Na tarde da última terça-feira, os Vereadores Willhes Gomes da Silva, Ezequiel de Souza Damasceno, Agnaldo Ribeiro Soares, Divaldo Aparecido dos Santos, Antonio Cordeiro dos Santos, José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro, Vanderlei Elcio Silva – Lobinho e Icrenildo Jesus Martins – Lampião - protocolaram junto ao Promotor de Justiça de Salto, Fernando Guinsberg Pinto, o Requerimento nº 269/2015.
No documento, que também foi assinado pelos Vereadores Roberto Natalino Silveira, Luzia Vidal e João Ramalho, os Vereadores saltenses informaram a resposta da Prefeitura em relação aos detalhes da dívida do Município com a Receita Federal, referente às compensações que foram realizadas pelo ex-prefeito Geraldo Garcia.
Por esse motivo, os Representantes do Legislativo informaram ao Promotor que o valor é extremamente elevado, cujo pagamento demandará uma série de prejuízos à Administração Pública, considerando ainda que o pagamento da primeira cobrança deveria ser feito no dia 30 de abril com juros, multas e encargos.
Essa cobrança se refere ao período de novembro de 2011 a maio de 2012, sendo o valor principal de R$ 6.723.792,09; a multa de R$ 1.345.358,38 e o valor dos juros em R$ 1.898.697,74, totalizando em R$ 9.970.848,21. Segundo o Presidente da Câmara, a Receita Federal ainda fará a cobrança dos valores compensados nos períodos de maio de 2012 a dezembro de 2012.
Ainda, os Vereadores presentes solicitaram que o Ministério Público tome as providências cabíveis ao caso, em razão do prejuízo que essa dívida está causando ao município e que pode comprometer todo plano de trabalho, convênios, verbas federais e outros recursos que um município poderia ser beneficiado. Solicitaram também que o MP tome providencias para que seja feito o ressarcimento do valor de aproximadamente R$ 2.500.000,00 pagos à empresa Nelson Willians & Advogados Associados.
Os Vereadores aproveitaram a oportunidade para conhecer o andamento de outros processos encaminhados pela Câmara ao Ministério Público, como o que investigou o contrato entre a Prefeitura e a Cerâmica Taperá e Guaraú.