Salto, 10 de novembro de 2023
Na sexta-feira, dia 10, os vereadores da Câmara de Salto e o secretário de Saúde, Márcio Conrado, estiveram reunidos em atendimento ao Requerimento nº 417/2023, de autoria do vereador Cícero Landim.
O objetivo foi esclarecer as dúvidas referentes ao repasse que deve ser feito aos profissionais que ocupam os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem - englobando funcionários contratados pelo IGATS (Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde) e os servidores da rede municipal de Saúde.
Segundo o secretário, o município recebeu três valores do Governo Federal, realizados em maio, setembro e outubro de 2023. Diante da situação, a Secretaria está fazendo a conferência da última tabela nominal disponível no INVEST SUS, verificando os dados como nomes, CNES e salários. E, mediante a listagem atualizada é que será feito o processamento para o pagamento.
“Já assinamos o aditamento com o IGATS para fazer o repasse aos seus colaboradores, e referente aos servidores públicos está tramitando na Câmara o PL nº 96 autorizando o repasse”, disse o secretário Márcio, salientando que o pagamento deve ser feito o quanto antes, mas sem data definida.
Sobre o projeto - Conforme consta na justificativa do Projeto de Lei nº 96/2023 – de autoria da Prefeitura de Salto – a intenção é buscar autorização legislativa para iniciar o repasse dos valores transferidos pela União ao Município, com a finalidade de complementar o salário dos funcionários da Enfermagem nos termos da Lei Federal nº 7.498/1986, com redação dada pela Lei Federal nº 14.434/2022. No texto ainda é ressaltado que o repasse se refere aos profissionais hoje enquadrados como Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, pois os Enfermeiros já têm seus vencimentos acima do piso ora estabelecido (R-13, LM 3803/2020, Art. 3º). A referida propositura pode ser acessada pelo link: https://abre.ai/hfPe. O PL foi protocolado na Casa de Leis e deve seguir os trâmites legais, para posteriormente ser convocado para votação em plenário.
Estiveram presentes na reunião os vereadores: Edival Pereira Rosa “Preto”, Cícero Landim, Henrique Balseiros, Daniel Bertani, Fabio Jorge e Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”.
*Confira na íntegra o vídeo da reunião com o secretário de Saúde:
TV Web: https://abre.ai/hfTB
Facebook: https://abre.ai/hfTD