Salto, 03 de fevereiro de 2017
Na quinta-feira, dia 02, os vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” participaram de reunião realizada na ACIAS (Associação Comercial, Industrial e Agrícola) de Salto para tratar sobre o cancelamento do cartão do material escolar e das providências que estão sendo tomadas para reverter esta situação. Estiveram presentes o presidente da ACIAS, Sérgio Tome e a vice-presidente Schneyder Bonafé de Barros, além de membros da diretoria da associação e proprietários de papelarias de Salto.
De acordo com o vereador Cordeiro, o encontro foi importante para esclarecer que o cartão é totalmente viável, estando inclusive respaldado por lei municipal. “Já protocolamos um ofício no Ministério Público e agora aguardamos a intervenção do promotor para que faça a prefeitura mudar o seu posicionamento de suspender o cartão”.
O presidente da ACIAS enfatizou que o setor jurídico da associação protocolou na Justiça de Salto, um pedido de mandado de segurança, e espera que o juiz conceda liminar favorável para o retorno do cartão do material escolar. “Hoje estamos aqui unidos, e vamos seguir nesta luta até o fim”, afirmou Sérgio.
Segundo Schneyder, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) fez alguns apontamentos, porém baseado no “vale-educação” (concessão de valor em espécie, sem controle de gastos) que é um sistema diferente do adotado em Salto. Além disso, foi ressaltado que o cartão usado em Salto tem servido como modelo para outras cidades, sendo que fomenta o comércio local e oferece oportunidade aos alunos das escolas municipais adquirirem um material de melhor qualidade.
“Na verdade, a Prefeitura de Salto simplesmente não quer mais usar o cartão. Não existe nada, não é o Tribunal de Contas, mas sim o prefeito que decidiu fazer de outra maneira o fornecimento de material escolar. E, por isso devemos nos unir. Se a lei precisa ser adequada, os vereadores devem buscar adequações e resolver o problema. Até porque a entrega do material vai demorar e a qualidade vai ser duvidosa”, disse o vereador Cordeiro.
“Após protocolar o ofício no MP, procuramos o presidente da ACIAS e orientamos para que entrasse com o mandado de segurança. E hoje estamos aqui para dizer que a Tribuna da Câmara está aberta para recebê-los, enquanto entidade representativa, para falar a todos desta situação. E, além disso, estaremos procurando os pais de alunos para que também entrem com mandados de segurança, e com toda esta pressão a gente alcance resultados favoráveis”, ressaltaram os vereadores.
Tribuna Livre - Na tarde de ontem, dia 02, a ACIAS protocolou ofício na Câmara de Salto solicitando uso da Tribuna Livre na primeira sessão ordinária deste ano, a ser realizada no dia 07 (terça-feira). A intenção é que um representante da associação explane aos vereadores e público presente sobre a questão do cancelamento do cartão material escolar.