Salto, 23 de março de 2017
O vereador Alexandre Martins “Xandão” apresentou, em conjunto com os demais vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21, uma Moção de Repúdio à Reforma da Previdência Social, em trâmite no Congresso Nacional através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016). O texto da moção diz que a Reforma da Previdência “vai afetar todos os brasileiros, de todas as classes sociais e de todas as idades, afetando, assim, também os saltenses”.
Consta ainda na moção que “a PEC 287/2016 está sendo pensada de forma equivocada, errônea, sem qualquer razoabilidade e de modo a prejudicar os brasileiros, que já contribuíram e contribuem para a chamada Seguridade Social” e que “órgãos oficiais e competentes para opinar sobre o assunto, como os auditores fiscais da Receita Federal, se manifestaram claramente contra essa proposta, expondo números e gráficos explicativos, mostrando que não existe o chamado “rombo” da Previdência Social”. O texto defende ainda que “nós, brasileiros, já contribuímos com a Seguridade Social, com o pagamento das contribuições visando à aposentadoria, bem como em todos os produtos e serviços que adquirimos pagamos impostos e parte deles também é revertida para a seguridade social”.
“Considerando o contato e a proximidade que nós, vereadores, temos com as pessoas e que estas, de forma clara, manifestam sua total insatisfação com esta ou qualquer Reforma da Previdência que vise tolher direitos e penalizar as pessoas, neste país já tão sofrido e que paga contas que não são suas e muitas vezes nem existem, elaboramos esta moção visando a criar uma onda de esclarecimentos e manifestações dos vereadores por todo o Brasil, para sensibilizar e demonstrar claramente nossa insatisfação, bem como que estamos atentos aos assuntos e nomes de quem vota e vamos agir comunicando e sensibilizando nossos eleitores, já muito indignados com essa situação, que poderá afetar a todos os brasileiros”, finaliza o documento.
Os vereadores encerram o texto solicitando que sejam oficiados o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado Federal, apresentando a eles repúdio ao texto da PEC 287/2016 “e, portanto, a esta atitude de desrespeito para com os cidadãos e cidadãs de nosso país”. Também pedem que sejam oficiadas todas as Câmaras de Vereadores do Estado de São Paulo, ainda que de forma eletrônica, no sentido de elaborar manifestação semelhante.
Depois de apresentada, a Moção nº 001/2017 segue tramitando na Casa de Leis, aguardando agora parecer do setor jurídico do Legislativo saltense e também das Comissões Permanentes, antes de ir para discussão e votação em Plenário.