Na última quinta-feira, dia 23, foi protocolado à Presidência da Câmara Municipal, pelos edis Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Márcio Conrado, nova proposta para diminuição do valor de subsídio mensal dos vereadores.
Tendo em vista que a proposta vem ocorrendo em diversos municípios do Brasil, com o objetivo de redução da máquina pública, com limitação temporal de valores dos subsídios, permitindo maior repasse/devolução ao Poder Executivo e sua utilização em estruturas de combate à pandemia mundial, foi reapresentada uma nova proposta de redução de 30% (trinta por cento) pelo período de 90 dias.
Em Jundiaí, ocorreu redução de 30% dos valores dos agentes políticos, redução de iguais 30% aos vereadores e escalonado entre 10% (dez por cento) até 20% (vinte por cento) dos servidores comissionados. Na Estância Turística de Itu, também foi aprovado o mesmo percentual de desconto no subsídio dos vereadores.
“Clamamos aos membros da Mesa Diretora que realizem adesão a tal iniciativa, uma vez que se trata tão simplesmente do importante bem estar de nossa população, sem contornos políticos, partidários ou de grupelhos, na destinação de recursos possivelmente não utilizados de subsídios para a Rede de Saúde Municipal no combate à proliferação do Coronavírus Disease (Covid-19)”, finalizam os vereadores.
Entenda o caso – Os vereadores foram os primeiros representantes do Legislativo no Brasil a manifestar a proposta no mês de março, baseada na tentativa de formular política pública complementar de controle da pandemia, conforme divulgado na imprensa local e nacional por meio do G1.
No dia 25 de março, os edis enviaram ao presidente da Câmara um ofício solicitando que fossem reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os subsídios mensais dos vereadores, durante a duração do período de calamidade pública nacional pelo Covid-19. Também foi encaminhada uma proposta para reduzir em 50% o valor mensal dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais (incluindo o superintendente do SAAE) e todos os salários dos agentes políticos comissionados de livre nomeação.
Atualmente, a Prefeitura tem mais de 180 cargos comissionados de livre nomeação + 17 vereadores + 12 secretários + 1 prefeito + 1 vice prefeito. Com a redução de 50% dos subsídios e salários da proposta anterior neste período, significaria uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 1 milhão. “Esse dinheiro é para ser revertido 100% para a saúde, a fim de enfrentar a situação do Coronavírus”, declaram os autores.
Porém, essa primeira proposta de 50% não foi aceita pelo Legislativo, cuja assessoria jurídica alegou inconstitucionalidade, bem como pelo Executivo, que se manifestou através da imprensa que era inconstitucional e não respondeu ao documento protocolado pelos vereadores em março.
*Com informações dos vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Cícero Granjeiro Landim e Márcio Conrado.