Salto, 16 de agosto de 2017
Na 28ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 15, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, por meio da Indicação nº 379/2017 solicitou que a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize a manutenção da praça situada na entrada do Jardim Santa Cruz. De acordo com o vereador, o local está com mato excessivamente alto, acúmulo de materiais inservíveis e a calçada deteriorada em sua extensão, sendo necessária a capinação e limpeza desta área. Já pela Indicação nº 380/2017, pediu que a Prefeitura faça a notificação ao proprietário do terreno situado na Rua Guaranis, no Jardim Itaguaçu para que se faça a capinação. E, com a Indicação nº 390/2017 – de autoria conjunta com o vereador Edemilson Pereira dos Santos – requisitou que seja feita a limpeza e capinação na ponte situada entre os bairros Jardim Cidade I e Jardim Santa Cruz.
Confira as Indicações e os Requerimentos encaminhados pelos vereadores:
Alexandre Martins “Xandão” – O vereador solicitou - através do Requerimento nº 245/2017 - que a Prefeitura de Salto informe se há Centro de Atenção Psicossocial álcool e Drogas em atividade no município. Já com a Indicação nº 387/2017, pediu que a Prefeitura realize um estudo para tornar todas as vagas de estacionamento em 45 graus, na rua São Dimas, defronte à Igreja Cristo Rei, do lado direito da via e transferir o ponto de ônibus que fica neste local. Com a Indicação nº 288/2017, requisitou que seja feita a sinalização de solo, bem como o estacionamento somente em um lado da rua José de Almeida Teixeira Filho, na Vila Teixeira.
Cícero Granjeiro Landim – Pelo Requerimento nº 237/2017, questionou a Prefeitura, com cópia encaminhada ao Departamento de Trânsito, para que informe o número exato de infrações aplicadas de 1º de janeiro a 31 de julho deste ano.
Clodoaldo Martins – Com o Requerimento nº 241/2017 requisitou que a CPFL Companhia Piratininga de Força e Luz faça a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública situados em frente do estacionamento do Centro de Educação e Cultura Anselmo Duarte (CEC).
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Com o Requerimento nº 239/2017 – de autoria em conjunto com o vereador Roberto Natalino da Silveira – solicitou informações ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre a existência de projeto para implantar um Parque Linear nas margens do Córrego do Ajudante, desde a Rodoviária até a ligação com a Rodovia SP-75. Através do Requerimento nº 240/2017, pediu que a Prefeitura informe sobre quando serão tomadas providências para reparar as valetas situadas ao lado dos passeios públicos da rua Praia de Copacabana, no Jardim D’Icaraí. Por meio da Indicação nº 389/2017, requisitou que sejam trocadas das lâmpadas queimadas do terminal de ônibus localizado na Praça da Bíblia, no Centro.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 242/2017, o vereador pediu informações à Prefeitura de Salto sobre a CSO-Corpus Ambiental referente ao quadro funcional, com cópias das faturas de Contraprestação Pública Mensal, valor atual da Conta Garantia de Pagamento, reiteradas demissões e se houve intervenção para com a Concessionária, objetivando alteração e modificação contratual. Já pelo Requerimento nº 243/2017, requisitou que a Prefeitura informe sobre qual fase processual encontra-se a Ação Judicial impetrada pela Prefeitura de Indaiatuba contra a Estância Turística de Salto, objetivando a desconstituição de matrícula de nº 37.676 – Cartório de Registro de Imóveis de Salto, da área localizada entre as Fazendas Pedra Branca e Santa Maria, que atualmente e historicamente pertence a Salto, com dois milhões de metros quadrados, onde está instalada a Associação Helvetia Village.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Através do Requerimento nº 236/2017, solicitou informações à Prefeitura de Salto sobre o andamento da construção da arquibancada do Estádio Municipal Amadeu Mosca, na Vila Flora. Já por meio da Indicação nº 386/2017 pediu que a Prefeitura realize o tamponamento do buraco localizado na rua Bernardo Pereira de Vasconcelos, altura do nº 340, no Conjunto Habitacional Monte Pascoal.
Márcio Conrado – Por meio do Requerimento nº 246/2017, solicitou à Prefeitura de Salto, em consonância com o SAAE-Ambiental, que informe sobre a quantidade de cargos comissionados na Prefeitura e na referida autarquia; com nome, data de admissão, valor do salário, descrição do cargos, local de lotação e nível de escolaridade.
Otávio José Castanha Miralhes – Com a Indicação nº 381/2017, solicitou que a Prefeitura faça a alteração do horário de atendimento do Posto de Saúde do Bairro Jardim São Gabriel, retornando para o horário das 07h00 às 19h00. Já pela Indicação nº 382/207, requisitou que seja feita a manutenção nos brinquedos da praça localizada no Jardim Nair Maria.
Roberto Natalino Silveira – Com o Requerimento nº 238/2017 – de autoria em conjunto com o vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – solicitou à Prefeitura informações sobre o motivo pelo qual não foram realizadas melhorias na infraestrutura da Rua dos Eucaliptos, na Vila Flora, conforme já solicitado na Indicação nº 333/2017. Por meio da Indicação nº 385/2017, requisitou a limpeza e poda de árvores em toda a extensão da área de lazer localizada no Jardim Isaura Maria e reposição de areia na quadra poliesportiva.
Vinícius Saudino de Moraes – Através da Indicação nº 383/2017 requisitou que a Prefeitura de Salto realize a implantação de dois refletores no campo de futebol do Jardim Nova Era. Já pela Indicação nº 384/2017, o vereador solicitou que a Prefeitura faça a implantação de um albergue no município para acolher os moradores de rua.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:
Nº 235/2017 –Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado - Votos de Congratulações e Louvor aos Advogados, pela passagem do seu dia comemorado dia 11 de agosto.
- Votado e Aprovado.
Nº 245/2017 –Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Prefeito Municipal, c/c Secretaria de Governo – Solicitando o comparecimento do Secretário de Governo (interino de Defesa Social), para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos de Segurança Pública desenvolvido pela GCM, além do sistema de trânsito e transporte, radares, inovação e solução para sinalização viária, multas de trânsito e zona azul, serviços de locação de veículos da Guarda Civil Municipal e a contratação da empresa de Consultoria de Trânsito, entre outros.
- Votado e Aprovado.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES PARA CONHECIMENTO :
- Ato nº 05/2017 – da Mesa da Câmara – Declarando parcialmente nulo o Processo Legislativo nº 176/2015-DM, relativo ao julgamento das Contas do Executivo – Exercício 2012.
- ORDEM DO DIA:
- Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei nº 043/2017 – Comissão de Justiça e Redação – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Maioria Simples e Simbólica
No momento da votação, o vereador Cordeiro levantou impedimento do vereador Dr. Otávio. Os vereadores Xandão e Clodoaldo declararam-se impedidos para participar da votação. Desta maneira, o resultado da votação foi o que segue:
- Votos favoráveis (7): Edemilson, Márcio, Garotinho, Álvaro, Cícero, Cordeiro e Natalino.
- Votos contrários (6): Lafaiete, Macaia, Ezequiel, Alemão, Neguinho e Vinícius.
- Votos em branco (3): Dr. Otávio, Xandão e Clodoaldo.
Assim, o parecer desfavorável foi aprovado por maioria de votos, sendo o projeto arquivado.
- Projeto de Lei nº 042/2017 – Prefeitura – Dispõe sobre a concessão de Direito Real de uso do imóvel com a finalidade de sediar a Associação Promocional Nossa Senhora das Graças – Casa de Belém e dá outras providências.
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votado e Aprovado.
- Projeto de Resolução nº 003/2017 – Vereador Dr Otavio Jose Castanha Miralhes e outros– Altera o artigo 56, §4º Regimento Interno, que trata do aparte durante o Tema Livre.
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votado e Aprovado.
- Projeto de Resolução nº 004/2017 – Vereador Dr Otavio Jose Castanha Miralhes e outros– Altera as alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 114 do Regimento Interno, que tratam dos prazos nos debates durante a Ordem do Dia.
- Comissão de Justiça: Parecer Favorável
- Comissão de Organização: Parecer Favorável
- Maioria Simples e Simbólica
Votado e Aprovado.
PROJETOS CONVOCADOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (dia 22-08-2017):
- PROJETO DE MOÇÃO Nº 004 DE 11 DE JULHO DE 2017 - (Autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes) - Moção de Apelo a fim de envidar esforços para que se destine dotação orçamentária aos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 DE 11 DE JULHO DE 2017 - (Autoria Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”) - Concede o Título de Cidadão Saltense ao Sr. Claudio do Nascimento.
Confira na íntegra o vídeo da 28ª Sessão Ordinária.