Salto, 26 de julho de 2017
A Câmara da Estância Turística de Salto realizou, na terça-feira, dia 25, a 25ª Reunião Ordinária de 2017, na qual o vereador Antônio Cordeiro dos Santos solicitou - através do Requerimento nº 201/2017 - que a Prefeitura de Salto informe se existe de fato a intenção de extinguir o horário estendido de alguns postos de saúde do município, os quais atualmente funcionam até às 20 horas. No documento, o vereador ainda pediu cópia da agenda dos médicos que fazem atendimento nestes horários estendidos nos postos de saúde.
“É essencial que este horário estendido seja mantido para que as pessoas, que não conseguem ir ao médico enquanto estão em seus trabalhos, possam ser atendidas no período noturno. Saliento também que o horário estendido contribui para a diminuição da demanda das equipes nos postos de saúde durante período integral”, ressaltou Cordeiro.
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com o Requerimento nº 204/2017, questionou a Prefeitura sobre qual a data prevista para realização das obras de contenção da erosão de terraque ocorreu ao lado da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Roque Lazzazera, no Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat. Já pelo Requerimento nº 205/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto informe quando será feito o reparo do asfalto na esquina das ruas Joaquim Nabuco com Carlos de Campos, no Centro, e o nivelamento dos trechos situados nas esquinas das ruas Uno e Praia de Itapuã com a rua Praia de Copacabana, no Jardim D`Icaraí. Por meio do Requerimento nº 206/2017, perguntou à Prefeitura de Salto se há previsão ou estudo para incluir o adicional/beneficio de insalubridade nos vencimentos dos trabalhadores do Serviço Público Municipal, que exercem a função de Auxiliar de Serviços Gerais.
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Por meio do Requerimento nº 202/2017, requisitou que a Companhia Piratininga de força e Luz – CPFLproceda a remoção do poste de madeira, reinstalação da fiação elétrica e instalação de lâmpadas na rua Marechal Deodoro, altura do n° 3442, no Jardim das Nações. No local, foi instalado um poste de energia elétrica de concreto, porém não foi removido o poste de madeira, estando atualmente um ao lado do outro. Além disso, a fiação foi instalada também de maneira inadequada, de forma que uma pessoa adulta consegue tocá-la. Além disso, as lâmpadas permaneceram no poste de maneira, devendo ser instaladas no poste de concreto antes da remoção.
Cícero Granjeiro Landim – Pelo Requerimento nº 200/2017 – assinado em conjunto com o vereador Edemilson Pereira dos Santos - questionou a Prefeitura se foi realizado laudo técnico em face dos peixes mortos no Rio Tietê em 27 de Novembro de 2016, nas proximidades do Parque do Lago, rua Padre Bento, nº 610, Distrito Industrial II, solicitando que, em caso positivo, discriminar o nome do técnico que o efetuou, o seu resultado, bem como anexar a íntegra de seu teor, uma vez que esta mancha negra no Rio Tietê acarretou a mortandade de cerca de 40 toneladas de peixes que fugiram da poluição pelo afluente Córrego do Ajudante, ficando alocados principalmente as margens do Parque do Lago, sendo este um grande impacto ambiental para a cidade.
Clodoaldo Martins de Oliveira – Com a Indicação nº 352/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto, através do Departamento de Trânsito, proceda a disponibilização de vaga de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, em frente à Casa Lotérica da Rua Floriano Peixoto, no Jardim das Nações, desta maneira beneficiando essa parcela da população, haja vista que possuem limitações de locomoção e há imensa dificuldade de se encontrar uma vaga de estacionamento disponível na via citada durante o dia. Já pela Indicação nº 353/2017, o vereador requisitou que a Secretaria de Saúde proceda a disponibilização de ramais telefônicos nas salas de enfermagem, vacina e farmácia, para todas as Unidades Básicas de Saúde do município, pois com a inserção destes ramais telefônicos melhoraria o atendimento nestas unidades, tornando-o mais rápido e eficiente ao ampliar a comunicação interna entre os funcionários. Pela Indicação nº 354/2017, pediu que a Prefeitura disponibilize maca e cadeira de rodaspara a Clínica de Saúde situada na Avenida dos Imigrantes, nº 04, no Jardim das Nações. De acordo com o vereador, a implantação de mais uma maca e cadeira de rodas possibilitará o acesso aos pacientes com dificuldade de locomoção nas mediações da Clínica, comodidade em seu atendimento, bem como facilitação no trabalho de seus funcionários.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Através da Indicação nº 359/2017, pediu que a Prefeitura de Salto, através do Departamento de Trânsito, realize a instalação desemáforos para veículos e pedestres na cabeceira da Ponte Estaiada, sentido Itu – Salto, sendo que esta iniciativa visa dar mais segurança aos turistas que atravessam a rua para ter acesso ao mirante da Ponte Estaiada. Há indícios que muitos motoristas estão trafegando com a velocidade acima da permitida neste trecho, e ainda a falta de reguladores de trânsito está pondo em risco a vida das pessoas que circulam pelo local, principalmente idosos e crianças. Com o Requerimento nº 203/2017 – assinado em conjunto com o vereador Vinícius Saudino de Moraes – oficiaram o Ministro da Saúde, Ricardo Barros e o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa, para saber qual a data prevista para a distribuição das Vacinas Pentavalente e DTPa aos municípios brasileiros, solicitando que informem ainda o motivo da indisponibilidade de estoque das duas vacinas neste ano de 2017. Por meio do Requerimento nº 209/2017, questionou a Prefeitura de Salto sobre quantos servidores públicos concursados integram os quadros da Secretaria de Ação Social atualmente, indicando por área da secretaria (secretaria, CRAS, CREAS) e quantos foram contratados em 2017; quantos servidores comissionados de livre nomeação foram contratados em 2017; qual é o servidor responsável pela Diretoria da Proteção Especial que faz a interlocução com o Ministério Público, Poder Judiciário, CREAS e Abrigos; entre outros questionamentos.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 207/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto dê informações sobre a Nomeação de Membros e Funcionamento Regular da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, pedindo o envio de cópia integral da Portaria Municipal de Nomeação dos atuais membros da CIPA; das cópias das Portarias de Nomeação dos membros participantes anos de 2.015 e 2.016; a indicação membro a membro da quantidade de período em que participa da CIPA e se existe membro em situação irregular (no terceiro ano de atividades); envio das cópias integrais das Atas de Reunião referentes aos meses de Maio, Junho e Julho; cópias de conteúdo probatório, quais as qualificantes do novo ocupante do cargo de Presidente (formação acadêmica, experiências em outras empresas e outras vivencias neste tema); entre outros questionamentos. Já pelo Requerimento nº 208/2017 – assinado em conjunto com demais vereadores – concedeu Voto de Aplauso e Congratulação pela comemoração dos 37 anos da criação da Escola de Educação Profissional Humanidade – Associação de Educação do Homem do Amanhã – “Guardinha”, ocorrido no dia 21 de julho de 2017. Segundo destacou o vereador, a homenagem deve ser fruto do reconhecimento da Casa Legislativa, em valorizar toda a dedicação e empenho desta nobre instituição de formação para com os jovens da Estância Turística de Salto.
O Requerimento, sujeito à deliberação do Plenário, foi votado e aprovado.
José Benedito de Carvalho “Macaia”- Em conjunto com o vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”- solicitou pela Indicação nº 355/2017, que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos proceda a manutenção dos equipamentos de ginástica das academias ao ar livre, localizadas nas Avenidas Rangel Pestana e Princesa Isabel, no Jardim Santa Cruz, uma vez que os equipamentos estão deteriorados devido à ausência de manutenção periódica, expondo a segurança de seus usuários e impedindo a sua devida utilização por todos os moradores desta região.
Márcio Conrado – Através do Requerimento nº 199/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto, por meio do SAAE – Ambiental, informe quais são os dez maiores usuários inadimplentes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, desta autarquia. No documento, o vereador também requisitou cópia de documento contendo uma lista discriminando os valores das dívidas de cada usuário; bem como questionou o Executivo para saber se o SAAE está cobrando estas dívidas juridicamente, e há quanto tempo estão devendo estes dez maiores usuários inadimplentes, e se tiveram o serviço de água cortado.
Roberto Natalino Silveira – Por meio da Indicação nº 356/2017 reivindicou que a Prefeitura de Salto, através da Secretaria de Governo, amplie o patrulhamento ostensivo, através da Guarda Civil Municipal (GCM), no entorno doCanil Municipal, localizado no Jardim Santa Cruz, sendo que esta solicitação é um anseio dos funcionários e da população do bairro, haja vista que se sentirão mais seguros em relação à ação de criminosos. Já pela Indicação nº 357/2017, pediu que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, proceda o reparo na canaleta situada entre os números 447, 453 e 459 da Rua Estado do Rio de Janeiro, no Loteamento Terras de São Pedro e São Paulo, uma vez que neste meio fio está acumulando água diariamente, exalando mau cheiro, incomodando os moradores próximos, bem como propiciando a proliferação de vetores. Por meio da Indicação nº 358/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto realize o conserto das partes de alvenaria dos brinquedos e a pintura integral da Praça situada na Rua Tangará, no Jardim Santa Lúcia, pois as partes de alvenaria, os brinquedos e a pintura da praça estão deterioradas em razão da ausência de manutenção periódica.
Vinícius Saudino de Moraes – Com a Indicação nº 350/2017, solicitou que a Prefeitura de Salto, através das Secretarias de Obras e Meio Ambiente, proceda a reforma na extensão da Praça dos Pescadores, no bairro Salto de São José. Segundo o vereador, no local há materiais inservíveis e o mato está alto, sendo necessária a limpeza e a capinação em sua integralidade, a fim de cessar a proliferação de vetores e futura contaminação de seus usuários; os seus brinquedos e bancos estão deteriorados, ocasionando perigo às crianças e aos adultos que os usufruem, acarretando na sua atual inutilização. Já pela Indicação nº 351/2017, pediu que a Prefeitura realize a reforma da quadra esportivasituada na Praça do Jardim Nova Era, sendo que a quadra não detém cobertura, ficando inutilizável em dias chuvosos, além disso as estruturas de metal de seus gols estão deterioradas, necessitando serem substituídas por uma nova para que os seus usuários possam usufruir deste meio de recreação cotidianamente.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 044/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Defesa Civil na Estância Turística de Salto, a ser realizada na primeira semana de fevereiro de cada ano, em alusão a grande enchente que assolou o município em 1983, com diversas ações educativas, de sensibilização e capacitação na temática relacionada, passando a integrar o calendário oficial.
ORDEM DO DIA: Não houve votação de projetos.
Não foram convocados projetos para discussão e votação na próxima sessão ordinária (dia 01-08-2017).
Confira na íntegra o vídeo da 25ª Sessão Ordinária.