Salto, 02 de dezembro de 2022
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara de Salto realizou na quinta-feira, dia 1º, uma audiência pública para apresentação e discussão das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 80/2022, que institui a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 – em cumprimento ao artigo 48, I da Lei Complementar nº 101/2000, modificado pela Lei Complementar nº 131/2009.
Estiveram presentes os vereadores Fabio Jorge – que preside a Comissão de Tributação e conduziu a audiência pública –, Daniel Bertani (relator da comissão), José Benedito de Carvalho “Macaia” (membro da comissão) e Henrique Balseiros Chamosa Neto.
Foram abordadas as seguintes emendas na audiência pública:
- Emenda nº 01 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 400.000,00 para construção de auditório no Posto de Saúde do Jardim Saltense.
- Emenda nº 02 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica vinculado o valor de R$ 50.000,00 para realização de oficinas no CAPS II.
- Emenda nº 03 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 80.000,00, majorando a verba “Programa Futuro Cientista UFSCAR.
- Emenda nº 04/2022 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 80.000,00, majorando o repasse da mostra estudantil.
- Emenda nº 05/2022 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 80.000,00 para possibilitar o programa de distribuição de caixas d’água e no programa de plantas baixa gratuitas para baixa renda.
- Emenda nº 06/2022 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 70.000,00 para tornar mais robusta a assistência social de proteção de média complexidade.
- Emenda nº 07/2022 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica remanejado o valor de R$ 50.000,00 para tornar mais robusta a assistência social de proteção básica.
- Emenda nº 08/2022 ao PL nº 80/2022 - Vereador Fabio Jorge - Fica vinculado o valor de R$ 100.000,00 para realização de oficinas no CAPS II.
- Emenda nº 09/2022 ao PL nº 80/2022 - Comissão de Tributação - Fica remanejado o valor de R$ 50.00,00 para castração de animais.
**Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública:
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