Salto, 13 de dezembro de 2017
Após a última sessão ordinária de 2017, ocorrida na terça-feira, dia 12, a Câmara da Estância Turística de Salto realizará duas reuniões extraordinárias nesta quinta-feira, dia 14, a partir das 10h, para discutir e votar alguns projetos de lei, moção e projetos de emenda à Lei Orgânica que se encontram prontos para votação.
Na primeira delas, será apreciado o Projeto de Lei nº 081/2017, da Prefeitura, que estima receita e fixa despesa do município para o exercício de 2018 – Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como o projeto da LOA deve constar como item único da Ordem do Dia da sessão em que for votado, os demais projetos serão discutidos na reunião extraordinária seguinte, a ser aberta logo na sequência, ao fim da apreciação da Lei Orçamentária Anual. Farão parte desta segunda sessão os projetos abaixo relacionados:
Projeto de Lei nº 075/2017 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Obriga o Poder Público a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 077/2017 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue.
Projeto de Lei nº 080/2017 – Prefeitura – Altera o artigo 1º da Lei 3.697/17 e as tabelas 1, 2, 3, 4 e 5, anexo I e anexo IV (PPA).
Moção nº 06/2017 – Vereador Cícero Granjeiro Landim – Moção de Aplauso ao jogador Lucas Halter pela notoriedade em sua carreira de futebol e de sua cidade de Salto.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2017 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera o artigo 112 da Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1.382/1990), acrescentando o §5º e seus incisos, que dispõe sobre a criação do orçamento impositivo de emendas parlamentares individuais na Lei Orçamentária anual da Estância Turística de Salto – segunda votação.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 04/2017 – Mesa da Câmara – Modifica o inciso II do artigo 8º e o §3º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Salto (escrutínio aberto) – segunda votação.