Salto, 03 de maio de 2017
Na 13ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 02, na Câmara da Estância Turística de Salto, o secretário de Educação, José Carlos Grigoletto, fez uso da Tribuna Livre para realizar uma apresentação do material escolar adquirido pela Prefeitura de Salto e que foi entregue nas escolas da rede municipal de ensino.
O secretário salientou que houve alguns problemas nas remessas de determinados produtos, mas que já estão sendo resolvidos. Na ocasião, aproveitou para mostrar alguns itens, como borracha, caneta, lápis e estojo, ressaltando a qualidade e marcas dos produtos, que inclusive eram comprados anteriormente com o cartão material escolar e alguns possuem até qualidade superior, destacando o papel sulfite.
Durante sua fala na tribuna, o secretário foi questionado sobre os custos para a compra dos materiais, reforçando o fato de que a Prefeitura teve um gasto menor adquirindo através de licitação, pois com concorrência entre as empresas atacadistas foi possível obter um resultado final satisfatório. Segundo Grigoletto, foram investidos pela Prefeitura cerca de R$ 250 mil para a compra dos materiais escolares, tendo sido feita também a aquisição de produtos para alunos que possuem deficiência física. “Em educação não se deve economizar e esta é a orientação que recebemos do prefeito, no sentido que em Educação e Saúde não vamos reduzir o orçamento. E, o restante do dinheiro que sobrou nós vamos gastar na educação”, disse o secretário.
Com relação ao processo licitatório, o secretário garantiu que pretende a partir do começo do segundo semestre deste ano iniciar a licitação, verificando os acertos e identificando eventuais falhas, finalizando o processo em dezembro, com a entrega e pagamento dos materiais em janeiro; para que desta maneira, na volta às aulas do próximo ano, os materiais estejam com as crianças.
Já sobre o cartão material escolar, foi explicado que enquanto tiver orientação do setor Jurídico da Prefeitura de que não poderá ser utilizado este cartão, existe então a obrigação de se trabalhar com a licitação. Porém, se mais para o final do ano o cartão tornar-se viável novamente, a licitação poderá ser cancelada.
Os vereadores agradeceram a presença e esclarecimentos prestados pelo secretário, porém foi salientado que pretendem aguardar o retorno da população sobre a qualidade dos materiais recebidos e também planejam ir às escolas para verificar como está sendo na prática o uso dos itens escolares.
Confira as Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – Com a Indicação nº 217/2017, pediu que a Prefeitura crie um Projeto para desconto de IPTU para quem comprar no comercio de Salto/SP. Segundo o vereador, este projeto terá como meta aumentar a arrecadação do Município no que tange ao retorno do ICMS e, também, levar ao cidadão saltense uma maneira de auxilia-lo naquilo que é de suma importância no seu dia a dia, o seu imóvel. Para isto, foi sugerido um plano da seguinte forma: Ao efetuar qualquer compra no comércio em Salto, o cidadão solicitará a Nota Fiscal relativa à sua compra e, durante todo o ano, ele guardará estas notas fiscais. No final do ano, ele se dirigirá até a Prefeitura Municipal e lá entrará com um processo, onde serão anexadas todas as suas notas juntadas durante aquele ano. Após isto, o setor competente da Prefeitura calculará para ele, contribuinte, um desconto a ser dado no seu IPTU do próximo ano, desconto este que será dado sobre o montante de ICMS que retornará para o município com a apresentação de suas Notas Fiscais. Já com o Requerimento nº 96/2017, solicitou que a Prefeitura verifique a galeria de águas pluviais que está sendo construída na interligação entre o novo Loteamento Jardim Imperial com o Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat, mais precisamente paralelo às Ruas Paulo VI, dos Estudantes, da Pátria e Avenida das Bandeiras, pois ocorre que a Rede Coletora de Aguas Pluviais está cruzando o novo loteamento com tubo de concreto paralelo as casas do final das ruas citadas, a uma distância de aproximadamente dois metros das residências, sendo que nesta área não poderá ser edificada; além disso pede que também seja verificada a questão da ocorrência de entrada de água e lama nas casas na noite do dia 21/04/17. Através do Requerimento nº 103/2017, solicitou que a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL efetue reparos na iluminação pública da Rodovia da Convenção, que interliga os Municípios de Salto e Itu, bem como também do retorno sob o viaduto, no Km-35, da Rodovia Santos Dumont (SP-75), que fica na entrada do Bairro Madre Paulina e próximo ao Condomínio Palmeiras Imperial. Segundo o vereador, na rodovia que interliga Salto a Itu, vários moradores reclamam que a iluminação encontra-se falha em vários trechos, provavelmente por causa das lâmpadas quebradas e/ou postes danificados. Já no retorno citado, moradores alegam se sentirem inseguros ao passar pelo local devido à escuridão, já que esta situação é bastante propensa à criminalidade.
Celso Charnoski “Alemão do Sta. Cruz” – Com a Indicação nº 209/2017, pediu que a Prefeitura notifique o proprietário da empresa localizada entre o nº 2.099 da Rodovia Hilário Ferrari e o nº 160 da Rua Roque Lazzazera, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat, para que realize serviços de capinação do local, pois a empresa está com mato excessivamente alto em sua extensão, invadindo inclusive o passeio público. Já pela Indicação nº 210/2017, solicitou que se realize a capinação e a manutenção na Praça e na Área de Lazer José Lisboa de Lima “Cazuza”, Jardim das Nações, sendo que este local está com mato excessivamente alto em sua extensão, sendo necessária a capinação desta área; e a sua quadra de vôlei necessita de acréscimo de areia, haja vista que está acumulando água. Pela Indicação nº 211/2017, requisitou que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos,realize otamponamento de buraco e a retirada de materiais inservíveissituados na extensão da Rua Argélia, Jardim das Nações.
Cícero Granjeiro Landim – Com o Requerimento nº 93/2017, questionou a Prefeitura sobre qual foi o número de multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito desde o mês de janeiro deste ano até o presente momento; e referente a estas multas, quais foram as principais infrações cometidas, quanto foi arrecadado através destas e qual o número de recursos deferidos.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Através da Indicação nº 216/2017, pediu que a Prefeitura realize o tamponamento de buracos situados na extensão da Avenida Remígio Dalla Vecchia, Jardim Nair Maria, pois a via está com a sua integralidade esburacada. Com o Requerimento nº 94/2017, questionou o Departamento de Trânsito se existe projeto para construir uma área apropriada para treinamento e realização de exames de CNH, que fica paralela à Rodovia Hilário Ferrari, no Parque Residencial Rondon, sendo que um local apropriado deveria ser revisto pela prefeitura já que alunos, carros e instrutores ocupam boa parte da rua. E, esse espaço já não é suficiente para o grande número de carros que fazem o treinamento e com isso prejudica o tráfego de veículos. Pelo Requerimento nº 95/2017, pediu que a Prefeitura informasse quando será realizado o conserto na ponte sobre o Córrego Santa Cruz situada na Estrada do Guarujá ligando o Jardim Marília ao Residencial Parque Laguna e o Jardim Nações; se há previsão para a sua entrega, sendo que a ponte está degradada em razão da ausência de manutenção periódica pelo Poder Público.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 97/2017, perguntou à Prefeitura de Salto quando será aberto o processo licitatório para a execução do serviço de apreensão, transporte, recolhimento, guarda e alimentação de animais (cães, gatos, equinos, bovinos, e similares); Atendimento de urgência e emergência de animais comprovadamente comunitários, em horário comercial, por meio de solicitação do Departamento de Zoonoses; Esterilização programada (castração) de caráter social de cães e gatos recolhidos e animais provenientes de ONGs ou entidades reconhecidas de proteção animal ou animais comunitários; Atendimento emergencial decorrentes do ato cirúrgico principal, determinados pela Divisão de Trânsito e Divisão de Zoonoses. Com o Requerimento nº 98/2017, pediu que a Prefeitura informasse sobre questões relacionadas ao Contrato Administrativo nº 135/2.013 / Processo Administrativo nº 5.021/2.013, sendo o contratante: Município de Salto / Contratada – Rizzo Comércio e Serviço de Mobiliário Urbano Ltda – tendo como objeto: Contratação de empresa de engenharia para exploração comercial publicitária de espaços públicos destinados à colocação de postes e placas para denominação de ruas, avenidas, praças e outros logradouros do Município. Através do Requerimento nº 99/2017, solicitou – juntamente com demais vereadores - que Pérsio Augusto de Paula, superintendente do SAAE-Ambiental e a Prefeitura de Salto - juntos com os representantes da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ e CONASA SaneSalto - venham à Câmara para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Salto, elaborado em 2011 e prestarem esclarecimentos sobre a prestação deste serviço público. O Requerimento foi Votado e Aprovado.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 214/2017, pediu que o Departamento de Trânsito, realize a implantação de uma lombadaem frente ao nº 320 da Avenida Padroeira, Jardim São Gabriel, sendo que nesta via os condutores estão trafegando em velocidade inadequada, proporcionando riscos aos pedestres. Deste modo, faz-se necessária a inserção desta lombada para reduzir a aceleração dos veículos. Pela Indicação nº 215/2017, solicitou que o Departamento de Trânsito, realize a implantação de uma lombadaem frente ao nº 73 da Rua Jurista Celso Delmanto, no Residencial Parque Laguna, pois nesta via os condutores estão trafegando em velocidade inadequada.
Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 100/2017, sujeito à deliberação do Plenário, o vereador – juntamente com demais vereadores - concedeu Voto de Congratulações e Louvor aos Judocas Gabriel Gomes Bonardi, Gustavo Cardoso de Oliveira, João Pedro dos Santos Galvão, Weslei Alves Oian, Gustavo Araújo da Costa e Anthony de Almeida pelas importantes conquistas nos campeonatos Estaduais e Brasileiros neste ano de 2017. O Requerimento foi Votado e Aprovado. Já com o Requerimento nº 101/2017,solicitou que a Prefeitura dê informaçõessobre quais providências serão tomadas a fim de retirar estes cones de sinalização viária e finalmente instalar guard-hail (Defensas Metálicas) para garantir totalmente a segurança de pedestres e motoristas que trafegam no trecho da Rua Nove de Julho até a SP-75, que tem grande circulação de veículos e que dá acesso aos grandes municípios da região. Com o Requerimento nº 102/2017, pediu que a Prefeitura de Salto informe quando serão realizados os serviços de poda de árvores nas áreas públicas do município; se existe por parte do SAAE- Ambiental um cronograma de poda e corte de árvores, informando os locais e as datas que serão realizados os serviços; se o SAAE-Ambiental possui um manual composto por textos técnicos e ilustrações sobre as características das árvores e seu desenvolvimento sob o ponto de vista da necessidade de poda no ambiente urbano, além da descrição dos principais tipos e técnicas de poda que deverão ser realizadas ao longo da vida de uma árvore; e se as árvores plantadas no município são acompanhadas durante seu crescimento, para que estas se desenvolvam e possuam uma estrutura forte, compatível com o ambiente urbano, e garantindo-lhes maior longevidade.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 212/2017, requisitou que o Departamento de Trânsito, instaleum semáforo de três tempos entre a Rodovia Rocha Moutonnée e a Rua Estado de Minas Gerais, no bairro São Pedro e São Paulo, pois nesta via não há semáforo para controlar o fluxo de veículos e pedestres que trafegam no local, deste modo é essencial a inserção desta sinalização urbana, haja vista que ampliará a segurança viária na região. Com a Indicação nº 213/2017, pediu que o Departamento de Trânsito, realize a implantação de placas de nomenclatura na extensão do Jardim Planalto, haja vista que nas ruas deste bairro não foram instaladas as placas de nomenclatura, acarretando demasiados transtornos aos moradores e principalmente aos entregadores, uma vez que estes não conseguem encontrar rapidamente os devidos logradouros e efetuar as suas entregas. Já através da Indicação nº 218/2017, pediu que a Prefeitura realize a poda de árvores situadas na extensão da rua Síria, no Jardim Elizabeth, pois os galhos das árvores desta via estão demasiadamente grandes, se encontrando com as lâmpadas dos postes públicos, impedindo a devida iluminação em sua integralidade.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 011/2017 – da Prefeitura - Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.653.053,81 e dá outras providências.
- Maioria Simples e simbólica
Votado e Aprovado.
- Projeto de Lei nº 012/2017 – da Prefeitura - Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.013.686,70 e dá outras providências.
- Maioria Simples e simbólica
Votado e Aprovado.
- Moção nº 01/2017 – do Vereador Alexandre Martins “Xandão” e outros – Moção de Repúdio ao texto da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social.
- Maioria Simples e simbólica
Votado e Aprovado.
- PROJETOS CONVOCADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 09-05-2017):
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2017 - Autoria do vereador Alexandre Martins “Xandão” - Institui no calendário do Município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo, o “Dia Municipal dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADIs” e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 15 DE MARÇO DE 2017 - Autoria do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” - Cria homenagem aos professores, pela passagem do Dia do Professor.
Confira na íntegra o vídeo da 13ª Sessão Ordinária.