Salto, 10 de janeiro de 2018
Os vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Márcio Conrado e Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” oficiaram nesta semana o prefeito de Salto, Geraldo Garcia, solicitando a ele esclarecimentos com urgência referentes ao contrato administrativo de prestação de serviços de locação de veículos de natureza oficial, para atendimento de necessidades de deslocamentos das viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM), celebrado entre a Administração Pública Municipal (Secretaria Municipal de Defesa Social) e a empresa Luiz Viana Transportes Ltda.
No documento, os vereadores fazem uma série de questionamentos ao chefe do Executivo, como, por exemplo, quais foram os valores gastos com veículos locados (viaturas) pela Secretaria Municipal de Defesa Social – GCM, pedindo que se justifique por marca e modelo, mês a mês, de janeiro até dezembro de 2017, requisitando ainda o encaminhamento de um relatório de cada um desses meses de quantas vezes houve substituição de veículos, justificando modelo e marca.
“Qual o controle estabelecido pela Administração Pública Municipal para que o Poder Executivo não seja lesado com pagamentos indevidos e a imediata substituição da frota? Existe algum tipo de abatimento por atrasos nas substituições? Favor encaminhar cópia de documentos probatórios. A Secretaria Municipal de Defesa Social – GCM planeja fazer nova licitação do serviço de locação? Se sim, quando? Com quais critérios? A Secretaria Municipal de Defesa Social – GCM planeja realizar aquisição de veículos próprios para o ano de 2018?”, perguntam os vereadores no ofício.
Edemilson, Márcio e Alemão também pedem uma justificativa sobre quando será encerrado o contrato da empresa Luiz Viana Transportes Ltda. para com a Secretaria Municipal de Defesa Social – GCM, além de indagarem a respeito do valor para a realização unitária de envelopamento/adesivação com os caracteres oficiais da GCM nesses veículos, informando quantos procedimentos desse tipo foram realizados em 2017, qual o valor destinado em 2018 para isso e se existem carros aguardando tal procedimento (e o motivo de possível demora).
Os representantes do Legislativo saltense solicitam ainda uma relação de todos os veículos locados a serviço da Secretaria Municipal de Defesa Social – GCM da Prefeitura de Salto, bem como os nomes das empresas, marcas e modelos, além dos valores unitários de locação mensal.
“Desde quando as viaturas 15 e 05 estão em manutenção na sede da empresa Luiz Viana Transportes Ltda.? Por que elas não foram substituídas conforme cláusula contratual de reposição de 72 horas? Está sendo o pago o aluguel? As viaturas 03 e 06 foram substituídas por duas zero quilômetro que estão paradas no pátio da GCM desde a penúltima semana de dezembro, sem adesivos. Qual é a previsão para esses veículos estarem à disposição da população? Os valores das locações desses veículos estão suspensos? Ou o município terá que pagar com os veículos parados no pátio?”, questionam os vereadores, requisitando ao final que, dos veículos locados, sejam relacionados marcas e modelos dos que estão em manutenção, desde quando e qual a previsão de voltar para as atividades da GCM.
*Com foto e informações do vereador Edemilson Pereira dos Santos.