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Salto, 08 de junho de 2022

Na terça-feira, dia 07, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2022.

Tribuna Livre O membro do INEVAT (Instituto de Estudos do Vale do Tietê), Ismar Ferrari, fez uso da palavra, na Tribuna Livre, para tratar a respeito das enchentes que ocorrem em Salto e região.

O representante do instituto comentou que o governo estadual - para dar conta às novas condições de encaminhamento das enchentes - ao invés de aumentar a capacidade de bombeamento de reversão das cheias através do rio Pinheiros, optou por beneficiar a capital e transferir os prejuízos para as cidades ribeirinhas do Médio Tietê, alterando o sistema de descargas de enchentes afluentes ao reservatório de Pirapora, com instalação de túneis de fundo na base da barragem.

Segundo Ismar, após a construção dos referidos túneis a poluição do rio alcançou a máxima gravidade, quando a lama negra passou a ser liberada para a região do Médio Tietê - com o esgoto, o lixo e as enchentes prejudicando diversos municípios.

Após a explanação do membro do INEVAT, os vereadores enfatizaram a importância de debater o assunto, demonstrando apoio e disposição em colaborar para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 – conforme Ato da Mesa nº 01/2022.

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Confira os Roteiros das sessões ordinárias:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes

Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:

www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores

Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos

 

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Projeto de Lei nº 57/2022 – Prefeitura Municipal – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3255/2014, que trata da criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, atualizando sua composição.

- Projeto de Lei nº 58/2022 – Prefeitura Municipal – Altera a destinação primitiva de Sistema de Recreio para Área Institucional do imóvel localizado no Jardim Sontag, objeto da Matrícula nº 70223, do Cartório de registro de Imóveis de Salto.

- Projeto de Lei nº 59/2022 – Prefeitura Municipal – Acrescenta o inciso XVII ao artigo 9º da Lei Municipal nº 3956, de 03 de junho de 2022.

- Projeto de Lei nº 60/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do município de Salto e dá outras providências.

- Veto Parcial Ao Autografo nº 30/2022(PL nº 36/2022) – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao PL nº 36/2022, que dispõe sobre o Programa Auxílio Creche e dá outras providências.

 

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 44/2022 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e Ordem Social – Acrescenta o §7º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 44 de 26 de abril de 2022, renumerando os demais e dá outras providências.

- Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 44/2022 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e Ordem Social – Acrescenta a letra “a” no §6º do Projeto de Lei nº 44/2022.

- Emenda Modificativa e Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 45/2022 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao artigo 28, os artigos 14-A, 14-B e 28-A e os capítulos II-A, II-B e V-A e modifica a redação dos parágrafos 1º a 3º do artigo 24, do inciso I do artigo 14 e dos artigos 13 e 20 do Projeto de Lei nº 45 de 04 de maio de 2022.

 

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 46/2022 - Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 1.539.048,52 dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Veto ao Autografo nº 18/2022 (PL nº 14/2022) – Prefeitura Municipal – Veto total ao Projeto de Lei nº 14/2022, que dispõe sobre isenção de IPTU para os setores de bares e restaurantes quando houver decreto de calamidade pública. O VETO FOI VOTADO E APROVADO. DESTA MANEIRA, O PL Nº 14/2022 SERÁ ARQUIVADO.

 

REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

Nº 164/2022 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Saúde-Solicitando o comparecimento do Secretário de Saúde, Sr. Marcio Conrado, para esclarecer sobre o papel da secretaria dentro do sistema de garantia de direitos-articulação de instituições e instâncias na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Nº 165/2022 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Ação Social -Solicitando o comparecimento da Secretária de Ação Social e Cidadania, Sra. Mércia Falcini, para esclarecer sobre o papel da secretaria dentro do sistema de garantia de direitos-articulação de instituições e instâncias na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Nº 166/2022 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Cultura-Solicitando o comparecimento do Secretário de Cultura, Sr. Oséas Singh Jr., para esclarecer sobre o papel da secretaria dentro do sistema de garantia de direitos-articulação de instituições e instâncias na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Nº 167/2022 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Esportes e Lazer -Solicitando o comparecimento do Secretário de Esportes e Lazer, Sr. Valdir Libero, para esclarecer sobre o papel da secretaria dentro do sistema de garantia de direitos-articulação de instituições e instâncias na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Nº 168/2022 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani - Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Educação-Solicitando o comparecimento da Secretária de Educação, Sra. Anna C.C.M.N. Fávaro, para esclarecer sobre o papel da secretaria dentro do sistema de garantia de direitos-articulação de instituições e instâncias na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

A PEDIDO DO VEREADOR FABIO JORGE, POR TRATAR DO MESMO TEMA, OS REQUERIMENTOS FORAM VOTADOS EM BLOCO. ASSIM, OS REQUERIMENTOS Nº 164, Nº 165, Nº 166, Nº 167 E Nº 168 FORAM TODOS VOTADOS E APROVADOS.

Nº 169/2022 – Vereador Gideon Tavares–Votos de Congratulações e Louvor à Renovação Carismática Católica–Grupo Salto, pelas práticas humanitárias com relação ao acolhimento e incentivo das pessoas sem esperança. VOTADO E APROVADO.

 

**Para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 14), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para ser votada:

- PROJETO DE LEI Nº 49 de 04 DE MAIO DE 2022 - (Autoria do vereador Vinícius Saudino de Moraes) - “Criação da CAP - Central de Achados e Perdidos e dá outras providências”.

 

**Confira na íntegra o vídeo da 19ª Sessão Ordinária de 2022:

TV Web: https://bit.ly/395tREW

Facebook: https://bit.ly/3xw1UPW