Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 11 de novembro, a Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, por meio da Indicação nº 746/2014, para que determine à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a fim de se fazer um levantamento nas praças da Avenida das Bandeiras, do bairro Nossa Senhora do Monte Serrat (Cecap) e Rua Hilário Ferrari, no Jardim Residencial Rondon, tendo em vista que as divisões entre Playground, jardins, área de lazer e arruamentos (caminhos) são demarcados com guias (meio-fio) de pedras quebradas grosseiramente, com lascas perfuro-cortantes.
Através da Indicação nº 627/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual o valor repassado ao sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto, referente à contribuição dos associados, desde janeiro de 2013 até a presente data, mês a mês; quanto foi recolhido referente a março/2013 e março/2014 da contribuição obrigatória; Se possível informar quais as porcentagem que ficam retidas no Ministério do Trabalho, na Confederação e qual a porcentagem que cabe ao sindicato; e qual o número atual de servidores associados ao Sindicato.
Pela Indicação nº 747/2014, a Representante do Poder Legislativo de nossa cidade solicitou ao Chefe do Executivo para que intervenha junto a Secretaria da Saúde, a fim de renovar por mais um ano, o contrato temporário dos agentes de controle de endemias, obviamente àqueles que desempenham bom trabalho.
Edemilson Pereira dos Santos – Através do Requerimento nº 633/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja enviada à Câmara, cópia da prestação de contas feito ao Ministério da Ministério da Cultura – Programa: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira, da realização da Paixão de Cristo 2014 - Apresentação Cênica no Município de Salto/SP; encaminhar cópias de notas fiscais de todas as empresas envolvidas na prestação do serviço contratada para sonorização e iluminação; Locação de arquibancada; Sonorização e iluminação; Locação e serviço de iluminação e efeitos especiais; Locação de telões, tendas e pirâmides; assim como encaminhar cópia da Nota Fiscal da empresa responsável por fazer a gestão do evento. Por meio do Requerimento nº 634/2014, Edemilson pediu a Juvenil Cirelli para que informe qual o valor arrecadado em multas de trânsito na cidade desde janeiro de 2013; quantas multas a Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito (Jari) julgou e destas quantas foram indeferidas; quantas pessoas são responsáveis para analisar e definir todos os recursos de multa; se as multas anuladas estão acessíveis a qualquer pessoa; e o que este setor tem feito para barrar políticos que procuraram o departamento para recorrer de multas de trânsito aplicadas pelo município; e se os talões e segundas vias estão disponíveis para acesso desta Casa de Leis. Com o Requerimento nº 635/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe se existe projeto que visa a proteção dos mananciais e das nascentes de água existentes no meio rural e urbano da cidade de Salto; quais as práticas conservacionistas de solo e estradas vicinais, praticada pela Prefeitura, para evitar o efetivo crescimento de erosão e de sedimentação; se é possível desenvolver uma parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para a recuperação, proteção e conservação dessas nascentes; qual e quando; se existe a possibilidade de cercar e fazer reflorestamento com árvores nativas das áreas de preservação permanente (APPs) existentes dentro do munícipio; quando poderia iniciar estes projetos; qual a possibilidade de desenvolver um programa de educação ambiental com produtores rurais; quantos fiscais estão disponíveis para a fiscalização dos córregos e afluentes dentro do munícipio; se existe a possibilidade de parceria com o Governo Federal - Agência Nacional de Águas (ANA) e Estadual e empresas para a assistência técnica e o apoio financeiro aos proprietários rurais para a recuperação e preservação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e da Reserva Legal (RL), de forma a proteger os mananciais com a vegetação com o objetivo de torná-los um produtor de água; quantas nascentes existem em Salto, no meio rural e urbano da cidade; se existe algum monitoramento das nascentes; qual a periodicidade; e se a Prefeitura tem o controle dos poços artesianos existentes na cidade; quantos existem; se todos tem autorização; se há algum tipo de acompanhamento sobre essas fontes.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 629/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe o motivo da demora dos procedimentos de pinturas e colocação de placas de avisos de lombadas em vários pontos da cidade e bairros; se é possível colocar uma placa alertando sobre a lombada colocada na Avenida Getúlio Vargas (antes do viaduto) no sentido cidade-bairros, com uma distância de pelo menos de 50 a 100 metros antes. Com o Requerimento nº 630/2014, Edival solicitou a Juvenil Cirelli para que informe - com referência aos valores desproporcionais que as contas de água estão chegando às residências, cujas diferenças chegam a serem absurdas, vejamos: Munícipes que pagavam de R$ 60,00 a R$ 80,00, os novos valores estão atingindo 300, 600 e até 900 reais; em outros casos, pessoas que pagavam de R$ 80 a R$ 120 reais por mês, estão recebendo contas nos valores de R$ 900, 1.400 até R$ 1.900 reais. Tudo isso, sem ter vazamentos (conforme relatam) – se existe a possibilidade do responsável pelo setor verificar in loco caso a caso, a fim dar uma resposta concreta ao morador; se além dessa visita, é possível rever esses valores e encontrar uma solução para amenizar essa situação; e se os casos que já são do conhecimento do SAAE, com processo em andamento, quais medidas estão sendo tomadas. Por meio da Indicação nº 749/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Coronel Adilson Marinho da Silva, Comandante da Guarda Civil Municipal e ao Capitão PM Elton Carlos Boaratti, Comandante da Companhia da Polícia Militar da Estância Turística de Salto, para que intensifiquem o patrulhamento nos bairros mais retirados do município, dentre eles Arquidiocesano, Chácaras Iracema, Maracajás, João Jabour, bem como no entorno dos condomínios fechados, a fim de melhorar a segurança dos moradores.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 745/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade e ao Comitê Gestor do SAAE – Ambiental para que seja verificada a situação dos bueiros existentes na Rua Roberto Simonsen, entre as ruas João XXIII e Washington Luiz, ao lado do muro do Estádio Municipal, no Parque Bela Vista. Por meio do Requerimento nº 628/2014, Eliano solicitou a Juvenil Cirelli e à secretaria da Saúde, Cláudia Meirelles, para que quais foram os motivos que levaram o fechamento da Farmácia Popular em Salto; se essa medida foi tomada em outros municípios; quais e qual o motivo; se a Prefeitura recebia uma verba do Governo Federal de R$ 10 mil para o pagamento das despesas com a Farmácia Popular; se essa verba foi cancelada e qual o motivo; se as farmácias particulares do município, credenciadas no programa continuam fornecendo remédios; qual o critério adotado. Com o Requerimento nº 632/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que se os empréstimos (referentes às leis nºs. 2.297/2001, 2.434/2002 e 2.752/2006) foram efetivados conforme a legislação aprovada; se todas as parcelas foram devidamente quitadas; se existem ainda parcelas pendentes; qual o montante atual da dívida. Enviar cópias dos contratos assinados referentes aos respectivos financiamentos. E com referência ao encaminhamento do projeto de solicitação de empréstimo à Casa, solicito que juntamente com a propositura, seja anexada a minuta do contrato entre a Prefeitura e o banco, bem como as explicações sobre a necessidade do valor e de que forma os valores serão utilizados.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Com o Requerimento nº 631/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe a possibilidade de realizar um estudo a fim de fechar os canteiros centrais da Avenida Nove de Julho, acesso às ruas Lombardia, Toscana e Juriti; sendo possível, quando será realizado. Através da Indicação nº 753/2014, Kiel pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de reparos nos brinquedos da pracinha existente nas proximidades da Escola “Dolores Antunes da Silva”, no Jardim das Nações II. Por meio da Indicação nº 754/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo para implantação de redutor de velocidade (lombada), na Rua Manoel de Nóbrega, no Jardim Bandeirantes.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 743/2014, o Vereador solicitou Prefeito de nossa cidade para que, seja implantado um redutor de velocidade na Avenida Nove de Julho, nos dois sentidos, ou seja, centro/bairro e bairro /centro, entre o trevo da entrada para o Jardim Planalto e a entrada da SP – 073. Por meio da Indicação nº 744/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que seja implantada placa de advertência, solicitando aos proprietários de animais de estimação a recolher as fezes deixadas pelos bichos, na praça que faz frente com a Rua do Equador e de fundo com a Rua dos Curumbatás, Rua dos Bagres e Rua das Carpas, no bairro Salto São José.
João Leite Ramalho – Por meio da Indicação nº 748/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo para asfaltar a Rua Escócia, no Jardim Elizabeth, trecho onde existem paralelepípedos. Através da Indicação nº 750/2014, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para que determine a execução dos serviços de limpeza geral, nos bairros Salto de São José, Guaraú, São Pedro e São Paulo, Santa Madre Paulina, Conte, Recanto Guaraú e imediações, além do tamponamento de buracos. Com a Indicação nº 751/2014, o João Ramalho pediu ao Chefe do Executivo para que determine que sejam tomadas as devidas providencias, a fim de se fazer reparos na Rua Das Ferreiras, próximo ao número 74, no bairro Salto de São José e na Rua Santa Rosália, próximo ao número 1.441, no Jardim Nova Era.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Pela nº 755/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli, para que sejam implantadas placas de sinalização de trânsito, no final da Avenida Nove de Julho, onde existe uma bifurcação, saída para Indaiatuba/Piracicaba/Sorocaba. Por meio da Indicação nº 756/2014, Zezinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que sejam implantadas placas de nomenclatura de rua, nas ruas do bairro Vila Flora, tendo em vista que a maioria não possui placa, em especial na Rua Pau Brasil. Com a Indicação nº 757/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita limpeza na Rua São Pedro, no bairro São Judas, pois o mato está muito alto e há grande de animais peçonhentos e roedores.
Roberto Natalino Silveira – Através da Indicação nº 742/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e ao Departamento de Trânsito para que seja feita melhorias nas sinalizações de trânsito, no cruzamento das ruas Floriano Peixoto e Noruega, no Jardim das Nações, tendo em vista que a sinalização nesse cruzamento está precária, causando transtornos e risco de acidentes. Pela Indicação nº 752/2014, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que, através do setor de obras e serviços públicos, sejam concluídos os serviços de pavimentação no último trecho da Rua Tangará, entre a Rua Toscana até a Rua Calábria, no Jardim Primavera.
Willhes Gomes da Silva – Por meio do Requerimento nº 625/2014, Willhes pediu ao Prefeito de nossa cidade para que – com relação ao Projeto de Lei, recentemente retirado da pauta, que tramitava nesta Casa de Leis, (PL135/2014)- informe; se nas últimas administrações, existiram situações de empréstimos equivalentes a essa operação, pretendida pelo atual governo; quais; quais vantagens, o município teria com tal empréstimo previsto do PL 135/2014; e que se destinaria tal valor. Através do Requerimento nº 626/2014, Willhes pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que informe qual a possibilidade de construir uma passagem entre os bairros Residencial Fabbri e Vila Norma, de forma permanente interligando os bairros citados, que possa ser utilizado por pedestres e veículos.
Projetos apresentados:
Projeto de Lei nº 148/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 49.701,93 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 149/2014 – do Executivo, que institui o Programa de parcelamento incentivo de débitos tributários e não tributários do município de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 153/2014 – do Executivo, que institui o Programa de incentivo ao pagamento do IPTU na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 153/2014 – do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, que institui a Semana da Prevenção a Lesão por esforço repetitivo – LER.
Projeto de Lei nº 154/2014 – do Vereador Roberto Natalino Silveira – que institui a Semana de prevenção e controle do colesterol.
Ordem do dia - Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 136/2014 – Com emenda – do Executivo, que altera o caput do Artigo 2º do Projeto de Lei a que se refere.
Projeto de Lei nº 142/2014 – do Executivo, que introduz alterações na lei n° 3332/2014 de 01 de julho de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015.
Projeto de Lei nº 143/2014 – do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 144/2014 – do Executivo, que altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 3226/2013.
Projeto de Lei nº 145/2014 – do Executivo, que dispõe sobre transferência de dotação orçamentário no valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 146/2014 – do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentário no valor de R$ 124.945,86 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 147/2014 – do Executivo, que dispõe de crédito adicional de dotação orçamentária no valor de R$ 572.864,29 e dá outras providências.
Correspondências recebidas
Ofício / Ministério Público do Estado de São Paulo – 4ª Promotoria de Justiça de Salto, informando a instauração de inquérito civil envolvendo o fornecimento de água potável aos consumidores de Salto.