As Comissões Permanentes da Câmara de Salto são de bastante importância, em especial para a população, e têm por objetivo auxiliar no aspecto constitucional, legal e regimental das proposições. Cada grupo é formado por três vereadores: presidente, relator e membro; exceto a Comissão de Justiça e Redação, que conta com quatro vereadores. O que diz o Regimento Interno:

“Art. 21 – As Comissões Permanentes terão por competência”:

 

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

“a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos neste Regimento;
b) desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento;
c) apresentar o texto final das proposições, salvo nos casos em que essa incumbência seja atribuída a outra Comissão, por esse Regimento Interno, ou então, quando se tratar de projeto referente à economia interna da Câmara Municipal.”

ezequiel de souza damasceno

Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”

Presidente

henrique balseiros chamosa neto

Henrique Balseiros Chamosa Neto

Relator

Alessandro Dernival da Silva (Patriota)

Alessandro Dernival da Silva

Membro

daniel fraga moreira bertani

Daniel Fraga Moreira Bertani

Membro


**Reuniões às quartas-feiras, às 14h00

**Transmissão vivo pela TV Web e Facebook da Câmara de Salto.

 

2. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, DO GOVERNO MUNICIPAL, DA ORDEM ECONÔMICA E DA ORDEM SOCIAL:

“a) opinar sobre administração municipal, bens municipais, servidores municipais, inclusive a Guarda Municipal;
b) princípios gerais da atividade econômica, desenvolvimento urbano, política agrícola, meio ambiente, recursos naturais e saneamento;
c) seguridade social, educação, cultura, esportes, lazer, comunicação social, defesa do consumidor e proteção especial.”

fabio jorge rodrigues

Fabio Jorge Rodrigues

Presidente

daniel fraga moreira bertani

Daniel Fraga Moreira Bertani

Membro

henrique balseiros chamosa neto

Henrique Balseiros Chamosa Neto

Membro


**Reuniões às quintas-feiras, às 15h15

**Transmissão vivo pela TV Web e Facebook da Câmara de Salto.

 

3.COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO:

“a) opinar sobre sistema tributário municipal, finanças e orçamento.”

fabio jorge rodrigues

Fabio Jorge Rodrigues

Presidente

antonio cordeiro dos santos

Antônio Cordeiro dos Santos

Membro

jose benedito de carvalho

José Benedito de Carvalho “Macaia”

Membro

 

**Reuniões às quintas-feiras, às 16h00

**Transmissão vivo pela TV Web e Facebook da Câmara de Salto.

 

4. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Constituída conforme o artigo 13 do Código de Ética Parlamentar da Estância Turística de Salto.

**Os membros ainda serão definidos.