Salto, 03 de junho de 2022
Os vereadores da Câmara de Salto se reuniram na sexta-feira, dia 27, com o secretário de Defesa Social, Antônio Ruy Neto, o qual o qual fez uma prestação de contas das atividades da secretaria que comanda. A reunião foi agendada em atendimento à Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 73, parágrafo 4º – acrescido pela Emenda à LOM nº 01/2021 –, dispõe que “Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara Municipal a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”.
O secretário falou a respeito dos departamentos vinculados à Secretaria de Defesa Social (Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e Departamento Municipal de Trânsito e Transporte) e dos convênios de sua pasta com a Junta Militar e o Corpo de Bombeiros.
Falando sobre as principais realizações envolvendo a Guarda Civil Municipal, Ruy destacou a aquisição de 80 (oitenta) pistolas marca Glock calibre 380, de armamento de menor potencial ofensivo (40 espargidores (spray) de gás lacrimogêneo), de fardamento e de 60 coletes balísticos, além de parceria com o Ceunsp em curso específico de chefia e liderança para os guardas, operações integradas entre a GCM e a Polícia Militar, cursos de aperfeiçoamento profissional dos guardas (ROMU, Cães de Guerra, Armeiro Glock, Habilitação CTT .40, PATAMO, Patrulha Ambiental etc.), de primeiros socorros e de combate à violência doméstica, elaboração de PPI (Protocolo de Procedimento Institucional) e trabalho em conjunto com a Secretaria de Ação Social e Cidadania – no acolhimento das pessoas em situação de rua no Espaço POP.
No campo do planejamento e das ações em andamento, estão a aquisição de fardamento e de armamentos para a GCM – incluindo os de menor potencial ofensivo –, a aquisição de motocicletas para a Ronda Escolar, a disponibilização de aparelhos celulares para todas as viaturas, a implantação da rede-rádio digital, a reestruturação do projeto “Anjos da Vida”, a educação no trânsito, a realização do Estágio de Qualificação Profissional, a implementação do projeto Guardiã Maria da Penha e do botão do pânico (contra a violência doméstica, rural e comercial), a construção de nova base para a GCM – em área próxima ao Hospital Municipal –, o projeto de lei para atualização do Regulamento da Guarda, a chamada Folga Fórum (já aprovado junto ao sindicato) e o vale-refeição (este projeto em andamento), a reforma do prédio da rua Fagundes Varela, a licitação para troca de viaturas, a ampliação do sistema de monitoramento (muralha digital e vias centrais) e o concurso para contratação de ao menos 10 GCMs.
Ao tratar sobre a Corregedoria da GCM, o secretário ressaltou a reestruturação desse órgão da GCM, envolvendo a modernização do decreto que regulamenta o procedimento, e salientou que, no período entre setembro de 2021 e maio de 2022, foram 59 processos tramitados e 15 processos pendentes de julgamento ou aguardando decisões judiciais.
De acordo com o secretário Ruy, a cooperação no setor da segurança pública envolve a cessão do prédio, reforma e ampliação da nova base da 3ª Companhia da Polícia Militar e a cooperação com a Polícia Civil, mediante a cessão de funcionários do município para auxiliar nos trabalhos internos da Delegacia.
No que se refere à Defesa Civil, Ruy abordou as principais ocorrências atendidas pelo órgão e falou sobre a reformulação da equipe de funcionários – com a criação de equipe de emergência –, a renovação da frota, a participação no PAM (Plano de Auxílio Mútuo) com as principais empresas da cidade, o trabalho integrado com o Corpo de Bombeiros, a reforma do caminhão cargo doado pelo Estado, a integração com a Casa Militar de São Paulo, a elaboração do Plano de Contingência e o concurso público para contratação de agentes.
Em relação ao Departamento de Trânsito, o secretário Ruy disse que foi firmado convênio com o Detran para a implantação do Pátio Municipalizado de Recolhimento de Veículos, bem como há o atendimento ao público para emissão de cartões de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos, além de vistoria de táxis e vans, o atendimento geral e a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
O planejamento no setor de trânsito consiste, segundo a Secretaria de Defesa Social, na implantação de estacionamento rotativo (por meio de Procedimento de Manifestação de Interesse), na implantação da minicidade do trânsito, da central semafórica e da sinalização viária, além da contratação de empresa administradora de pátio e da realização de concurso público para contratação de novos agentes de trânsito.
Quanto ao transporte coletivo, Ruy enfatizou a extensão dos horários noturnos, o acréscimo de carros nos horários de pico, a reestruturação das linhas por meio de um estudo de mobilidade urbana e a criação de novas linhas, como Jardim do Bosque, Ambev, IFSP e Moutonnée.
Sobre a Junta Militar, foram destacadas a mudança provisória do atendimento para o Paço Municipal, a reformulação da equipe de atendimento e o projeto de instalação da Junta Militar na área central da cidade, o qual se encontra em andamento.
Em relação ao Corpo de Bombeiros, o secretário abordou o suporte prestado para a manutenção do serviço no município, o novo contrato de alimentação e as melhorias das instalações e da frota, ambas em andamento.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara de Salto, Cícero Landim. Estiveram presentes os vereadores Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho “Macaia” e Alessandro Dernival da Silva. Também compareceram o chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Social, José Roberto Maia; o inspetor chefe da GCM (Guarda Civil Municipal), Adão Cândido; o responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, GCM Emerson; o responsável pela Defesa Civil, GCM Aguiar; o responsável pelo transporte coletivo, GCM Sandro; e o corregedor da GCM, Caíque Mazzer.
**Confira na íntegra o vídeo da reunião:
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