Da esquerda para a direita: Macaia, Lafaiete, Neguinho, Gil Lancaster, Edemilson, Alemão, Márcio e Cícero.
Salto, 02 de dezembro de 2016
Nesta quinta-feira, dia 1º, o vereador Edemilson Pereira dos Santos esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no gabinete do deputado estadual Gil Lancaster (DEM), que é vice-presidente da Comissão de Saúde da Alesp. Edemilson foi acompanhado do vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos e dos vereadores eleitos Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz”, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Márcio Conrado e Nilson Benedito da Silva “Neguinho do Açougue”.
Na ocasião, Edemilson entregou ao deputado um ofício tratando da falta de repasse ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Salto, no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. O vereador relata que os atendimentos ambulatoriais do AME tiveram suas atividades iniciadas em junho de 2011, tendo sido desde então Termo Aditivo ao Convênio, celebrado entre a Prefeitura da Estância Turística de Salto e a entidade, visando à implantação e execução desses serviços.
“Todos os usuários do AME são encaminhados por meio de regulação pela DRS-Sorocaba, com datas e horários pré-determinados para atendimento. Portanto, anualmente o convênio é renovado e, neste ano, foi no mês de março, com vigência até o final deste mês. Foi publicada no Diário Oficial a renovação do convênio com o AME entre Salto e a Secretaria Estadual de Saúde no valor de mais de R$ 13,8 milhões, o convênio tem vigência até dia 31 de dezembro de 2016 e prevê aumento de 65 cirurgias, 200 exames de tomografia por mês e adequação no total de consultas ofertadas conforme proposta aprovada pela CIR Sorocaba (Comissão Intergestores Regional)”, explicou o representante do Legislativo saltense.
O vereador Edemilson diz, no ofício, que solicitou a intervenção da Comissão de Saúde da Alesp em virtude da dificuldade que a instituição São Camilo está enfrentando devido à falta de repasse do convênio, atrasado há cerca de dois meses, não tendo condições de efetuar os pagamentos de médicos. “O município repassa mensalmente valores acordados no contrato, sendo que os recursos para administração do hospital provêm de receita municipal, e os recursos para administração do AME provêm de receita estadual. A cidade de Salto está repassando o valor integral relacionado às despesas do hospital, cuja verba é municipal. Porém, não está havendo o repasse da verba relacionada ao AME, de origem estadual, sendo assim a entidade não tem como cumprir todas as obrigações pactuadas com prestadores de serviços e fornecedores, e o atendimento à população já está sendo prejudicado”, esclareceu.
“Nesta segunda-feira, dia 28, houve reunião da entidade com os prestadores de serviços, onde foi explicado que faz cerca de dois meses que o Governo do Estado não está repassando os recursos do AME. O pagamento por parte da Prefeitura está sendo feito regularmente, apesar de ser parcelado, mas se encontra em ordem e não afetará o atendimento de urgência e emergência do hospital, porém, se Governo do Estado não repassar o pagamento até quinta-feira, 1º de dezembro, no dia seguinte os médicos não atenderão as cirurgias de baixa e média complexidades agendadas e, com isso, atingirá, além de nosso município, mais 48 cidades. Esse dilema vem acontecendo há meses e, infelizmente, essa medida será tomada, pois muitos médicos não têm nem motivação mais para trabalhar, pois não recebem. A dívida do Estado com o convênio do AME é de cerca de R$ 1,4 milhão. Na segunda-feira, foi realizada uma reunião com a Secretaria Estadual da Saúde acerca dos débitos, porém o recurso não foi liberado ainda. Esperamos que seja quitado para não comprometer o atendimento, afinal estamos lidando com vidas. Os médicos ameaçam entrar em greve e, se isso ocorrer, afetará o atendimento em geral”, salientou.
Edemilson também relata no documento que a Sociedade Beneficente São Camilo é a administradora do Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, também responsável pela gestão do AME, e que, desde maio de 2011 até 30 de abril deste ano, através de convênio, o hospital tem sido administrado pela São Camilo. Durante este período, a renovação ocorreu anualmente seguindo avaliações quantitativas, qualitativas e financeiras feitas por uma comissão que acompanhou o convênio, analisando mensalmente as prestações de contas. No mês de maio deste ano, a Prefeitura assinou um novo convênio com validade de um ano, podendo ser renovado por até cinco anos, após processo licitatório.
Suspensão do convênio com o SUS do Hospital Santa Lucinda de Sorocaba
Em outro ofício protocolado junto ao deputado Gil Lancaster, os vereadores solicitam a devida atenção e intervenção Comissão de Saúde, que tem o dever de opinar sobre proposições e assuntos relativos às políticas públicas de saúde, hospitais públicos e privados por credenciamento, bem como a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins, entre outros, para a situação dos atendimentos e cirurgias nas áreas de ortopedia e cardiologia pelo SUS que foram paralisados no Hospital Santa Lucinda (HSL), em Sorocaba, no mês de outubro.
De acordo com o vereador Edemilson, a instituição alega que a Prefeitura de Sorocaba está devendo R$ 10,5 milhões, resultado de atrasos mensais ocorridos desde 2015 e alguns pontuais em 2013. Sendo assim, o hospital afirmou que a situação ficou insustentável e teve que suspender a marcação de novos atendimentos. “Cerca de 1,5 mil pacientes eram atendidos por mês e 400 procedimentos de alta complexidade e internações realizados. Mediante a suspensão dos serviços, todas as consultas e atendimentos nas áreas de cardiologia e ortopedia via Sistema Único de Saúde estão interrompidos no Hospital Santa Lucinda. Os serviços foram suspensos no início do mês, em virtude do corte de repasses de todas as instâncias de governo (municipal, estadual e federal). As especialidades, cujo atendimento foi interrompido, são algumas das principais ofertadas na unidade, que atualmente tem cerca de 70% de sua estrutura voltada ao atendimento SUS. O HSL conta com mais de 80 leitos públicos”, enfatizou o representante do Legislativo saltense.
Segundo Edemilson, a diretoria do Santa Lucinda tem se posicionado que mesmo os pagamentos de fornecedores e funcionários, incluindo os médicos, estão comprometidos. “Segundo a direção do hospital, as verbas federais que a entidade aguarda teriam sido repassadas à Prefeitura, que não as transferiu à unidade. Pacientes que sofreram infarto este ano e precisam fazer cateterismo, exame usado para verificar e desobstruir vasos sanguíneos, não têm onde realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde na nossa região. O exame era feito apenas no Hospital Santa Lucinda, em Sorocaba, e foi suspenso em outubro deste ano, após a unidade deixar de atender especialidades pela rede pública”, disse.
O vereador explica, no documento, que o Hospital Santa Lucinda é privado e faz parcerias com o poder público, e a não realização desse procedimento preocupa muito e os moradores correm risco de morte. “O cateterismo é um exame de ouro para identificar qual artéria que foi obstruída no infarto. O infarto são obstruções das artérias que irrigam o coração. Infelizmente, desde novembro a situação tem se complicado e pacientes vieram a óbito por falta de atendimento, nem todos têm condições para pagar consultas ou mesmo cirurgia em hospital particular”, ressaltou Edemilson.
“Além da cidade de Salto, cerca de 50 municípios dependem deste hospital, que é referência na nossa região: Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaóca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Itu, Jumirim, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí, Tietê, Votorantim. A Diretoria Regional de Saúde de Sorocaba tem sido procurada constantemente referente ao assunto, mas depende também do Governo do Estado, afinal é uma ramificação da Secretaria Estadual”, relatou.
O ofício também diz que o Hospital Santa Lucinda há 60 anos oferece tratamento digno e cerca de 70% dos atendimentos era para os usuários do SUS, vindos de quase 50 cidades da região, com um contingente formado por, aproximadamente, 2,2 milhões de pessoas. Os tratamentos de maior destaque oferecidos pelo HSL são os das áreas de cardiologia, otorrinolaringologia, cirurgia geral, urologia e ortopedia, além de pediatria e UTI neonatal. O vereador Edemilson finaliza o documento dizendo que conta com a ajuda da conceituada Comissão de Saúde, para o bem da população de Salto e dezenas de cidades da região metropolitana de Sorocaba, bem como encaminha ao deputado, em anexo, a lista de pacientes de Salto que necessitam de cateterismo, cirurgia cardíaca e marcapasso.
*Com foto e informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.