Salto, 22 de fevereiro de 2017
Na terça-feira, dia 21, foi realizada na Câmara da Estância Turística de Salto a 3ª Reunião Ordinária da 17ª Legislatura, na qual a universitária Caroline Oliveira de Almeida falou na Tribuna Livre como representante da Comissão de Urgência dos Estudantes Saltenses criada para fins da tratativa do transporte intermunicipal. Ela fez um resumo histórico dos problemas envolvendo o transporte intermunicipal desde o ano de 2012, quando ainda não existia a Lei Municipal nº 3.240, que é de 2013 e regulamentou a concessão desse benefício.
Caroline relatou como foram as conversas dos estudantes com representantes da Prefeitura até o momento em que foi oficialmente anunciada a suspensão temporária do transporte intermunicipal. Ao fim de sua fala, a universitária agradeceu o apoio dos vereadores, por meio dos quais os estudantes estão em contato com advogados para elaborar um mandado de segurança a fim de tentar reverter o quadro e manter a lei em vigor. Os vereadores que comentaram sobre o assunto manifestaram solidariedade aos estudantes, defenderam a manutenção do benefício e disseram que continuarão a dialogar com o Poder Executivo com o objetivo de garantir os direitos dessa parcela da população.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Pela Indicação nº 44/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize serviços de reparo e tamponamento de buracos na estrada de acesso ao Condomínio Santa Rosa. Por meio da Indicação nº 45/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Governo, adote providências em relação ao imóvel público localizado na avenida Princesa Isabel, altura do nº 250, no bairro Jardim Santa Cruz. O prédio está abandonado há mais de três anos, servindo de ponto de encontro para usuários de drogas e marginais. Já com a Indicação nº 46/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Saúde, providencie geladeira para conservação das vacinas, reparo no bebedouro e conserto dos aparelhos de ar condicionado da Clínica de Saúde localizada na rua Rangel Pestana, nº 71, no Jardim Santa Cruz.
Cícero Granjeiro Landim – Por meio da Indicação nº 40/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo, com cópia para o SAAE Ambiental, para que proceda à limpeza da área coberta localizada em frente ao nº 480 da avenida Piracicaba, no Jardim Marília. Com a Indicação nº 41/2017, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para o SAAE Ambiental, para que realize serviços de limpeza e capinação do mato alto situado na estrada do Servidão, continuação da rua Estado do Pará, no bairro São Pedro e São Paulo. Já pela Indicação nº 42/2017, pediu ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para o SAEE Ambiental, para que notifique o proprietário do terreno localizado na rua Estado de São Paulo, abaixo do Condomínio Village Moutonnée, no bairro São Pedro e São Paulo, para que realize serviços de limpeza e capinação no local.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com a Indicação nº 49/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, realize a instalação de placas de nomenclaturas na integralidade do bairro São Pedro e São Paulo e demais bairros do município. Pelo Requerimento nº 21/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Educação, para que informe a esta Casa o quanto segue: Como está o andamento da lista de chamada do Concurso Público nº 001/2015 para a contratação de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil? Justificativa: Devido à demasiada demora na chamada dos candidatos habilitados neste concurso, muitas reclamações estão sendo efetuadas, haja vista que não há motivo para o atraso em sua realização, uma vez que novas creches foram inauguradas, havendo estabelecimento para que estes efetuem seus trabalhos, o qual acarretará na satisfação dos futuros funcionários e na progressão do ensino infantil nesta cidade. Já por meio do Requerimento nº 22/2016, os vereadores Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” e Antônio Cordeiro dos Santos solicitaram que seja oficiado o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que informe a esta Casa o quanto segue: Qual é o nome do servidor que acompanha os funcionários terceirizados na pesagem do lixo, bem como na limpeza das praças e avenidas deste município? Justificativa: O contrato nº 188/2014 com a CSO – Ambiental de Salto SPE S/A prevê que um servidor estará apto a conduzir a realização dos trabalhos supramencionados, deste modo é de suma importância a disponibilização de seu nome, uma vez que é indício de um efetivo cumprimento de direitos e deveres entre as partes acordadas.
Edemilson Pereira dos Santos – Pela Indicação nº 50/2017, o vereador pediu ao prefeito Geraldo Garcia que seja realizado um estudo para a implantação de uma agência reguladora dos Serviços Públicos Municipais. O objetivo é criar uma agência com poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador de todos os serviços de concessões e permissões de serviços no Município de Salto, além de controlar as tarifas públicas, com objetivo de oferecer eficiência e regularidade. Essa proposta visa trazer benefícios diretos para a nossa população, criando critérios para as concessionárias, incluindo regras e procedimentos claros quanto ao estabelecimento, revisão, ajuste e aprovação de tarifas. Por meio da Indicação nº 51/2017, solicitou ao prefeito de Salto para que sejam implantados semáforos para pedestres nos equipamentos das ruas centrais. O objetivo é para que se adapte os semáforos das ruas 9 de Julho, esquina com a Quintino Bocaiúva, Rodrigues Alves, Rio Branco, D. Pedro II, Rui Barbosa, Barros Júnior e Monsenhor Couto, para que sejam instaladas nestas esquinas os semáforos indicando os tempos verde e vermelho para a travessia dos transeuntes, além da rua Prudente de Moraes, com os respectivos cruzamentos já citados. Já com o Requerimento nº 23/2017, sujeito a deliberação do Plenário, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para os diretores do São Camilo, Marcos Paiva e Renato Cassani, bem como o Secretário de Saúde, Dr. Flávio Vitale, para que venham a esta Casa de Leis para prestarem esclarecimentos sobre a administração do Hospital Municipal, ações emergenciais para melhorar o funcionamento e o atendimento, além da situação financeira e passar para os vereadores um panorama completo sobre a situação da saúde no município. Os atrasos dos médicos e a demora no atendimento têm sido constantes e a população não está tendo um serviço com qualidade correspondente ao contratado. O Requerimento foi votado e aprovado.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 52/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a reforma e inauguração da cancha de malha da Área de Lazer “Euclides Nascimento”, localizada na esquina da rua Rangel Pestana com a avenida Princesa Isabel, no bairro Jardim Santa Cruz. Pelo Requerimento nº 20/2017, sujeito a deliberação do Plenário, concedeu Votos de Congratulações e Louvor à Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), que comemorou, no dia 11 de fevereiro de 2017, os seus 100 anos de existência no município de Salto. O Requerimento foi votado e aprovado.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 47/2017, o vereador pediu ao chefe do Executivo, Geraldo Garcia, com cópia para a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e para a Concessionária de Telecomunicações Vivo, para que estude a possibilidade de retirar o poste de iluminação situado em frente ao nº 84 da avenida dos Peixes, no bairro Salto de São José, pois o poste está proporcionando infortúnios ao proprietário desse estabelecimento, haja vista que se encontra em frente ao seu comércio, inviabilizando a adequada locomoção na calçada e entrada de veículos no local.
Márcio Conrado – Pela Indicação nº 48/2017, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que efetue um estudo para realizar um projeto de lei que vise a implantação do “IPTU Verde” neste Município.O intuito do “IPTU Verde” é conscientizar sobre a preservação do meio ambiente e também contemplar os munícipes com um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano e em projetos arquitetônicos sustentáveis, na condição de estes cuidarem da árvore situada em frente às suas residências.
Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue” – Por meio da Indicação nº 36/2017, o vereador pediu ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o tamponamento de buracos na rua Vesúvio, no Jardim São João, bem como na rua Acácio Rodrigues de Moraes, no Jardim Saltense. Com a Indicação nº 53/2017, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para o SAAE Ambiental, para que realize a limpeza e capinação de terreno localizado no cruzamento da rua Caetés com a rua Guaianazes, no bairro Estação.
Otávio José Castanha Miralhes – Com a Indicação nº 37/2017, o vereador solicitou ao chefe do Executivo para que, através da Secretaria de Saúde, realize um estudo para agilização de exames laboratoriais e de imagem neste município. Pela Indicação nº 38/2017, pediu ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Saúde, proceda à ampliação no número de profissionais da saúde disponíveis no Programa Médico de Família. Já por meio da Indicação nº 39/2017, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize o reparo da boca de lobo localizada na rua Santa Cecília, altura do n° 139, no bairro Jardim Alvorada.
Roberto Natalino Silveira – Pela Indicação nº 43/2017, o vereador pediu ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, para que, através do Departamento de Trânsito, realize serviços de pintura e faça melhorias na sinalização viária da rua Estados Unidos, que interliga os bairros Salto de São José, Guaraú e Conte. Por meio do Requerimento nº 19/2017, pediu que seja oficiado o chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria de Saúde, para que informe a esta Casa o quanto segue: Qual é o laboratório que realiza os exames laboratoriais? Qual é a média de exames efetuados por mês? Existe uma fila de espera? Em caso positivo, qual é o número de sua totalidade? Já com o Requerimento nº 24/2017, solicitou que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que proceda à substituição das lâmpadas queimadas dos postes públicos situados na extensão da rua Estados Unidos, que abrange os bairros Salto de São José, Guaraú e Conte.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 006/2017 – Prefeito Municipal – Altera o artigo 32 da Lei Municipal nº 3444/2015.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 002/2017 – Mesa da Câmara – Acrescenta ao art. 7º da Lei nº 3583, de 26 de abril de 2016, parágrafo único, que prevê reajuste da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto.
Confira na íntegra o vídeo da 3ª Sessão Ordinária.