem monitorado os processos que causam o assoreamento no Córrego do Ajudante e se existe algum projeto para regularizar suas margens, equacionar a drenagem das águas pluviais, atendendo as normas técnicas, além da legislação ambiental. Com o Requerimento nº 573/2015, pede ao chefe do Executivo para encaminhar a cópia do contrato da empresa Orígenes Engenharia LTDA, vencedora da licitação para construção da unidade de Educação Infantil I, II e III do Residencial Parque Laguna, que atenderá 130 crianças, com idades entre 0 e 3 anos, bem como questiona qual foi o valor pago a essa empresa para o serviço de demolição do antigo prédio existente naquele local, solicitando o encaminhamento dos comprovantes dos valores pagos e a justificação dos serviços prestados. O valor total de R$ 1.532.246,54 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), por meio do convênio do Pró-Infância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil), criado pelo Governo Federal e executado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), está liberado? Quando serão retomadas as obras? Qual o prazo de entrega deste projeto para a comunidade do bairro Laguna? Já pelo Requerimento nº 574/2015, pergunta quando será entregue a creche que está sendo construída no bairro São Gabriel II, pela empresa Fabio Pilão Engenharia Ltda, vencedora da licitação? A obra era para ser entregue em um prazo de nove meses, porém esse prazo já venceu em 23/06/2014, conforme os dados de término informados na placa. No mês de setembro de 2013, durante coletiva de imprensa, a administração divulgou o valor para todo o projeto da creche do bairro São Gabriel II, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), estimado em R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais). O valor continua o mesmo? Houve algum aditamento? No mês de setembro deste ano, foi divulgado pela administração que o convênio firmado entre o município, o MEC (Ministério da Educação) e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) era no valor de R$ 2.113.647,23 (dois milhões, cento e treze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos). Qual é a informação correta? O vereador pede o encaminhamento de documentos que justifiquem as diferenças nos valores do projeto.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 674/2015, o vereador pede ao chefe do Executivo que, juntamente com o Departamento de Trânsito, estude a viabilidade de realizar as seguintes melhorias na avenida José Maria Marques de Oliveira, após o viaduto da rodovia SP-75, em virtude do trânsito caótico que se forma em horários de pico: colocação de tachões delimitando o livre acesso no sentido de quem sai da rodovia SP-75 para entrar na avenida José Maria Marques de Oliveira, com colocação de placa indicativa “Livre à Direita”; colocação de redutor de velocidade após o viaduto, antes da saída de veículos que descem da rodovia SP-75 para entrar na avenida José Maria Marques de Oliveira ou para fazer o retorno em direção à avenida Getúlio Vargas. Por meio da Indicação nº 676/2015, solicita que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos no asfalto, na rua Trentino, em frente ao nº 303, no Jardim João Jabour. Já pela Indicação nº 677/2015, pede ao prefeito que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a retirada de galhos caídos na antiga Estrada do Lajeado 2, pois a CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz) executou serviços de poda e corte de árvores, mas não recolheu os galhos que ficaram caídos na estrada.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Por meio da Indicação nº 675/2015, o vereador pede que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de recapeamento do asfalto na rua Domingos José da Cruz, altura do nº 288, no Parque Residencial Rondon.
João Bispo dos Santos – Pela Indicação nº 670/2015, o vereador pede que o prefeito Juvenil Cirelli determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de reparo da iluminação da quadra de esportes situada na rua Francisco Barbosa de Abreu, no Jardim Santa Cruz.
João Leite Ramalho – Por meio do Requerimento nº 568/2015, o vereador solicita, conforme pedido já feito pelo Requerimento nº 414/2015, informações urgentes sobre a fase que se encontra o processo para regularização das escrituras dos imóveis construídos por meio da Cooperativa Habitacional de Salto, no Jardim Marília (Jardim Cidade 1, 2 e 4). O vereador também pergunta quantos imóveis ainda não foram regularizados e por quê.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 668/2015, o vereador pede ao chefe do Executivo que determine ao departamento competente a execução de serviços de asfaltamento da rua Vinhedo, no Jardim Marília, que passa em frente aos predinhos do Programa “Minha Casa Minha Vida”. Por meio da Indicação nº 669/2015, pede ao prefeito de Salto que determine ao departamento competente a execução de serviços de limpeza e roçamento de mato em volta do monumento à Nossa Senhora do Monte Serrat, localizada na Praça João Paulo II, s/nº, no Jardim Itaguaçu, ao lado do Parque de Lavras.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 671/2015, a vereadora solicita ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a colocação de mais um container na rua Albânia, esquina com a rua Floriano Peixoto (parte de cima), pois o container que se encontra no local não está sendo suficiente para suportar a demanda de lixo e, consequentemente, está transbordando. Por meio da Indicação nº 672/2015, pede que o prefeito, juntamente com as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Defesa Social (Departamento de Trânsito), estudem a possibilidade de implantar uma área de segurança para viaturas oficiais em frente à Câmara Municipal, isto é, reservar uma vaga exclusiva para as viaturas da Polícia Militar e GCM (Guarda Civil Municipal), que também servirá de acesso para ambulâncias e viaturas de resgate do Corpo de Bombeiros. Já com a Indicação nº 673/2015, solicita que o chefe do Executivo interceda junto à Secretaria Municipal de Defesa Social e, por meio do Departamento de Trânsito, faça a remoção e a transferência da sinalização de indicação “Delegacia de Defesa da Mulher” das placas suspensas sobre o leito carroçável da avenida Dom Pedro II (Calçadão/Convívio), próximo à Escola Estadual “Tancredo do Amaral” e também da rua Floriano Peixoto, em frente ao nº 37, pois há cerca de quatro meses o endereço da Delegacia da Mulher foi transferido para a rua Rodrigues Alves, num prédio anexo à Delegacia Seccional de Polícia de Salto.
- PROJETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO:
PROJETO DE LEI Nº 137/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
PROJETO DE LEI Nº 135/2015 – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Institui no calendário do município da Estância Turística de Salto o “Dia Municipal do Agricultor”.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2015 – Do Vereador Eliano Apolinário de Paula – Acresce os incisos VIII e IX ao artigo 8º, Capítulo I, Seção III, que trata dos projetos que concedem Título de Cidadão e Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito.
- TRIBUNA LIVRE: Falou em Tribuna Livre o secretário de Finanças do município, Wilson Roberto Caveden, explicando sobre o Projeto de Lei 124/2015, que modifica a incidência da aplicação do Fator de Ponderação Territorial para a base de cálculo do IPTU.
- ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 109/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação da taxa de Fiscalização Sanitária e de Serviços Diversos e dá outras providências.
- Votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 123/2015 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 3073/2011(que concede incentivos às empresas que se instalarem no município de Salto).
- Votado e aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 132/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.700.000,00
- Votado e aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2015 – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” - Concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Marcos Paiva de Oliveira.
- Votado e aprovado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2015 – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” - Concede o Título de Cidadão Saltense ao Dr. Renato Cassani.
- Votado e aprovado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2015 – Do Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos - Concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Damião Raimundo de Souza.
- Retirado antes de ser votado, a pedido do próprio autor do projeto.