Salto, 31 de março de 2016
Na sexta-feira, dia 1º, os vereadores da Câmara de Salto estarão reunidos em plenário, às 15 horas, para a 2ª Sessão Extraordinária de 2016. A reunião foi convocada para a votação de dois projetos de lei, sendo eles:
PROJETO DE LEI Nº 030/2016 – Cria o Adicional de Representação dos Procuradores Municipais (correspondente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento básico do cargo de Procurador Municipal).
PROJETO DE LEI Nº 033/2016 – Procede a alterações na estrutura administrativa do SAAE Salto, estabelecida pela Lei nº 2.813/2007 e alterações posteriores, cria e extingue órgãos, cargos e empregos e dá outras providências.
Vereadores se reuniram com representantes do Executivo
Na quarta-feira, dia 30, no plenário da Câmara, os vereadores estiveram reunidos com procuradores municipais e com o diretor administrativo do SAAE (Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente), Michel Hulmann, para obterem esclarecimentos a respeito dos projetos de lei que serão votados na sessão do dia 1º.
O procurador Fabiano Lerantovsk, acompanhado de outros procuradores do município, defendeu a aprovação do Adicional de Representação, correspondente ao percentual de 50% incidente sobre o vencimento básico do cargo. Segundo ele, há mais de um ano tal adicional vinha sendo discutido no âmbito municipal, desde a publicação do novo Código de Processo Civil, que agregou a função de o procurador representar o município em juízo, bem como os procuradores passam a responder solidariamente junto ao prefeito. Porém, apenas depois da entrada em vigor do novo CPC, ocorrida no último dia 18 de março, é que o projeto de lei tratando do adicional poderia passar por votação.
Fabiano disse que considera financeiramente viável a criação e o repasse de tal adicional aos oito procuradores municipais, e que o percentual fixado ainda é menor do que em vários municípios paulistas e mesmo em grandes capitais brasileiras. Os vereadores fizeram perguntas ao procurador a respeito do Projeto de Lei nº 030/2016, e Fabiano respondeu a todas elas.
Em seguida, o diretor administrativo do SAAE explicou detalhadamente sobre as alterações na autarquia, propostas pelo Projeto de Lei nº 033/2016, tendo falado sobre a reorganização em sua estrutura administrativa, inclusive com a criação de empregos para atender à demanda da área operacional – mais equipes de manutenção de redes –, como encanador, pedreiro, mecânico, pintor, serralheiro e motorista. Os representantes do Legislativo saltense também puderam fazer seus questionamentos sobre o projeto, que cria e extingue órgãos, cargos e empregos no SAAE.