Salto, 23 de junho de 2021
Na terça-feira, dia 22, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto, na qual o superintendente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Salto, Ernivan Fernandes Balieiro, fez uso da Tribuna Livre e realizou a apresentação do Plano de Contingência e Racionamento de Água.
Na oportunidade, o superintendente enfatizou que recebeu, em maio, do Sistema Nacional de Metereologia um alerta de emergência hídrica tratando da escassez de chuvas. Já com relação ao plano elaborado pelo SAAE, foi destacado que o município foi dividido em duas regiões de acordo com sua matriz de abastecimento, sendo subdividida por centros de reservação, mostrando o gráfico da distribuição feita pela ETA Bela Vista e ETA João Jabour.
Ernivan também explicou as fases do rodízio/racionamento, ficando estabelecidas em quatro bandeiras – Fase Azul (abastecimento 36h x 12h); Fase Amarela (abastecimento 12h x 12h); Fase Laranja (abastecimento 24h x 24h) e Fase Vermelha (abastecimento 12h x 36h). Nos períodos de interrupções mais longas ou falta de água generalizada, as prioridades no atendimento serão os hospitais, centros de saúde municipais, situações de pessoas acamadas e PNE, escolas/creches e bairros.
O superintendente esclareceu que tem que avisar a agência reguladora qualquer plano de racionamento e que, em tese, começa a valer a partir do dia primeiro de julho, mas isto não significa que nesta data haverá o racionamento – uma vez que as bandeiras serão aplicadas apenas quando tiver a captação de água reduzida, considerando as vazões de cada uma das duas regiões de captação/abastecimento de Salto.
A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Na recepção da Câmara, trinta minutos antes da sessão ordinária, foi feita a distribuição de senhas por ordem de chegada. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alessandro Dernival da Silva – Com a Indicação nº 241/2021 solicitou a poda de uma árvore situada na Rua São Matheus, na altura do nº 472, no Jardim São Judas. Pela Indicação nº 242/2021 pediu a colocação de placa de nomenclatura de via nas ruas do Jardim Bom Retiro, em especial na esquina das ruas São Lourenço com a São Lino e a São Lourenço com a São Gonçalo.
Antônio Cordeiro dos Santos – Por meio da Indicação nº 254/2021 requisitou a instalação de um ecoponto no Jardim Marília. Pela Indicação nº 255/2021 pediu a revitalização e instalação de iluminação pública em uma área pública (atrás do campo de futebol) localizada entre a Rua Pirassununga e a Rua Várzea, Jardim Cidade IV. Com a Indicação nº 256/2021 solicitou a instalação de mais contêineres de lixos orgânicos e recicláveis no entorno do Conjunto Habitacional Rio Branco II, no Jardim Marília.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Pela Indicação nº 250/2021 solicitou a limpeza das áreas públicas localizadas no Conjunto Habitacional Monte Paschoal. Com a Indicação nº 251/2021 pediu a pavimentação asfáltica da Rua Tunísia, no bairro Jardim das Nações. Por meio da Indicação nº 252/2021 requisitou a pintura das sinalizações de trânsito na extensão da Rua Floriano Peixoto, localizada no Jardim das Nações.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Com a Indicação nº 247/2021 solicitou que verifique a possibilidade de construir uma área de lazer no Residencial Parque Laguna. Pela Indicação nº 248/2021pediu a limpeza de uma área verde situada na Rua Jurista Manoel Pedro Pimentel, no Residencial Parque Laguna. Por meio da Indicação nº 249/2021 pediu o conserto do encanamento do bueiro em uma área verde localizada no cruzamento da Rua Alfredo Buzaid com a Rua Teotônio Negrão, no Residencial Parque Laguna.
Fabio Jorge Rodrigues – Pela Indicação nº 238/2021 solicitou a pavimentação asfáltica na Rua Otto Halter, no bairro Chácara Halter. Com a Indicação nº 239/2021 requisitou que seja iniciada a distribuição de cestas básicas aos funcionários como Guardinha, Jovens Aprendizes e semelhantes que atuam na Administração Pública Municipal. Por meio da Indicação nº 240/2021 pediu a limpeza do terreno localizado na Rua Ribeirão Preto, próximo ao nº 1279, se for de propriedade da prefeitura, ou se for de propriedade privada, que seja solicitado ao proprietário que faça a limpeza
Gideon Tavares – Através do Requerimento nº 115/2021 pediu informações sobre a data prevista de vacinação contra Covid-19 aos trabalhadores de transporte coletivo, urbano e rodoviário. Pelo Requerimento nº 116/2021 solicitou informações sobre o motivo pelo qual estão enviando os munícipes de Salto para outras unidades do Poupatempo em outras cidades para realizarem exames médicos para renovação da CNH. Com a Indicação nº 246/2021 requisitou a limpeza de uma área pública e de uma viela localizadas na Rua Lins (trecho que era parte da Rua Campinas), no Jardim Marília.
Henrique Balseiros Chamosa Neto – Com a Indicação nº 243/2021 solicitou a construção de uma área de lazer, no Residencial Fabri. Pela Indicação nº 244/2021 pediu a construção de lombadas na extensão da Rua José de Arruda Sontag, no Jardim Sontag. Por meio da Indicação nº 245/2021 requisitou que seja feita uma vistoria no muro do Cemus X, localizado no Jardim São Pedro e São Paulo.
José Benedito de Carvalho “Macaia” – Através da Indicação nº 235/2021 pediu a instalação de aparelhos de academia ao ar livre e playground em uma área pública localizada na Rua Hilário Ferrari, altura do nº 331, no Parque Residencial Rondon. Com a Indicação nº 236/2021 solicitou a substituição de uma árvore situada na Rua Rio Branco, na altura do nº 507, no Centro. Pela Indicação nº 237/2021 requisitou a instalação de uma placa em homenagem ao Sr. Antônio Alves Martins em um espaço situado no final da Rua Stromboli, no Jardim Santo Inácio.
Vinícius Saudino de Moraes – Pela Indicação nº 253/2021 pediu a instalação de iluminação pública em Led conforme o Programa Nacional de iluminação Pública Eficiente – PROCEL RELUZ. Com a Indicação nº 257/2021 solicitou que os funcionários dos centros de formação de condutores sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda ao Projeto de Lei nº 61/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno – Altera o inciso I do artigo 2º e o artigo 5º do Projeto de Lei nº 61/2021.
- Projeto de Lei nº 61/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Institui no âmbito do município da Estância Turística de Salto a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à doação de órgãos e tecido – Setembro Verde”, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 62/2021 – Vereador Henrique Basleiros Chamosa Neto – Institui a Semana da Conscientização da Saúde Preventiva, incentivo à saúde física e hábitos alimentares saudáveis".
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 62/2021 – Vereador Henrique Basleiros Chamosa Neto – Institui a Semana da Conscientização da Saúde Preventiva, incentivo à saúde física e hábitos alimentares saudáveis. Altera o artigo 1º da Lei 2672 de 03 de novembro de 2005".
ORDEM DO DIA:
- REQUERIMENTO SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO - Nº 117/2021 – autoria do vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Saúde - Solicitando o comparecimento do Secretário de Saúde, Sr. Marcio Conrado, para explanar sobre a disseminação do Coronavírus, taxas de lotação nos leitos, sobre o calendário da vacinação e outros assuntos relacionados à pandemia. VOTADO E APROVADO.
**Para a 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos:
- PROJETO DE LEI N° 40, DE 12 DE MAIO DE 2021 - (Autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes) - Institui o "Dia e a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying Escolar" na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N° 42, DE 12 DE MAIO DE 2021 - (Autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes) - Dispõe sobre a vedação no âmbito da Administração Direta e Indireta da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
- PROJETO DE LEI N° 47, DE 24 DE MAIO DE 2021 - (Autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes) - Institui a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito da Estância Turística de Salto, a orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus, assim como institui que correspondentes bancários e estabelecimentos que mantenham caixas eletrônicos em suas instalações sejam responsáveis pela higienização e disponibilização de álcool em gel nos terminais de atendimento eletrônico, a fim de impedir a disseminação do vírus, e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 21ª Sessão Ordinária de 2021:
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