Salto, 03 de fevereiro de 2016
Na 1ª Reunião Ordinária de 2016, realizada na terça-feira, dia 02, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Antonio Cordeiro dos Santos, por meio da Indicação n° 001/2016, solicitou que o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de pintura de uma lombada localizada na Rua Estado do Piauí, altura do nº 700, bairro São Pedro e São Paulo. A lombada (ondulação transversal) está sem pintura e, com isso, muitos condutores estão fazendo freadas bruscas por não conseguirem visualizá-la. Este problema está se agravando mais no período noturno, em que acidentes estão acontecendo constantemente.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Pelo Requerimento nº 012/2016, o vereador questionou o prefeito de Salto e o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público sobre quando os moradores do Jardim Santa Marta III serão contemplados pelo transporte coletivo, pois eles informam que estão sem transporte coletivo para irem ao trabalho, à escola e a outros locais essenciais. Com o Requerimento nº 013/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli quando serão feitas melhorias no campo de futebol da Vila Flora e em outros campos das mediações, uma vez que eles são muito utilizados para quem deseja desenvolver as suas práticas esportivas, porém as péssimas condições desses locais estão oferecendo risco à saúde e ao bem-estar dos usuários. Já por meio do Requerimento nº 014/2016, pediu informações ao Departamento dos Correios e Telégrafos do município de Bauru sobre quando será inaugurada a nova Unidade dos Correios no município de Salto e quando serão contratados mais carteiros para ampliar e agilizar a logística de distribuição, já que os Correios de Salto precisam de mais funcionários, de um centro de distribuição mais ágil e de mais investimentos.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 001/2016, sujeito a deliberação do plenário, o vereador solicitou a vinda do superintendente do SAAE-Ambiental de Salto, Paulo Takeyama, e do representante da empresa SialDrill Engenharia e Construções Ltda. a esta Casa de Leis, para dar explicações referentes aos tamponamentos dos buracos feitos nas calçadas, após a instalação da nova rede de abastecimento de água da região central da cidade. O trabalho feito pela empresa vem criando transtornos não somente aos moradores, mas principalmente aos pedestres, pois tem lugar que faz mais de três meses que substituíram o encanamento e simplesmente foram embora, sem retornarem para concluir o serviço. Os moradores reconheceram as melhorias da troca dos ramais, porém, o grande problema é a demora do conserto das calçadas, que além da falta de reposição correta dos revestimentos originais, não instalaram os pisos cerâmicos como era antes e simplesmente fizeram um reparo com o próprio concreto das calçadas. Muitas caixas de registro de água que ficam sobre as calçadas, na avenida D. Pedro II, se transformaram em grande obstáculo para os transeuntes, pois o serviço foi muito mal feito. O Requerimento foi votado e aprovado.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 005/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos no Jardim das Nações, pois as ruas e avenidas do bairro estão cheias de buracos e deformações na camada asfáltica, principalmente a rua Irã, em frente à praça, onde o asfalto está levantado, podendo gerar sérios riscos à integridade física dos transeuntes, como acidentes, torções, fraturas, ferimentos e até o óbito dependendo da gravidade. Pelo Requerimento nº 002/2016, perguntou ao prefeito de Salto por que não está sendo feita a coleta de lixo nos bairros Iracema e Olaria do Português, no município de Salto. A empresa responsável pela coleta de lixo não está fazendo a coleta periodicamente e o lixo está acumulando cada vez mais, o que tem atraído inúmeros animais ao local, pois quando os contêineres ficam cheios os moradores acabam jogando o lixo ao redor dele. Já com o Requerimento nº 005/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli por que estão demorando a serem entregues os boletos de IPTU, ano-calendário 2016, aos munícipes de Salto, e se o motivo da demora é devido a alguma retificação do valor do IPTU.
Eliano Apolinário de Paula – Pela Indicação nº 006/2016, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, juntamente com a Secretaria de Defesa Social – Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de criar vagas de estacionamento para idosos na avenida Dom Pedro II (Convívio/Calçadão), no Centro, já que ao longo da avenida não existe nenhuma vaga de estacionamento para a população idosa do município, existindo apenas para Portadores de Necessidades Especiais – PNEs. Essa ausência está tornando difícil a acessibilidade dos idosos a vários serviços essenciais, como bancos, farmácias, consultórios médicos etc. Por meio do Requerimento nº 003/2016, pediu ao Sindicato Dos Servidores Públicos de Salto para que informe a esta Casa de Leis, referente às contribuições previdenciárias (INSS) dos servidores públicos municipais, se este sindicato tem conhecimento de que a Prefeitura de Salto está descontando o valor na folha de pagamento, mas não está repassando ao INSS. Em caso positivo, justificar. Já com o Requerimento nº 004/2016, também questiona o prefeito Juvenil Cirelli sobre o porquê de não estar sendo repassado o valor descontado na folha de pagamento ao INSS, referente às contribuições previdenciárias (INSS) dos servidores públicos municipais, pedindo para justificar o motivo e desde quando isso está acontecendo.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Por meio da Indicação nº 003/2016, o vereador pediu ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de revitalização das faixas de pedestres na rua Costa Rica, no bairro Panorama. Uma sinalização adequada representa mais segurança para todos os cidadãos, proporciona aos motoristas e pedestres melhor trafegabilidade e agilidade, evitando acidentes de trânsito e garantindo a todos uma maior segurança nos seus deslocamentos. Com a Indicação nº 004/2016, também solicitou ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de tamponamento de buracos na rua Costa Rica, no bairro Panorama. Essa rua está cheia de enormes buracos, que estão diminuindo a segurança do trânsito, pois a qualquer momento pode acontecer algum acidente envolvendo motoristas e pedestres. Já pela Indicação nº 007/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine ao Departamento de Trânsito a execução de serviços de pintura de uma lombada localizada na rua Paquistão, nº 121, no bairro Jardim Planalto.
Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Com a Indicação nº 002/2016, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para que, juntamente com a Secretaria de Saúde, estude a possibilidade de a farmácia pública que entrega remédios gratuitos à população ficar aberta 24 horas todos os dias. Essa solicitação justifica-se pelo fato de que na rede pública de saúde os pacientes, após as 17 horas, têm que esperar até o dia seguinte para ter acesso à medicação gratuita, e a situação piora quando isso ocorre na sexta-feira, quando eles têm que esperar até a segunda-feira. Por esse motivo, na maioria dos casos, os pacientes com baixa renda que não conseguem comprar medicamentos acabam piorando o seu estado de saúde, enquanto os medicamentos gratuitos ficam confinados devido à farmácia pública estar fechada.
João Leite Ramalho – Pela Indicação nº 009/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a execução de serviços de limpeza e urbanização da avenida dos Peixes, no bairro Salto de São José. Esta indicação tem como objetivo a urbanização e regularização da entrada do referido bairro no sentido de melhorar a sinalização, a pavimentação asfáltica, a iluminação pública e outros equipamentos urbanos essenciais. Por meio do Requerimento nº 007/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli qual empresa vencedora do processo licitatório está responsável pelas obras de reforma da Delegacia de Polícia de Salto, qual o valor orçado para essa reforma, se a obra já foi iniciada, quando e em que fase se encontra, para quando está previsto o seu término e, se ela ainda não foi iniciada, justificar. Já com o Requerimento nº 008/2016, questionou o prefeito de Salto sobre quando vão ser feitos os serviços de limpeza e urbanização da Praça Luigi Carbulotto, no Jardim Marília. Esse questionamento justifica-se pelo fato de que essa praça encontra-se em péssimas condições e sem infraestrutura para o uso da população. Além disso, a falta de urbanização torna o local com uma aparência desagradável e de total abandono.
José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Por meio da Indicação nº 010/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de recapeamento do asfalto nas ruas do Jardim São Judas e na avenida José Maria Marques de Oliveira. A camada asfáltica das ruas e avenidas do referido bairro estão em péssimas condições, cheias de buracos grandes, ondulações e remendos, os quais estão pondo em perigo a vida dos motoristas, que podem a qualquer momento sofrer algum acidente grave, principalmente na avenida José Maria Marques de Oliveira, que é uma via rápida e de muita circulação de veículos. Com o Requerimento nº 009/2016, questionou o chefe do Executivo qual é a previsão do conserto da defensa metálica da ponte do ribeirão Buru localizada no final da duplicação da avenida José Maria Marques de Oliveira, se há uma previsão para a duplicação da ponte do ribeirão Buru e, em caso positivo, informar para quando ela está prevista. Já pelo Requerimento nº 010/2016, perguntou ao prefeito Juvenil Cirelli se existe um projeto para construir uma pista de caminhada na rua Santa Rosália e, se sim, qual a previsão de início. Se não, o que é preciso para instalar esta pista de caminhada? Esta reivindicação é da população dos bairros desta região, pois a rua é muito utilizada em alguns horários para fazerem suas caminhas matinais e no final da tarde.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 011/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhorias nas estradas de terra da região das chácaras dos bairros Iracema, Arquidiocesano e Convívio Reconquista. Essas estradas estão todas esburacadas, e os motoristas enfrentam dificuldades quando chove, pois as crateras abertas ficam cheias de água. Além disso, a lama se espalha por todos os lados, dificultando a estabilidade dos veículos. Portanto, é necessário passar a máquina motoniveladora para eliminar as imperfeições nas estradas e garantir que motoristas trafeguem com segurança. Pela Indicação nº 012/2016, solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de recapeamento do asfalto nas ruas Floriano Peixoto e Marechal Deodoro, no Jardim das Nações. A ação do tempo e a intensidade do fluxo de veículos provocaram o desgaste e a deterioração da camada asfáltica, gerando ao longo dessas ruas vários buracos de grandes proporções, ondulações e rachaduras que estão pondo em risco à segurança dos motoristas e pedestres. Já por meio do Requerimento nº 011/2016, perguntou ao prefeito de Salto quando as obras de reforma e revitalização do Parque do Lago serão concluídas. Segundo a empresa responsável pelos trabalhos, Construdaher Construções, a previsão para o término era no início de dezembro de 2015, mas no momento a obra encontra-se parada. Qual o motivo da paralisação? Se a paralisação for por motivo de falta de verba, justificar.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Pela Indicação nº 013/2016, a vereadora solicitou ao chefe do Executivo que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a passagem de máquina de terraplanagem em uma rua de terra para cobrir buracos e corrigir desníveis, localizada entre os finais das Ruas Bandeirante Bartolomeu Pais de Abreu e Bandeirante Agostinho Barbalho Bezerra, no Jardim Soberano. Esse trecho, além de ser mal conservado, está pondo em perigo à trafegabilidade dos veículos, pois os lixos acumulados e a falta de iluminação tornam o local inseguro, perigoso e de difícil acesso, aumentando as chances de ocorrerem acidentes graves no local. Por meio da Indicação nº 014/2016, pediu ao prefeito Juvenil Cirelli que determine à Secretaria de Meio Ambiente o corte de uma árvore frondosa que está sendo atacada por cupins e brocas e que poderá, em caso de queda, prejudicar as residências e a rede elétrica no final da rua Pedro de Toledo, na Vila Nova. A referida árvore está bem no meio da rua, na divisa com uma chácara particular (rua sem saída), cujo muro está bem avariado em sua estrutura, correndo o risco de desabar. Já com o Requerimento nº 015/2016, solicitou à Auto Ônibus Nardelli Ltda. (Concessionária de Transporte Público Municipal) para que providencie assentos e cobertura para o novo ponto de ônibus localizado na rua Marechal Deodoro, próximo da rua José Revel, no Centro. A falta de abrigo e assentos faz com que as pessoas fiquem de pé ao relento, sob o sol e a chuva, em total desconforto enquanto aguardam o ônibus, gerando muitos desgastes físicos, principalmente para os idosos e as gestantes, que são os que mais sofrem com esse problema.
Rosana Costa Pinto – Por meio da Indicação nº 008/2016, a vereadora pediu ao prefeito Juvenil Cirelli para que, juntamente com o Departamento de Trânsito, estude a possibilidade de colocar redutores de velocidades (lômbadas) ou radares fixos na avenida José Maria de Marques de Oliveira. Esta é uma reivindicação dos moradores próximos da avenida acima citada, tendo em vista a alta velocidade dos veículos que ali trafegam, principalmente motociclistas, os quais podem sofrer graves acidentes. Além disso, estão pondo em risco à vida dos pedestres, que podem ser atropelados a qualquer momento. Já por meio do Requerimento nº 006/2016, questionou o chefe do Executivo sobre o que está sendo feito no município para combater os focos do mosquito Aedes Aegypti, vetor do mosquito da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus. Existem casos de munícipes infectados por um desses vírus citados acima? Em caso positivo, informar a quantidade. Em que bairros há maior foco de criadouros do mosquito? Existe material de suporte à campanha (filme educativo, panfletos, cartazes etc.)? Qual o montante de recursos gastos na campanha de combate ao mosquito?
Willhes Gomes da Silva – Com a Indicação nº 015/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de pavimentação asfáltica e iluminação pública na rua Batalha do Riachuelo, a qual dá acesso à rodovia SP-75. De acordo com moradores do local, a falta de asfalto e iluminação nessa rua está ensejando o aumento de acidentes envolvendo motoristas e pedestres, pois estes não conseguem ter uma boa visibilidade durante a noite, mesmo com os faróis acesos. Além disso, este problema está propiciando a ocorrência de furtos e roubos devido à escuridão que toma conta desse acesso.
- PROJETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO
SUBSTITUTIVO AO PL Nº 142/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre os Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias dos Servidores da Prefeitura da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/2016 – Do Executivo – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Salto e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 5.008.303,81 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 15.318,48 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 503.982,33 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 007/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 100.500,00 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 008/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 4.598,07 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 284.519,40 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/2016 – Do Executivo – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 3.832.369,18 e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Modifica o disposto no art. 30, que trata da sessão Legislativa Anual.
PROJETO DE LEI Nº 001/2016 – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Dispõe sobre a criação do serviço de motofrete no município e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 – Da Mesa da Câmara – Extingue os empregos de Diretor Legislativo de Contabilidade, Tesouraria e Pessoal, Diretor Legislativo de Administração, Diretor Legislativo de Negócios Jurídicos e Diretor Legislativo de Comunicação Social, criados através do artigo 20, I a IV, da Resolução nº 006/2014.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016 – Do Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno e dá outras providências. (Altera o art. 169, que dá direito de uso da Tribuna Livre para cidadãos).
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2016 – Do Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Altera o art. 54 do Regimento Interno.