Salto, 25 de janeiro de 2017
Na tarde desta quarta-feira, dia 25, os vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” e Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” protocolaram na Promotoria de Justiça da Comarca de Salto o ofício que solicita a intervenção do Ministério Público no caso da suspensão do subsídio que a Prefeitura concedia aos estudantes no que se refere ao transporte intermunicipal.
O documento, que também foi assinado pelo vereador Alexandre Martins “Xandão”, aponta que o benefício é garantido pela Lei Municipal de nº 3.240 de 03 de dezembro de 2013 – a qual regulamenta a concessão de benefícios para Transporte Intermunicipal de Estudantes.
Segundo os vereadores, o Poder Executivo alega que não possui verbas para a continuidade do serviço. No entanto, foi apontado que a Prefeitura recebe dos próprios estudantes um percentual do valor cobrado pela empresa que realiza este tipo de transporte. “Soubemos que alguns estudantes chegam a pagar até 85% do valor. Além disso, a lei municipal garante o benefício para estudantes que possuem renda per capita menor que 2,5 salários mínimos, assim apenas os estudantes mais pobres irão amargar os malefícios trazidos pelo corte do Executivo”, enfatizaram os vereadores.
“Estamos fazendo esta denúncia porque entendemos que o Poder Executivo está cerceando os estudantes de um direito garantido em lei, e não podemos admitir que estes jovens sejam prejudicados. Nosso objetivo com esta ação é que o Ministério Público investigue o caso apresentado e tome as providências cabíveis, sendo o mais rápido possível”, relatou o vereador Cordeiro.