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Salto, 04 de maio de 2022

Na terça-feira, dia 03, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2022.

Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 - conforme Ato da Mesa nº 01/2022.

 

Confira os Roteiros das sessões ordinárias:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes

Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:

www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores

Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos

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PROJETOS APRESENTADOS:

- Projeto de Lei nº 44/2021 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em passeios públicos e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 43/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a destinação aos procuradores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – dos honorários advocatícios decorrentes de sucumbência em ações judiciais em que a Autarquia for parte, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 45/2021 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências (LDO).

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ORDEM DO DIA:

- Emenda Supressiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/2022 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera o artigo 2º, suprimindo a palavra “autenticada” do inciso I, que modifica o artigo 5º da Lei nº 2.019/97. VOTADA E APROVADA.

- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/2022 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.019, de 20 de agosto de 1997, para estender competência e adequar os valores das penalidades pecuniárias. VOTADO E NÃO APROVADO. DESTE MODO, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO.

- Projeto de Lei nº 02/2022 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.019, de 20 de agosto de 1997, para estender competência e adequar os valores das penalidades pecuniárias (Votação somente se o Substitutivo for rejeitado). VOTADO E NÃO APROVADO. DESTE MODO, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO.

- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02/2022 – Vereador Gideon Tavares – Inclui o §3º no artigo 2º do PL. EMENDA NÃO VOTADA, POR CONTA DE O PROJETO DE LEI Nº 02/2022 TER SIDO REJEITADO.

- Veto ao Autografo nº 09/2022 (PL nº 08/2022) – Prefeitura Municipal – Veto parcial ao Autógrafo nº 09/2022 - aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 4º e aos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º. VOTADO E APROVADO O VETO. DESTE MODO, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO.

 

**Para a 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 10), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para serem votadas:

- PROJETO DE LEI Nº 34/2022 – autoria da Prefeitura – Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 35/2022 – autoria da Prefeitura – Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 3.915/2021 – LDO 2021.

- PROJETO DE LEI Nº 36/2022 – autoria da Prefeitura – Dispõe sobre o Programa Auxílio Creche e dá outras providências.

 

**Confira na íntegra o vídeo da 14ª Sessão Ordinária de 2022:

TV Web: https://bit.ly/3w2wP4y

Facebook: https://bit.ly/3MQx8WN