Salto, 28 de dezembro de 2016
Na tarde desta quarta-feira, dia 28, às 13h, foi realizado na Câmara da Estância Turística de Salto o segundo pregão presencial de 2016. Essa modalidade de licitação teve por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços telefônicos fixos comutativos, englobando serviços de telefonia fixa analógica, tronco digital, internet banda larga e internet dedicada para a Casa de Leis.
O objetivo principal dessa licitação, apontado pelo presidente da Câmara, vereador Willhes Gomes da Silva, é o de que a TV Web volte a transmitir ao vivo e sem interrupções as sessões da Câmara, através de internet dedicada.
A sessão do pregão foi comandada pela consultora jurídica parlamentar Dra. Priscila Hellen Souza Errerias (pregoeira) e teve a participação da equipe de apoio. Compareceu à sessão para a abertura das propostas de preço uma única empresa, a Telefônica do Brasil S/A, representada pelo Sr. Denilson César Gonçalves.
O pregão teve início com o credenciamento da única licitante presente. Em seguida, receberam-se os envelopes, um contendo a proposta de preço e o outro, os documentos necessários. Na sequência, foi aberto o envelope contendo a proposta de preço apresentada pela Telefônica. O preço máximo estimado e admitido pela Administração para a prestação do objeto deste certame era de R$ 107.916,42 – menor preço obtido durante as pesquisas de preço realizadas.
A proposta contida no envelope trazia o valor global anual de R$ 98.252,40 (valor total mensal de R$ 8.187,70). Como não houve concorrência, não foi possível a abertura de lances verbais, já que se contou com a presença de apenas uma empresa participante.
A Dra. Priscila passou para a fase de negociação, lembrando ao representante da Telefônica que, apesar de a empresa ser a única licitante, é dever da Administração Pública contratar o melhor serviço por valor condizente com o de mercado. Então, o representante da empresa apresentou como melhor proposta o valor global anual de R$ 93.492,96 (valor total mensal de R$ 7.791,08), ou seja, uma redução de R$ 4.759,44 em relação à proposta inicial.
Na sequência, foi aberto o envelope contendo toda a documentação exigida no edital, ou seja, o envelope de habilitação. A pregoeira, verificando a regularidade e presença de todos os documentos, declarou a licitante habilitada. Depois de consultar a autenticidade dos documentos emitidos pela internet e observar sua regularidade, bem como nada havendo de irregular no cadastro das empresas impedidas de licitar, nem mesmo tendo a licitante manifestado interesse em impetrar algum recurso, a Dra. Priscila declarou vencedora do pregão a primeira colocada e única licitante, a Telefônica do Brasil S/A, adjudicando o objeto.
A primeira licitação na modalidade pregão realizada pela Câmara da Estância Turística de Salto foi no mês de março deste ano e teve por objeto a contratação de órgão de imprensa para publicar os atos oficiais do Legislativo saltense.
Sobre a modalidade Pregão
O pregão é uma modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, possui como principal característica a agilidade nos processos licitatórios, minimizando custos para a Administração Pública, e vem se consolidando como importante forma de contratação. Possibilita, ainda, o incremento da competitividade. Outro grande diferencial do pregão, em relação às demais modalidades de licitação, é a sua economicidade, pois, como os licitantes podem baixar suas ofertas e disputar a venda do objeto em questão, os preços costumam chegar a patamares bem mais baixos do que os conseguidos com as demais modalidades.