Salto, 18 de maio de 2022
Na terça-feira, dia 17, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2022.
Tribuna Livre – A conselheira tutelar Viviane Vieira da Costa Silveira fez uso da palavra, na Tribuna Livre, para falar sobre o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, celebrado no dia 18 de maio desde que foi instituído, no ano 2000, por meio da Lei Federal nº 9.970.
“Nós queremos sensibilizar as famílias e comunidades para que protejam suas crianças e adolescentes do abuso e da exploração sexual”, ressaltou Viviane, enfatizando que é papel do Conselho Tutelar encorajar a sociedade a denunciar tais casos.
Em sua fala, a conselheira abordou o conteúdo presente na cartilha Maio Laranja 2022, do Governo Federal, que apresenta os métodos usados pelos agressores, as estatísticas e dados do Disque 100, o perfil da vítima em cada faixa etária e também o perfil do agressor, bem como a legislação aplicada a casos concretos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Conforme consta na cartilha do Governo Federal, “em 2021, foram registradas mais de 100 mil denúncias de violações de Direitos Humanos contra crianças e adolescentes. Dessas, 18.681 foram denúncias de violências sexuais tendo como vítima o público infantojuvenil”.
Falando sobre a situação em Salto, Viviane informou que, de julho a dezembro de 2021, houve 10 suspeitas de violência sexual registradas, e que no mês de junho deste ano, serão concluídos os dados referentes ao primeiro semestre de 2022.
Qualquer denúncia de abuso ou exploração sexual pode ser feita ao Conselho Tutelar de Salto, que atende pelo número 4028-2584 (telefone fixo e Whatsapp), pelo e-mail conselhotutelar@salto.sp.gov.br e, presencialmente, na Rua José Revel, 240, Centro. Casos suspeitos também podem ser denunciados por meio do Disque 100 ou do aplicativo “Direitos Humanos Brasil”. E, em caso emergencial, deve-se ligar para o número 190 da Polícia Militar.
Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 – conforme Ato da Mesa nº 01/2022.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei nº 50/2022 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 50 de 10 de maio de 2022 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 50/2022 – Vereadores Vinicius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Salto e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 51/2022 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.417/2015, que trata do Programa Mais Médicos, alterando os valores do auxílio moradia e auxílio alimentação.
- Projeto de Lei nº 52/2022 – Prefeitura Municipal – Delimita áreas urbanas que passam a integrar a denominada Zona de Especial Interesse Histórico e Turístico – ZEIHT, nos termos do artigo 1º, §1º, da Lei Municipal nº 3.882, de 06 de agosto de 2021.
- Projeto de Lei nº 53/2022 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.248, de 20 de fevereiro de 2014, que trata da composição de membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural – COMDPAC.
- Projeto de Lei nº 54/2022 – Prefeitura Municipal – Institui Programa “Investe Salto”, de incentivos a investimentos e geração de trabalho na Estância Turística de Salto, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto – Exercício 2019. VOTADO E APROVADO.
**Para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 24), às 14h00, não foi convocada nenhuma propositura para ser votada.
**Confira na íntegra o vídeo da 16ª Sessão Ordinária de 2022:
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