Salto, 03 de abril de 2024
Na terça-feira, dia 02, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2024.
Tribuna Livre – A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e secretária geral da OAB Salto, Andreia Dias Ferreira, falou na Tribuna Livre sobre os fatos noticiados que envolveram denúncia de importunação sexual nas dependências da Câmara Municipal de Salto, envolvendo advogada inscrita na subseção de Salto, em solidariedade à vítima e repúdio ao ato de violência ocorrido.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
Retorno ao cargo – Conforme mencionado no Roteiro da 9ª sessão ordinária de 2024, o vereador Márcio Conrado (Podemos) retornará ao seu cargo no Poder Legislativo Saltense a partir desta quarta-feira, dia 03. O parlamentar estava licenciado desde junho de 2021, quando assumiu como secretário municipal de Saúde. Durante o período, o primeiro suplente Gideon Tavares (Podemos) ocupou a cadeira na Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 32/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do Vereador Gideon Tavares – Projeto Rondon).
Votação do Oficio nº 171/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 32/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 33/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva vereador do Vinícius Saudino de Moraes – iluminação Led e Materiais Esportivos).
Votação do Oficio nº 172/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 33/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 34/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$ 183.925,25 para fins que especifica (Programa Escola em Tempo Integral).
Votação do Oficio nº 174/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 34/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda nº 01 ao PL 25/2024 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Altera a redação do artigo 4º.
- Moção de Congratulação n° 04/2024 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho, Vinícius Saudino de Moraes, Fábio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos, Alessandro Dernival da Silva, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Edival Pereira Rosa, Ezequiel de Souza Damasceno – Moção de Congratulações em comemoração à trajetória e dedicação de Júlia Fernanda de Oliveira, Estagiária Pública, pela sua dedicação aos Trabalhos Legislativos desta Casa de Leis.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 01/2024 – Prefeitura Municipal – Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1495 de 22 de outubro de 1996, que dispõe sobre o funcionamento dos postos de serviços e abastecimento de combustíveis e a Lei Municipal nº 3.262 de 18 de março de 2014, que dispõe sobre a proibição de fumar em postos de combustíveis. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 03/2024 – Vereador Gideon Tavares – Declara de Utilidade Pública a Associação Aliança de Misericórdia – Cidade Rahamim. VOTADO E APROVADO.
Definição dos integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – Ao fim da sessão ordinária, houve a definição dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara da Estância Turística de Salto, a qual dará andamento aos trabalhos referentes à representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – solicitando a cassação de seu mandato –, protocolada por Mércia Mara Falcini, presidente municipal do partido político Podemos, legenda pela qual o vereador foi eleito.
A escolha dos membros foi feita com base no artigo 13 do Código de Ética Parlamentar da Estância Turística de Salto. Fazem parte da Comissão de Ética os vereadores Alessandro Dernival da Silva, Fabio Jorge Rodrigues e José Benedito de Carvalho “Macaia”, que irão investigar a recente denúncia por importunação sexual por parte do vereador Daniel contra uma assessora parlamentar da Casa de Leis, seguindo os trabalhos conforme consta no Código de Ética, não podendo exceder 90 dias o prazo para deliberação do Plenário, no caso de processo que concluir pela perda do mandato (artigo 22, § 1º).
**Para a 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 09), às 14h00, não foram convocadas proposituras para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 9ª Sessão Ordinária de 2024:
TV Web: https://abre.ai/jmEg
Facebook: https://abre.ai/jmEs