Salto, 03 de maio de 2022
Os vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Daniel Fraga Moreira Bertani e José Benedito de Carvalho “Macaia” estiveram nesta segunda-feira, dia 02, no Ministério Público de Salto, onde conversaram com o promotor de Justiça Luiz Fernando Guinsberg Pinto a respeito da representação, protocolada na semana passada, contra o prefeito e o secretário de Saúde do município, por conta da terceira contratação emergencial consecutiva para a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat.
O promotor Luiz Fernando informou aos vereadores que a denúncia será aceita pelo Ministério Público, com o consequente pedido de cópias de cada um dos procedimentos de contratação das últimas gestoras do Hospital Municipal e a manifestação tanto da Prefeitura quanto do Tribunal de Contas.
Além de Cordeiro, Daniel e Macaia, a representação feita no último dia 27 de abril também foi assinada pelos vereadores Edival Pereira Rosa “Preto”, Fabio Jorge, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Vinícius Saudino de Moraes. Nela, estão relatadas as sucessivas trocas de comando na administração do Hospital Municipal, desde a saída da Sociedade Beneficente São Camilo em setembro de 2019, passando pelo Instituto Moriah – em caráter emergencial –, pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) – por meio de contrato definitivo, posteriormente rompido pelo IBDAH –, e pelas entidades Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, Beneficência Hospitalar Cesário Lange e Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (IGATS) – essas três últimas em caráter emergencial, tendo o IGATS sido contratado em abril de 2022.
“Nota-se que, em menos de dois anos de gestão, quatro O.S. administraram o único hospital público existente no município, com a previsão de uma quinta O.S. assumindo a gestão até a metade de 2022”, relata o texto da representação, que acrescenta: “O cenário é de completa insegurança na prestação dos serviços de atenção à saúde, afetando diretamente o corpo de funcionários alocados na unidade hospitalar, assim como a toda a população do município e arredores que dependem dos serviços lá prestados”.
Os vereadores explicam ainda, na denúncia, que por meio dela leva-se ao conhecimento do Ministério Público “as condições das contratações emergenciais celebradas, a fim de que se verifiquem possíveis irregularidades e até mesmo ilegalidades nestas contratações diretas sob o lençol de situações emergenciais”.
“Além do narrado, também é de conhecimento público a situação de precariedade em que se encontra o hospital público do nosso município. Entende este representante [vereador Cordeiro] que tal situação decorre da falta de planejamento, inércia, desídia e procrastinação dos representados. As situações emergenciais aqui narradas foram geradas pela falta de planejamento, desídia e má gestão dos representados, motivo pelo qual entendo que deverão ser responsabilizados na forma da lei”.
A denúncia destaca ainda que “o Tribunal de Contas da União vem admitindo a possibilidade de contratação direta nos casos de “emergência fabricada”, tendo em vista o interesse público. No entanto, uma vez detectada a negligência, desídia ou má-fé do agente público, ele deverá ser responsabilizado”.
Os representantes do Poder Legislativo saltense que assinam o documento pedem que sejam apuradas as condutas do prefeito Laerte Sonsin e do secretário de Saúde, Márcio Conrado, “para que, na forma da lei, sejam responsabilizados pela inércia, ineficiência e falta de planejamento. Ainda, para que sejam apuradas possíveis condutas dolosas e criminosas dos envolvidos”, conforme consta na representação, na qual também se requer que “sejam apuradas as ilegalidades causadas pelos sucessivos contratos emergenciais, com prejuízo ao erário e enormes transtornos à população usuária dos serviços hospitalares e aos trabalhadores da saúde, sobretudo quanto ao recente contrato celebrado com a entidade IGATS”.