A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara da Estância Turística se reuniu no final da tarde da última segunda-feira, dia 16 de março, para emitir o parecer sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhado no último dia 03 de março, referente às contas da Prefeitura de nossa cidade, no exercício de 2012.
Estiveram reunidos o Presidente da Comissão, Antonio Cordeiro dos Santos, o Relator, Agnaldo Ribeiro Soares – Guina e o Membro, João Leite Ramalho, juntamente com o Assessor Jurídico da Casa de Leis, João Carlos Ratti.
Na reunião, a Comissão decidiu por manter o parecer desfavorável do Tribunal de Contas, e rejeitou a aprovação das contas de 2012. Segundo o Vereador Cordeiro, “diante dos agravantes apresentados pelo Tribunal, o prejuízo do Município, a suspeita da Polícia Federal na investigação de mais de 100 cidades, com operação semelhante ao que ocorreu em Salto, em relação ao INSS, e a contratação da empresa Nelson Willians & Advogados Associados, sem licitação, foram os motivos pelo qual a Comissão decidiu manter o parecer enviado pelo Tribunal de Contas”.
Ainda, o Representante do Poder Legislativo Saltense destacou que a decisão da Comissão também se baseou na investigação feita pela Comissão Especial de Inquérito, realizada na Casa de Leis de nossa cidade, no ano passado, que apurou as irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Salto e a empresa Nelson Willians & Advogados Associados.
A Comissão apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015, que decidirá ou não pela aprovação das contas municipais de 2012. O Projeto foi convocado pelo Presidente da Câmara, Willhes Gomes da Silva, para ser votado na Reunião Ordinária da próxima semana, dia 24 de março.
A Comissão também solicitará que o envio do parecer seja encaminhado ao Ministério Público, à Justiça Eleitoral Federal, Estadual e Municipal, e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.