As Comissões Permanentes da Câmara de Salto são de bastante importância, em especial para a população, e têm por objetivo auxiliar no aspecto constitucional, legal e regimental das proposições. Cada grupo é formado por três vereadores: presidente, relator e membro; exceto a Comissão de Justiça e Redação, que conta com quatro vereadores. O que diz o Regimento Interno:
“Art. 21 – As Comissões Permanentes terão por competência”:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
“a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos neste Regimento;
b) desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento;
c) apresentar o texto final das proposições, salvo nos casos em que essa incumbência seja atribuída a outra Comissão, por esse Regimento Interno, ou então, quando se tratar de projeto referente à economia interna da Câmara Municipal.”
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Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” Presidente |
Henrique Balseiros Chamosa Neto Relator |
Alessandro Dernival da Silva Membro |
Daniel Fraga Moreira Bertani Membro |
**Reuniões às quartas-feiras, às 14h00
**Transmissão vivo pela TV Web e Facebook da Câmara de Salto.
2. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, DO GOVERNO MUNICIPAL, DA ORDEM ECONÔMICA E DA ORDEM SOCIAL:
“a) opinar sobre administração municipal, bens municipais, servidores municipais, inclusive a Guarda Municipal;
b) princípios gerais da atividade econômica, desenvolvimento urbano, política agrícola, meio ambiente, recursos naturais e saneamento;
c) seguridade social, educação, cultura, esportes, lazer, comunicação social, defesa do consumidor e proteção especial.”
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Fabio Jorge Rodrigues Presidente |
Daniel Fraga Moreira Bertani Membro |
Henrique Balseiros Chamosa Neto Membro |
**Reuniões às quintas-feiras, às 15h15
**Transmissão vivo pela TV Web e Facebook da Câmara de Salto.
3.COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO:
“a) opinar sobre sistema tributário municipal, finanças e orçamento.”
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Fabio Jorge Rodrigues Presidente |
Antônio Cordeiro dos Santos Membro |
José Benedito de Carvalho “Macaia” Membro |
**Reuniões às quintas-feiras, às 16h00
**Transmissão vivo pela TV Web e Facebook da Câmara de Salto.
4. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Constituída conforme o artigo 13 do Código de Ética Parlamentar da Estância Turística de Salto.