Salto, 10 de março de 2021
Na terça-feira, dia 09, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2021. Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Antônio Cordeiro dos Santos – Pelo Requerimento nº 42/2021 solicitou informações sobre a possibilidade em criar uma lei de estímulo ao turismo local, com apoio financeiro/fiscais para quem criar atrações turísticas ou investir em segmentos relacionados e que atuam com o turismo. Com o Requerimento nº 43/2021 pediu informações sobre a previsão de inscrição para habitação popular, conforme anunciado em 2020 de uma parceria com CDHU para construção de casas no município e qual a quantidade de pessoas já cadastradas em salto que precisam de habitação popular. Por meio do Requerimento nº 44/2021 requisitou informações sobre a quantidade de famílias inseridas no programa da Bolsa Familiar Federal e se elas recebem outro tipo de ajuda por parte do município e do Estado.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com a Indicação nº 52/2021solicitou a realização de uma operação tapa buracos nas ruas asfaltadas do Jardim das Nações e na Avenida das Nações. Pela Indicação nº 55/2021 pediu a reparação nos brinquedos da área de lazer localizada no bairro Jardim Panorama. Por meio da Indicação nº 56/2021 requisitou que seja avaliada a isenção da cobrança de zona azul na atual fase vermelha.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Por meio da Indicação nº 53/2021 solicitou um estudo para construir um estacionamento 45 graus no canteiro central da rua Jundiaí no bairro Jardim Cidade, entre as ruas Cabreúva e Taubaté. Com a Indicação nº 54/2021 requisitou um estudo para construir um estacionamento 45 graus ao lado esquerdo da Avenida das Bandeiras, entre as ruas Dom Pedro I e Tomé de Souza, no bairro CECAP. Pela Indicação nº 57/2021 pediu que seja feita a limpeza das vielas existentes no Jardim Santa Efigênia, especialmente a localizada na Rua Paulino Aires de Aguirre, próximo ao nº 1975.
Márcio Conrado – Através da Indicação nº 51/2021 solicitou que seja disponibilizado o cronograma de trabalho da CSO para acompanhamento dos munícipes.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 02/2021 – Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social – Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 3º, renumeram os artigos 4º e 5º no Projeto de Lei Municipal nº 02/2021.
- Projeto de Lei nº 08/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues - Dispõe sobre o reconhecimento à prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população do município de Salto em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
- Projeto de Lei nº 09/2021 – Vereador Márcio Conrado - Dispõe sobre a transparência dos processos de contratação, através de dispensa ou inexigibilidade de Licitação pela Administração Pública Direta, Indireta e Autarquia do Município de Salto e dá outras providências.
Público – A sessão foi fechada ao público, de acordo com o Ato da Mesa nº 07/2021, o qual dispõe sobre a organização dos trabalhos internos, as Reuniões Ordinárias, Extraordinárias, das Comissões Permanentes e outras providências - instituindo que durante o período em que o Governo Estadual e Municipal decretar a fase vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia da COVID-19, os trabalhos da Casa Legislativa se desenvolverão sem o atendimento presencial ao público nas dependências da Câmara Municipal. As reuniões Ordinárias, Extraordinárias, das Comissões Permanentes e Temporárias ocorrerão dentro dos dias e horários estabelecidos e serão transmitidas pela TV Web e pela página da Câmara de Salto no Facebook. Desta maneira, não foi permitida a entrada de público, mas os interessados podem acompanhar as transmissões ao vivo ou posteriormente, já que os vídeos ficam disponibilizados para consulta da população.
**Para a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 (terça-feira), às 14h00, foi convocado o seguinte projeto para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2021 – autoria do Vereador Márcio Conrado – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e ou jurídicas de direito público ou de direito privado e que mantem relação contratual com o município de Salto de prestar informações sobre os serviços, obras e ou produtos ofertados a municipalidade para a Câmara Municipal de Salto após o requerimento do vereador ter sido aprovado por maioria simples e simbólica em plenário”.
**Confira na íntegra o vídeo da 6ª Sessão Ordinária de 2021:
TV Web: https://bit.ly/3cksr6O
Facebook: https://bit.ly/3t43bIR