Salto, 18 de dezembro de 2015
O vereador Eliano Apolinário de Paula encaminhou, na última quarta-feira, dia 18, um ofício ao promotor de Justiça João José Rodrigues Neto, pedindo providências para interromper o despejo de terra em um terreno público, pertencente ao município e localizado na rua Itapiru, esquina com a rua 24 de outubro.
No ofício, o vereador explica que o despejo é proveniente de um terreno privado que fica nas proximidades e foi feito por caminhões contratados pelo proprietário do terreno particular. Em virtude do excessivo acúmulo de poeira, moradores da região reclamam estar sofrendo com doenças alérgicas e respiratórias.
Ficou constatado que, no terreno da Prefeitura, existe a passagem de um córrego que foi diariamente assoreado por esse acúmulo de sedimentos, o que demonstra um dano ambiental inaceitável, segundo Eliano. O local também passou a ser frequentado por usuário de entorpecentes, que se aproveitam do abandono da localidade.
O documento também cita que, em 20 de outubro de 2015, o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, e a Secretaria de Meio Ambiente foram oficiados do fato por meio do Requerimento nº 542/2015, encaminhado pelo vereador Eliano. O requerimento questionava qual autoridade havia permitido o despejo da terra no local e a quem havia sido dada tal autorização, além de terem sido anexadas fotos do local.
No dia 10 de novembro de 2015, a Prefeitura informou apenas que a área será alvo de futura revitalização e que a terra despejada seria utilizada para esse fim. Foi informado também que o curso d’água existente no local não se trata de córrego, mas sim de uma pequena nascente intermitente.
Eliano salienta no ofício que a resposta oferecida pela Prefeitura não indica quando será iniciada a obra de revitalização, além de constituir crime ambiental, de acordo com o art. 54 da Lei nº 9605/98, causar poluição de qualquer natureza ou deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental.
Por fim, o vereador relata que situação é tão inconveniente que levou os moradores do bairro Vila Roma a fazerem um abaixo-assinado direcionado ao representante do Legislativo, solicitando providências. Portanto, diante das repercussões negativas de caráter ambiental e de saúde pública e da excessiva delonga da Prefeitura para tomada de providências, Eliano encerra o ofício pedindo que o promotor atue para sejam apuradas as responsabilidades, de qualquer natureza, dos agentes envolvidos.