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3942 Lei(s) encontrada(s). |
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Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
01 |
1971 |
11/03/1971 |
FIXANDO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 1/3 (UM TERÇO) DO SUBSÍDIO, NO EXERCÍCIO DE 1971, DE JANEIRO A DEZEMBRO. |
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RESOLUCAO |
02 |
1971 |
12/10/1971 |
AUTORIZANDO O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, INGRESSAR EM JUÍZO COM A FINALIDADE DE PROMOVER AS MEDIDAS JUDICIAIS APROPRIADAS PARA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROMULGAÇÃO DA LEI 666/71 (QUE INSTITUI O "CONSASI"). |
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DECRETO_LEGISLATIVO |
02 |
1971 |
13/04/1971 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. DANTE BASSI. |
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LEI |
655 |
1971 |
17/02/1971 |
CRIA O CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SALTO, QUE SERÁ MANTIDO PELA PREFEITURA. |
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LEI |
656 |
1971 |
05/03/1971 |
DOA A FAMÍLIA DO EX-FUNCIONÁRIO VALENTIM JOSÉ MOSCHINI, A CAIXA MORTUÁRIA. |
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LEI |
657 |
1971 |
05/03/1971 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO CASA DO MENOR PARA EXERCÍCIO DO CORRENTE ANO. |
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LEI |
658 |
1971 |
24/03/1971 |
MODIFICA ARTIGO 9° DA LEI 615/70. (MANTERÁ BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSO SUPERIOR AOS MELHORES ALUNOS PRINCIPALMENTE NA ULTIMA SÉRIE)(FOI REVOGADA PELA LEI 3240/13.) |
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LEI |
659 |
1971 |
24/03/1971 |
DOA À FAZENDA DO ESTADO TERRENO DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA PÚBLICA. |
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LEI |
660 |
1971 |
29/03/1971 |
MODIFICA ARTIGO 1° DA LEI 649/70 (ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS, PELO PRAZO DE 5 ANOS, AS MORADIAS ECONÔMICAS). |
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LEI |
661 |
1971 |
29/03/1971 |
CONVÊNIO COM MOBRAL VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NESTE MUNICÍPIO. |