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Salto, 18 de outubro de 2021

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara da Estância Turística de Salto, na segunda-feira (dia 18), realizou uma Audiência Pública – em cumprimento ao artigo 48, I da Lei Complementar nº 101/2000, modificado pela Lei Complementar nº 131/2009 – com objetivo de incentivar a participação popular na fase de discussão do Projeto de Lei nº 90/2021, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022.

De acordo com a explicação feita pela secretária de Finanças, Adriana Senhora Lourenço – que estava acompanhada pela chefe de gabinete Simone Valle – a LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas anuais, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, além do montante da dívida pública.

Na apresentação dos dados, foi mostrado o orçamento da despesa de cada secretaria municipal, as metas fiscais comparadas de 2019 a 2022, a previsão de renúncia de receitas, previsão de riscos fiscais, a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e as emendas impositivas.

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Os vereadores aproveitaram a oportunidade para fazer sugestões de melhorias com relação ao sistema dos programas do orçamento. E, sobre a digitalização dos processos administrativos foi dito que o Executivo está efetuando estudo e, provavelmente, a licitação deste serviço ocorra em 2022, proporcionando mais transparência e agilidade às consultas dos munícipes. Já sobre os incentivos fiscais reforçou-se que a Administração Municipal está trabalhando em um projeto de lei referente ao assunto.

Os edis esclareceram também dúvidas da publicidade legal – que divulga os atos públicos, como processos licitatórios e leis, e a publicidade e propaganda – que tem caráter institucional, divulgando campanhas e ações do governo; fizeram questionamentos relativos às demandas trabalhistas, precatórios e fundo garantidor; salário dos servidores, reforma administrativa e concurso público para o próximo ano, sendo devidamente respondidos pela secretária de Finanças.

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O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Fabio Jorge, conduziu os trabalhos da audiência pública. Também estiveram presentes os edis: Daniel Bertani, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Vinícius Saudino de Moraes, Gideon Tavares; e o representante da empresa Meta Pública, Matheus Gaetan D’Agosto, que presta consultoria para a Prefeitura de Salto. O presidente do Poder Legislativo, Cícero Landim, não compareceu por estar com problemas de saúde.

Tramitação - O Projeto de Lei nº 90/2021 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” - seguirá os prazos de tramitação, podendo receber emendas; em seguida a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento deve emitir parecer; para posteriormente ser convocado para discussão e votação em plenário.

Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública da LDO:

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