Salto, 18 de setembro de 2019
Na terça-feira, dia 17, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o vereador Alexandre Martins “Xandão”, pela Indicação nº 397/2019, pediu ao chefe do Executivo o asfaltamento da rua Theophilo Leite, localizada no Jardim Saltense. “O asfaltamento é uma solicitação antiga e constante dos moradores, uma vez que a rua mencionada, no estado em que se encontra, dificulta o trânsito de pedestres e veículos, especialmente de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção. Enquanto o asfaltamento não ocorrer, é necessário que seja realizado reparos por toda a extensão da rua, sobretudo com relação às ondulações existentes nos paralelepípedos”, diz o texto da propositura.
Com o Requerimento nº 320/2019, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para a Secretaria da Saúde e o Departamento de Zoonoses, informações sobre as medidas tomadas para combater a epidemia do carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa no munícipio.
Já por meio do Requerimento nº 321/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia informações sobre os valores recebidos por intermédio do deputado estadual Rodrigo Moraes e do deputado federal Missionário José Olímpio, desde janeiro de 2017 até o momento.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos demais vereadores:
Celso Charnoski “Alemão do Santa Cruz” – Com a Indicação nº 391/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, a implantação de canaleta para escoamento das águas pluviais na rua São José, esquina com a rua São Pedro, no Jardim São Judas. Por meio da Indicação nº 392/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia a volta da circulação de ônibus na avenida Princesa Isabel, no Jardim Santa Cruz. Já pela Indicação nº 393/2019, solicitou ao prefeito de Salto a instalação de um booster no Jardim Santa Efigênia.
Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” – Por meio do Requerimento nº 315/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria da Educação, informações sobre a documentação e recursos para construção da nova creche do Parque Laguna. Com o Requerimento nº 316/2019, solicitou ao prefeito Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria da Saúde, informações sobre o controle de horário dos médicos da clínica do bairro São Gabriel.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 312/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, informações sobre quando serão contratados os profissionais de Odontologia para atender nos dois consultórios odontológicos da clínica do bairro Nossa Senhora do Monte Serrat; quantos dentistas necessitam nos postos e clínicas de saúde para completar o quadro de funcionários; sobre a existência de concurso ou outro tipo de contrato, tendo em vista que desde 2016 a população dessa região aguarda o funcionamento dos consultórios equipados, faltando apenas os profissionais. Com o Requerimento nº 322/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia um relatório dos valores repassados pela empresa Dac Serviços de Estacionamento – Park Express, conforme contrato assinado pela exploração do estacionamento rotativo desde 03 de junho; informações sobre o motivo pelo qual a empresa não emite notas fiscais quando o cidadão compra os tickets ou carrega o aplicativo; e qual a quantidade de agentes de estacionamento, tendo em vista que os motoristas estão sendo punidos por não encontrarem agentes nas vias. Já por meio do Requerimento nº 323/2019, solicitou ao prefeito de Salto, com cópia para o SAAE, informações sobre as fiscalizações dos serviços prestados pela concessionária Conasa/Sanesalto referente à manutenção das estações elevatórias e redes de esgoto; cobrando providências imediatas do mau cheiro das estações e da instalação de biofiltro, que retém e filtra os gases eliminando o odor exalado, aplicando neutralizador de odor; e relatório das notificações desde janeiro até o momento.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Com a Indicação nº 394/2019, o vereador pediu ao chefe do Executivo a implantação de sinalização de solo em todas as ruas do Jardim Panorama. Por meio da Indicação nº 395/2019, solicitou ao prefeito de Salto a implantação de sinalização de solo em toda a extensão do Residencial Porto Seguro. Já pela Indicação nº 396/2019, pediu ao prefeito Geraldo Garcia a implantação de sinalização de solo em toda a extensão do bairro Nair Maria.
Luiz Carlos Batista “Luizão” – Por meio do Requerimento nº 317/2019, o vereador solicitou ao prefeito de Salto, Geraldo Garcia, com cópia para a Secretaria da Cultura, informações sobre a realização e organização da Festa do Peão de Salto. Pelo Requerimento nº 318/2019, pediu ao chefe do Executivo, com cópia para a Secretaria da Saúde, informações sobre a conclusão do processo licitatório para a contratação da nova administração do Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat. Já com o Requerimento nº 319/2019, solicitou ao prefeito de Salto informações sobre a existência de algum projeto de lei que obrigue as construções novas e/ou antigas a adequar o passeio público para garantir a acessibilidade dos munícipes, conforme solicitado na Indicação nº 81/2019.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 310/2019 – Vereador Álvaro Pacheco – Votos de Congratulações e Louvor aos atletas de Indaiatuba que conquistaram medalhas nos Jogos Parapan-Americanos de Lima 2019.
O vereador solicitou a retirada do requerimento, que foi arquivado.
Nº 311/2019 – Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos – Votos de Congratulações e Aplausos ao Dia do Administrador, comemorado no dia 09 de setembro.
Votado e aprovado.
Nº 313/2019 – Vereador Márcio Conrado – Votos de Congratulações e Louvor aos policiais militares e à equipe de ambulância do Setor de 192, que realizaram o parto de um bebê em uma residência no bairro Bela Vista.
Votado e aprovado.
Nº 314/2019 – Vereadores Márcio Conrado, Cícero Granjeiro Landim e Edemilson Pereira dos Santos – À Prefeitura Municipal, com cópia para o SAAE, solicitando o comparecimento do superintendente do SAAE Ambiental, Sr. Pérsio Augusto de Paula, para prestar esclarecimentos acerca das ações operacionais no sistema de abastecimento de água no munícipio.
Votado e aprovado.
Ofício nº 106/2019 – Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos – Solicitando a retirada do PL nº 33/2019, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura e Esportes Saltense – Acessa.
Votado e aprovado. O projeto foi arquivado.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Projeto de Lei nº 41/2019 – Altera a Estrutura Administrativa e o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2019 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Sra. Isabel Cristina de Oliveira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2019 – Vereador Márcio Conrado – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Sra. Michele Santana.
- ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 27/2019 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação de despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Tributação: Parecer Favorável
Comissão de Organização: Parecer Favorável
Votado e aprovado.
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 34/2019 – Comissão de Justiça e Redação – Altera o artigo 3º do PL nº 34/2019.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Organização: Parecer Favorável
Votada e aprovada.
Projeto de Lei nº 34/2019 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, criando o “Dia Municipal do Orgulho Autista” e dá outras providências.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Comissão de Organização: Parecer Favorável
Votado e aprovado.
Projeto de Lei nº 39/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a regulamentação do serviço de Capelania no Município de Salto.
Comissão de Justiça: Parecer Favorável
Votado e aprovado.
**Para a 34ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de setembro (terça-feira), foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Altera o artigo 8º da Lei Orgânica Municipal – LOM, acrescentando o inciso XI, que dispõe sobre a instituição do título honorífico de esportista do ano no município.
Projeto de Lei nº 36/2019 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim, Edemilson Pereira dos Santos e Márcio Conrado – Dispõe sobre a criação na Estância Turística de Salto do Dia Municipal das Forças de Segurança Pública, a ser comemorado anualmente em 10 de outubro e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 04/2019 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre alteração do artigo 97 do Regimento Interno da Câmara da Estância Turística de Salto (que trata dos requerimentos).
**Confira na íntegra o vídeo da 33ª Sessão Ordinária de 2019.