Salto, 30 de Novembro de 2022
A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara da Estância Turística de Salto, em cumprimento ao artigo 48, I da Lei Complementar nº 101/2000, modificado pela Lei Complementar nº 131/2009, convoca uma Audiência Pública para apresentação e discussão das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 80/2022, que Institui a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
A Audiência será realizada no dia 1º de dezembro (quinta-feira), com início às 18h00, no Plenário da Câmara da Estância Turística de Salto, localizada na Avenida Dom Pedro II, nº 385 – Centro – Salto/SP, sendo aberta ao público e com transmissão ao vivo pela TV Web da Câmara e página oficial no Facebook.
*Confira as Emendas que serão tratadas na audiência pública:
- Emenda nº 01 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 400.000,00 para construção de auditório no Posto de Saúde do Jardim Saltense.
- Emenda nº 02 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica vinculado o valor de R$ 50.000,00 para realização de oficinas no CAPS II.
- Emenda nº 03 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 80.000,00, majorando a verba “Programa Futuro Cientista UFSCAR.
- Emenda nº 04/2022 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 80.000,00, majorando o repasse da mostra estudantil.
- Emenda nº 05/2022 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 80.000,00 para possibilitar o programa de distribuição de caixas d’água e no programa de plantas baixa gratuitas para baixa renda.
- Emenda nº 06/2022 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 70.000,00 para tornar mais robusta a assistência social de proteção de média complexidade.
- Emenda nº 07/2022 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 50.000,00 para tornar mais robusta a assistência social de proteção básica.
- Emenda nº 08/2022 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica vinculado o valor de R$ 100.000,00 para realização de oficinas no CAPS II.
- Emenda nº 09/2022 ao PL nº 80/2022 - Comissão de Tributação - Fica remanejado o valor de R$ 50.00,00 para castração de animais.
Transmissão - A audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/
Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto
Serviço:
Audiência Pública – LOA - emendas
Data: 1º de dezembro maio de 2022 (quinta-feira)
Horário: 18h00
Local: Câmara de Salto
*Transmitida ao vivo pela TV Web da Câmara e página oficial da Câmara no Facebook.