Salto, 16 de dezembro de 2021
Na quarta-feira, dia 15, finalizando os trabalhos legislativos de 2021, foram realizadas duas sessões extraordinárias na Câmara da Estância Turística de Salto, para a discussão e votação de projetos antes do início do recesso parlamentar.
Após as duas sessões extraordinárias, tem início nesta quinta-feira, dia 16, o recesso parlamentar, seguindo até o próximo dia 31 de janeiro, com o retorno das sessões ordinárias no dia 1º de fevereiro de 2022.
Durante o período do recesso parlamentar, a Câmara permanece funcionando normalmente e segue aberta à população, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00. O telefone para contato é (11) 4602-8300.
As sessões extraordinárias desta quarta-feira foram abertas ao público. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial. Por medida de segurança sanitária no enfrentamento à pandemia, todos os frequentadores da Câmara da Estância Turística de Salto devem apresentar o certificado de vacinação contra a Covid-19 (comprovante de vacinação ou o documento disponível no site/aplicativo ConecteSUS – acompanhado de documento oficial com foto, para a devida identificação da pessoa).
➡Confira os Roteiros das sessões:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 105/2021 – Mesa da Câmara – Altera a redação do §2º e acrescentam-se os §§3º, 4º, 5º e 6º, todos do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.820/2020. VOTADO E APROVADO.
- Subemenda Aditiva à Emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 107/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Acrescenta na ementa do art. 1º e do art. 2º da Emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 107/2021. VOTADA E NÃO APROVADA.
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 107/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 107, de 18 de novembro de 2021. VOTADA E NÃO APROVADA.
- Projeto de Lei nº 107/2021 (com emenda) – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de internet gratuita em postos de saúde e hospital do município de Salto. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 109/2021 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar faixa de terreno ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo (DER-SP). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 110/2021 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.811, de 02 de julho de 2020, que trata de garantia à contratação da Operação de Crédito autorizado pela Lei Municipal nº 3.800, de 05 de março de 2020. VOTADO E APROVADO.
**Confira na íntegra o vídeo da 2ª Sessão Extraordinária de 2021:
TV Web: https://bit.ly/3F2yxG8
Facebook: https://bit.ly/3s9F7XJ
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 103/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Modifica o inciso V do artigo 4, altera o artigo 12 e adiciona os artigos 13 e 14 ao Projeto de Lei nº 103/2021. VOTADA E APROVADA.
- Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei 103/2021 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 103/2021. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 103/2021 – Prefeitura Municipal – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o exercício de 2022. VOTADO E APROVADO.
*Ressaltando que a LOA (Lei Orçamentária Anual) deve constar como item único da Ordem do Dia, em conformidade com o Regimento Interno da Casa de Leis.
**Confira na íntegra o vídeo da 3ª Sessão Extraordinária de 2021:
TV Web: https://bit.ly/3DYwlON
Facebook: https://bit.ly/3GGOd2i