Salto, 08 de novembro de 2023
Na terça-feira, dia 07, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 40ª Sessão Ordinária de 2023.
Tribuna Livre – A pedagoga e coordenadora pedagógica da Adevisa (Associação dos Deficientes Visuais de Salto), Maria Isabel de Almeida, usou a Tribuna Livre para fazer breve apresentação do trabalho e ressaltar a preocupação financeira para dar continuidade aos serviços em 2024.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei n° 95/2023- Prefeitura Municipal- Regulamenta a instalação e funcionamento de postos de combustíveis, no âmbito da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei n° 96/2023- Prefeitura Municipal- Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de recursos provenientes da União nos termos que específica- Piso salarial auxiliar e técnico em enfermagem.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei n° 97/2023- Mesa da Cãmara – Inclui o artigo 1º-A e respectivo parágrafo na Lei Municipal nº 3471 de 07 de agosto de 2018 – pagamento auxílio alimentação.
-Moção de Aplauso n° 17/2023- Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de aplauso em comemoração à trajetória e dedicação de Ermínia Marice Favero, funcionária pública Municipal, pelos seus mais de 30 anos de dedicação à educação saltense.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa e Aditiva n°01 ao Projeto de Lei nº 77/2023 –Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani, , Fabio Jorge Rodrigues, José Benedito de Carvalho, Vinicius Saudino de Morais, Antônio Cordeiro dos Santos e Alessandro Dernival da Silva– Altera a redação do Artigo 1º; altera a redação do Artigo 2º e remaneja os demais; altera o segundo Artigo 9º;acresce como §6º e §7º ao segundo Artigo 9º; acresce o artigo 28, 29 e 30 na Seção II–do transporte público e remaneja a numeração dos demais artigos, todos do Projeto de Lei nº 77, de 04 de agosto de 2023. VOTADO E APROVADO.
- O vereador Gideon Tavares solicitou a votação em destaque do art. 15 do PL 77/2023 – O referido artigo foi votado e aprovado.
- Projeto de Lei nº 77/2023 –Vereadores Henrique Balseiros Chamosa Neto, Alessandro Dernival da Silva, Daniel Fraga Moreira Bertani, Ezequiel de Souza Damasceno, Fabio Jorge Rodrigues, José Benedito de Carvalho, Vinicius Saudino de Morais e Edival Pereira Rosa– Estatuto da Pessoa com Deficiência do Município da Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO.
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 91/2023 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivo na Lei Municipal nº3589, de 10 de junho de 2016, que autoriza doação de lote no Núcleo Habitacional Jardim União à Mitra Diocesana de Jundiaí, onde se encontra edificada a Capela Santa Luzia para fins de regularização do imóvel e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 91/2023 –Prefeitura Municipal – Altera dispositivo na Lei Municipal nº3589, de 10 de junho de 2016, que autoriza doação de lote no Núcleo Habitacional Jardim União à Mitra Diocesana de Jundiaí, onde se encontra edificada a Capela Santa Luzia para fins de regularização do imóvel e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 93/2023 –Prefeitura Municipal– Modifica a redação do inciso II do art. 3ºda Lei Municipal nº 4064, de 22 de agosto de 2023, para ampliar o rol de isenções da tarifa comum de transporte público aos estudantes de cursos técnicos do município e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Moção de Protesto nº 15/2023 –Vereadores Gideon Tavares, Alessandro Dernival da Silva, Cicero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani, Ezequiel de Souza Damasceno, Fabio Jorge Rodrigues, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho, Vinicius Saudino de Morais e Edival Pereira Rosa– Moção de Protesto a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442, que dispõe sobre a descriminação do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 439/2023 –Vereador Vinicius Saudino de Moraes– Voto de congratulação a escola CEMUS X “João Baptista Ferrari”, pelos 16 anos de trabalhos prestados à comunidade saltense.
Nº 440/2023 –Vereador Vinicius Saudino de Moraes– Voto de congratulação a escola CEMUS IV “Professor Odilo Della Paschoa”, pelos 31 anos de trabalhos prestados à comunidade saltense.
Nº 441/2023 –Vereador Vinicius Saudino de Moraes– Voto de congratulação a Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo, pelos 62 anos de trabalhos prestados à comunidade saltense.
Nº 442/2023 –Vereador Vinicius Saudino de Moraes– Voto de congratulação a escola CEMUS XV “Professor Daniel Gasparini”, pelos 7 anos de trabalhos prestados à comunidade saltense.
Nº 443/2023 –Vereador Vinicius Saudino de Moraes– Voto de congratulação a escola CEMUS III “Professor João Batista Cezar”, pelos 33 anos de trabalhos prestados à comunidade saltense.
Nº 444/2023 –Vereador Vinicius Saudino de Moraes– Voto de congratulação a escola CEMUS V “Luiz Rodrigues de Almeida”, pelos 31 anos de trabalhos prestados à comunidade saltense.
Os requerimentos do nº 439/2023 ao nº 444/2023 foram votados em bloco, sendo todos APROVADOS.
**Para a 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 14), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - (Autoria da Mesa Diretora) - “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto”.
- Emendas e Subemendas referentes ao PR nº 04/2023.
- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 70/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - (AUTÓGRAFO Nº 75/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023) – que trata sobre o Programa Vale Transporte Social.
**Confira na íntegra o vídeo da 40ª Sessão Ordinária de 2023:
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