Salto, 09 de novembro de 2023
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcello Alckmin de Carvalho, e seu chefe de Gabinete, Ericson Roberto Vendramini, estiveram na Câmara de Salto na quarta-feira, dia 08, em atendimento à Lei Orgânica do Município (LOM), que em seu artigo 73 dispõe que “Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara Municipal a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”.
Marcello disse que, desde a reunião anterior da qual participou na Câmara – em 20 de abril – até o presente momento, passaram por sua secretaria 2.868 processos, entre licitações, precatórios, contratos para análise, processos administrativos em geral, entre outros.
De acordo com o secretário, uma das metas cumpridas neste semestre foi a realização do mutirão de execução fiscal, no qual foram realizados acordos de parcelamento, e também de pagamento à vista, que totalizam mais de 4 milhões de reais. “É algo muito positivo, tanto para o município quanto para o contribuinte”, destacou Marcello, que pretende realizar outro mutirão semelhante a esse no início do próximo ano.
O secretário ressaltou também a criação da Procuradoria Geral do Município, o remanejamento da Assessoria Técnica Legislativa da Prefeitura para a pasta de Assuntos Jurídicos e o número médio de cerca de 500 atendimentos mensais registrados no Procon, órgão que, segundo Marcello, necessita de mais funcionários para conseguir atender a um público maior.
O diretor da Assessoria Técnica Legislativa, Jorge Balseiros, apresentou a relação de projetos de lei enviados pela Prefeitura à Câmara até o mês de outubro, sendo que foram enviados 46 projetos, dos quais 33 foram aprovados, dois foram retirados pelo prefeito e três foram rejeitados pelos vereadores. E, ainda, a relação dos autógrafos do prefeito nos projetos aprovados pela Câmara.
Jorge também exibiu a quantidade de indicações e de requerimentos por vereador e o número dessas proposituras que foram encaminhadas a cada secretaria municipal, no período de janeiro a outubro deste ano.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, conduziu a reunião, que contou com a presença dos vereadores Edival Pereira Rosa “Preto”, Daniel Bertani, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Landim, Fabio Jorge e Henrique Balseiros.
**Confira na íntegra o vídeo da reunião:
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