Vereador Natalino pergunta ao DER se há projeto para melhoria de infraestrutura e recapeamento na SP-73

Natalino-destaque-site

Salto, 23 de novembro de 2016

Na 39ª Reunião Ordinária de 2016, realizada na terça-feira, dia 22, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Roberto Natalino Silveira, com o Requerimento nº 434/2016, pediu que seja oficiado o Sr. Alfredo Moreira de Souza, Engenheiro do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de Itapetininga/SP, para que informe a esta Casa se há projeto para melhoria de infraestrutura e recapeamento em todo o trecho da SP-73. Se sim, este projeto prevê a implantação de sinalização de trânsito, calçada, passeio e ciclovia? Este projeto inclui áreas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais? Favor enviar projeto para apreciação desta Casa. Se não, favor justificar. Pela Indicação nº 506/2016, solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sejam implantados postes de iluminação e playground na praça do bairro Nair Maria, uma vez que o local encontra-se mal iluminado, colocando em risco a segurança dos moradores que o frequentam, e a instalação de um playground traria uma opção de lazer para as crianças na comunidade.

Confira as demais Indicações e Requerimentos encaminhados pelos vereadores:

Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio da Indicação nº 496/2016, o vereador solicitou ao prefeito Juvenil Cirelli para, que através do Departamento de Trânsito, seja realizada a sinalização de solo com a indicação “Pare” no cruzamento entre as ruas Palma de Ouro e Francisco de Arruda Teixeira, no bairro Vila Flora. Pela Indicação nº 497/2016, pediu ao chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a execução de serviços de melhorias da pavimentação asfáltica na rua José Weissohn, no Centro, uma vez que, após o recapeamento recente, a via encontra-se desnivelada e com algumas depressões, o que acaba prejudicando o trânsito e os veículos. Já com o Requerimento nº 427/2016, perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, qual a atual situação do processo para instalação da Usina de Reciclagem de Entulho no município. Qual a previsão para que a usina comece a funcionar?

Edemilson Pereira dos Santos – Pela Indicação nº 505/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que intervenha junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que seja feita a manutenção urgente na ponte da rua Santa Maria Goretti, entre os bairros Jardim Alvorada e Santa Edwiges. A ponte está desbarrancando, toda a terra da lateral de um dos lados foi levada pela enxurrada rio abaixo e uma cratera foi formada na lateral da ponte, que já está atingindo a rua. Com o Requerimento nº 432/2016, sujeito a deliberação do Plenário, solicitou que seja oficiado o Exmo. Sr. Paulo Soranz, Secretário de Governo, da Estância Turística de Salto, para que venha a esta Casa de Leis para dar explicações referentes ao Projeto de Lei Municipal de n° 101, de 11 de Novembro de 2016, que autoriza a desafetação de bem de domínio público [municipal] e, concomitantemente, dação em pagamento do mesmo em favor de credor com crédito consolidado, bem como sobre as incongruências e ausência de informações no mesmo. O Requerimento foi votado e não aprovado. Já por meio do Requerimento nº 433/2016, questionou o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, por quais motivos está paralisada a obra da construção da creche do Residencial Parque Laguna, onde já teve o início do serviço com terraplanagem na avenida Pontes de Miranda, nº 130. No local tem cerca de 10 funcionários parados há cerca de 15 dias, sem trabalho algum, pois a empresa não disponibilizou nenhum tipo de material. A equipe fica sentada à espera de uma resposta, tanto por parte da empresa quanto do Executivo. Por qual motivo não se dá nenhuma explicação? Há cerca de quatro meses iniciaram as obras e, neste período, tem funcionário que faz dois meses que não recebe, portanto sem salário nem cesta básica ou satisfação por parte do engenheiro Paulo Tebaldi, contratado pela Secretaria de Educação para fiscalizar as obras e verificar o que está ocorrendo. Solicito esclarecimentos do que está ocorrendo. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) está atrasando o repasse de recursos?

Edival Pereira Rosa “Preto” –Com a Indicação nº 503/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a substituição da tampa de proteção do bueiro situado na esquina da rua Floriano Peixoto com a rua Bolívia, no bairro Jardim das Nações. Por meio da Indicação nº 504/2016, solicitou ao prefeito de Salto para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a capinação do mato situado ao lado das calçadas da Rodovia Salto/Itu, que está demasiadamente alto, sendo necessária a capinação deste, visto que atrapalha o tráfego de pedestres e proporciona a proliferação de vetores. Já pelo Requerimento nº 431/2016, pediu que seja oficiada a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), para que informe a esta Casa qual o motivo das lâmpadas dos postes públicos estarem apagadas a partir da entrada do Jardim das Nações, na avenida Nove de Julho, até o Jardim Panorama.

Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Por meio da Indicação nº 498/2016, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, para que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a ampliação do estacionamento da creche do bairro São Pedro e São Paulo. Pela Indicação nº 499/2016, pediu às mesmas autoridades que seja realizada a limpeza total no perímetro da referida creche. Já com a Indicação nº 500/2016, solicitou, também ao prefeito Juvenil Cirelli e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a troca de lâmpadas queimadas da quadra poliesportiva da mesma creche.

João Leite Ramalho – Pela Indicação nº 501/2016, o vereador pediu ao chefe do Executivo que, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a limpeza geral e o tamponamento de buracos no bairro Salto de São José, onde há grande acúmulo de materiais inservíveis, que devem ser removidos, visto que proporcionam a proliferação de vetores, e as vias estão demasiadamente esburacadas, sendo necessário o tamponamento nestas, pois ocasionam danos aos veículos e oferecem grande perigo aos pedestres. Por meio do Requerimento nº 428/2016, questionou o prefeito Juvenil Cirelli e a Secretaria de Saúde qual é o procedimento realizado quando uma família não possui recursos financeiros e um ente desta falece, necessitando de encaminhamento para o Instituto Médico Legal, situado no Município de Sorocaba. Como é efetuado o seu pagamento?

Luzia de Fátima Izidório Vidal – Com a Indicação nº 502/2016, a vereadora solicitou ao prefeito de Salto para que, junto com a Secretaria de Defesa Social, estudem a possiblidade de instalar câmeras de monitoramento em lugares estratégicos, como entradas e saídas do município, juntamente com o processamento online das imagens a ser realizado pela Guarda Civil Municipal. Pelo Requerimento nº 429/2016, pediu ao chefe do Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que informem a esta Casa por qual motivo não foram concluídas as rampas de acessibilidade da rua Floriano Peixoto, no bairro Jardim das Nações. Já por meio do Requerimento nº 430/2016, perguntou ao prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, e à Secretaria de Administração qual a justificativa para a grande porcentagem de servidores concursados e contratados como agente de controle de endemias estarem fora de sua função. Estes não possuem perfil adequado ao cargo para o qual foram contratados? Por que existe quase uma dezena de funcionários com desvio de função, lotados na sala do coordenador, sendo que a maioria não possui experiência administrativa? Por que estes servidores permanecem em sala com ar-condicionado a maior parte do expediente e, concomitantemente, recebem adicional de insalubridade?

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 103/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 407.289,00 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 104/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 283.576,90 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 106/2016 – Da Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.114.000,00 e dá outras providências.

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Projeto de Lei nº 102/2016 – Do Vereador Eliano Apolinário de Paula – Autoriza o Executivo a firmar acordo, pelo Regime de Parceria, com entidades privadas em projetos relacionados à área esportiva.

- ORDEM DO DIA:

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 085/2016 – Do Vereador Divaldo Aparecido dos Santos – Altera o inciso VI do artigo 17 do Projeto de Lei nº 085/2016.