Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Membros:
  • images/ccjr/ezequiel-de-souza-damasceno.jpg, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Presidente
  • images/ccjr/henrique-balseiros-chamosa-neto.jpg, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Relator
  • images/ccjr/alessandro-dernival-da-silva.jpg, Alessandro Dernival da Silva, Membro
  • images/ccjr/daniel-fraga-moreira-bertani.jpg, Daniel Fraga Moreira Bertani, Membro
  • images/ccjr/cicero-granjeiro-landim.jpg, Cícero Granjeiro Landim, Membro
Texto Extra:

**Reuniões às quartas-feiras, às 08h30

**Transmissão vivo pela TV Web e Facebook da Câmara de Salto.

a. reforma da Lei Orgânica Municipal;
b. licença ao Prefeito para interromper o exercício das suas funções ou ausentar-se do Município;
c. declaração de utilidade pública de associações civis;
d. Consolidação de leis e revogação expressa de proposições legislativas não recepcionadas por normas constitucionais.