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Salto, 11 de maio de 2022

Na terça-feira, dia 10, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2022.

Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 - conforme Ato da Mesa nº 01/2022.

Confira os Roteiros das sessões ordinárias:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes

Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:

www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores

Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos

 

- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 42/2022 Comissão de Justiça e Redação – Suprime o inciso VII do artigo 1►7 e altera o §3º.

- Projeto de Lei nº 47/2022 Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui o Dia Municipal de combate aos maus-tratos de animais no âmbito do munícipio de Salto-SP.

- Projeto de Lei nº 48/2022 Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, Libras e Guias-intérpretes para surdo-cegos, no âmbito do município de Salto.

- Projeto de Lei nº 49/2022 Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Criação de CAP – Central de Achados e Perdidos e dá outras providências.

- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Veto ao Autógrafo nº 18/2022 Prefeitura Municipal – Veto total ao Projeto de Lei nº 14/2022 , que dispõe sobre a isenção de IPTU para setores de bares e restaurantes quando houver decreto de calamidade pública.

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Antes das votações da Ordem do Dia, o vereador Daniel Bertani realizou a leitura de ofício de sua autoria, no qual solicitava o que segue:

“Através do presente, requeiro que, nos termos do Art. 131, §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salto, sejam dados destaques individualmente às Emendas Aditivas nº 08, de 18 de abril de 2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, Supressiva nº 05, de 11 de abril de 2022, de autoria do Vereador Fábio Jorge Rodrigues e Substitutiva nº 01, de 11 de abril de 2022, de autoria do Vereador Fábio Jorge Rodrigues, todas referentes ao Projeto de Lei nº 36 de 01 de Abril de 2021, a serem votadas nesta ordem nos termos do Art. 139 do Regimento Interno, procedendo as demais Emendas à votação em bloco à que se refere o Art. 130”. OS VEREADORES VOTARAM E APROVARAM A SOLICITAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO**.

 

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 34/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre movimentação orçamentária no valor de R$100.000,00 e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

 

**Conforme solicitação constante no ofício do vereador Daniel Bertani, as votações das emendas ocorreram da seguinte maneira:

VOTAÇÕES EM DETAQUE:

- Emenda Aditiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 036/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Altera a redação dos artigos 5º, 7º e 8º do PL nº 36/2022. VOTADA E APROVADA.

- Emenda Supressiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 036/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Excluem-se os incisos IV, V, VI, X, XI, XII, XIII, XIV e XV do art. 8º do PL. VOTADA E APROVADA.

- Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 036/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Altera o inciso III do art. 5º do PL nº 36/2022. VOTADA E APROVADA.

VOTAÇÃO EM BLOCO:

- Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 036/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Acrescenta-se art. 6º ao PL.

- Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 036/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Acrescenta-se art. 7º ao PL.

- Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 036/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Acrescenta-se a letra “a” ao §1º do art. 8º ao PL.

- Emenda Supressiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 036/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Exclui-se art. 9º do PL.

- Emenda Aditiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 036/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Acrescenta-se art. 12 do PL, renumerando-se os demais.

TODAS AS EMENDAS FORAM APROVADAS.

 

- Projeto de Lei nº 36/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o Programa Auxílio Creche e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

 

- Projeto de Lei nº 35/2022 – Prefeitura Municipal – Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº 3915/2021 (LDO 2022). VOTADO E APROVADO.

 

- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 132/2022 – Vereadores Vinicius Saudino de Moraes e Cícero Granjeiro Landim – Votos de Congratulações ao Sr. Fernando José Oliveira, pela participação nas campanhas de doação de medula óssea e de sangue. VOTADO E APROVADO.

Nº 133/2022 – Vereadores Vinicius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações ao Colégio Prudente de Moraes pela sua autuação na área de educação no munícipio. VOTADO E APROVADO.

 

**Para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 17), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para ser votada:

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 - (Autoria da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento) - Aprova as Contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto - Exercício 2019 - TC-005009.989.19-5.

 

**Confira na íntegra o vídeo da 15ª Sessão Ordinária de 2022:

TV Web: https://bit.ly/3w2Y005

Facebook: https://bit.ly/3L3zK2c