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Salto, 07 de julho de 2022

Na terça-feira, dia 05, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2022.

Tribuna Livre – A professora Rita Leite Diniz, diretora estadual da Apeoesp e coordenadora regional na Subsede Salto, Itu e Porto Feliz, fez uso da palavra, na Tribuna Livre, para pedir apoio contra o confisco nos salários dos servidores públicos estaduais aposentados, que vem ocorrendo há mais de um ano.

Conforme explicou a professora Rita, desde outubro de 2020, tem havido um desconto previdenciário nos salários de todos esses servidores já aposentados (sendo aproximadamente 30% deles profissionais da educação), sob a justificativa de que há um déficit na previdência, apesar de estudos já terem demonstrado que não existe tal déficit.

O pedido feito pela representante da Apeoesp aos vereadores é para que seja feita uma moção de apoio aos aposentados para ser encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e também ao Governo do Estado, a fim de o confisco seja interrompido, pois muitos professores estão sofrendo as consequências financeiras dessa medida.

Rita afirmou ainda que não foi repassado à categoria o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica, concedido pelo Governo Federal, pois o Governo do Estado concedeu apenas os 10,16% do INSS.

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A representante da Apeoesp também explicou que há alguns projetos de lei em tramitação na Alesp a favor da derrubada do confisco e mais de 300 moções de câmaras municipais apoiando essas propostas, com mais de metade dos deputados estaduais sendo favoráveis à causa.

“O aposentado já pagou, já trabalhou, já fez tudo o que estava ao alcance dele, já se doou demais. Então, nós precisamos que os aposentados sejam isentos desse confisco, desse dinheiro que está fazendo falta na vida dele, da família e, principalmente, daqueles que têm problemas de saúde”, ressaltou a professora.

Rita aproveitou a oportunidade para apresentar a pauta de reivindicações da Apeoesp para todos os servidores estaduais de São Paulo.

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Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 – conforme Ato da Mesa nº 01/2022.

 

Confira os Roteiros das sessões ordinárias:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes

Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:

www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores

Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos

 

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei nº 64/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Modifica a menção do inciso II do artigo 2º do PL nº 61/2022 e modifica no texto o termo deficientes por pessoas com deficiência.

- Projeto de Lei nº 64/2022 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre a coleta de amostras de águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Salto para análise e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 65/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

- Projeto de Lei nº 66/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues, Henrique Balseiros Chamosa Neto, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Antônio Cordeiro dos Santos e Alessandro Dernival da Silva – Dispõe sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo de Salto.

- Projeto de Lei nº 67/2022 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública municipal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

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ORDEM DO DIA:

- Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei nº 44/2022 – Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social – Acrescenta o § 7º ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 44 de 26 de abril de 2022, renumerando os demais e dá outras providências. VOTADA E APROVADA.

- Emenda nº 02 Modificativa ao Projeto de Lei nº 44/2022 – Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social – Acrescenta a letra “a” no § 6º do Projeto de Lei nº 44/2022. VOTADA E NÃO APROVADA.

- Projeto de Lei nº 44/2022 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em passeios públicos e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Ofício nº 111/2022-HB – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Solicitando a retirada da emenda nº 01/2022 (Votação para retirada). VOTADO E APROVADO.

- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 45/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Transfere valor de R$ 1.600.000,00 de manutenção de rede de captação, para ampliação e modernização da rede de saneamento básico. EMENDA RETIRADA APÓS APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 111/2022.

- Emenda Modificativa e Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 45/2022 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao artigo 28, os artigos 14-A, 14-B e 28-A e os capítulos II-A, II-B e V-A e modifica a redação dos parágrafos 1º a 3º do artigo 24, do inciso I do artigo 14 e dos artigos 13 e 20 do Projeto de Lei nº 45 de 04 de maio de 2022. VOTADA E APROVADA.

- Projeto de Lei nº 45/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Lei nº 50/2022 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – modifica a redação do artigo 1º do PL n º 50 de 10 de maio de 2022 e dá outras providências. VOTADA E APROVADA.

- Projeto de Lei nº 50/2022 – Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do município de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:

- Nº 210/2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues Votos de Congratulações à Senhora Dra. Li Hui Ling, pelo apoio na implementação e execução do projeto “Mandala das Emoções” no Cemus IX “Prof.a Maria de Lourdes Guarda”. VOTADO E APROVADO.

- Nº 211/2022 – Todos os Vereadores – Votos de Congratulações e Louvor às Lojas Cem, pelos seus 70 anos de trabalho. VOTADO E APROVADO.

 

**Para a 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 12), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para ser votada:

- Projeto de Lei nº 59/2022 – Prefeitura Municipal – Acrescenta o inciso XVII ao artigo 9º da Lei Municipal nº 3.956/2022, que dispõe sobre o programa “Auxílio Creche”.

 

**Confira na íntegra o vídeo da 23ª Sessão Ordinária de 2022:

TV Web: https://bit.ly/3AMnWAb

Facebook: https://bit.ly/3IhbaeC