Salto, 31 de maio de 2023
Na terça-feira, dia 30, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2023.
Tribuna Livre – A munícipe Maria Aparecida Silva Lima, fez uso da tribuna para explanar sobre as famílias que têm pessoas com deficiência (PCD). Na oportunidade, explicou a rotina de muitas mães, as quais se desdobram para cumprir os compromissos envolvendo seus filhos, como demandas de consultas médicas, terapias e escola, sendo que algumas precisam abandonar o emprego e a vida social. Além disso, foi enfatizada a falta de suporte e rede de apoio, tendo reforçado a necessidade de os Poderes Executivo e Legislativo continuarem colocando o assunto em pauta, principalmente no que se refere aos investimentos na área da saúde.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 58/2023 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11977, de 07 de julho de 2009, e na medida provisória nº 1162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 46/2023 – Comissão de Justiça e Redação – Modifica a redação do artigo 1º e o Inciso III do art. 31 do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 03 de maio de 2023.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 50/2023 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Cícero Granjeiro Landim, Gideon Tavares, José Benedito de Carvalho e Alessandro Dernival da Silva – Remaneja dotações, altera os números dos indicadores, metas físicas e de custos estimados dos anexos do Projeto de Lei e altera a redação do artigo 13 do Projeto de Lei nº 50 de 2023.
- Projeto de Lei nº 55/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e demais licenças do município da Estância Turística de Salto para qualquer pessoa jurídica que faça uso de trabalho escravo ou trabalho em condições análogas à escravidão.
- Projeto de Lei nº 56/2023 – Mesa da Câmara – Retifica o artigo 3º da Lei Municipal nº 3993/2022, onde se lê Batalha de Itajai leia-se Batalha do Jatai.
- Projeto de Lei nº 57/2023 – Vereadores Gideon Tavares e Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre a utilização dos prédios escolares da rede municipal de ensino público, integrantes do Patrimônio Municipal, para pernoite.
- Projeto de Resolução nº 01/2023 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Alessandro Dernival da Silva, Antônio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim, Fábio Jorge Rodrigues, Gideon Tavares, José Benedito de Carvalho e Vinicius Saudino de Moraes– Altera a redação do parágrafo único do artigo 20 da Resolução nº 03/2008.
- Moção nº 06/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim - Moção de aplausos aos trabalhadores de rua do SAAE Salto.
- Moção nº 07/2023 – Vereador Cícero Granjeiro Landim - Moção de aplausos aos trabalhadores de rua da CSO Ambiental de Salto.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2022 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03, de 29 de março de 2023. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2022 – Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, José Benedito de Carvalho, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Cícero Granjeiro Landim, Gideon Tavares e Edival Pereira Rosa – Altera a Lei Orgânica Municipal para adequar o percentual de receita corrente líquida disponível para as emendas impositivas individuais, nos termos do disposto nos §§6º e 8º da Constituição do Estado de São Paulo. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 19/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a instituição do Programa denominado “Frente de Trabalho” e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa nº 01 Projeto de Lei nº 27/2023 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 27, de 15 de março de 2023. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 27/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui a Política Municipal à Saúde Bucal de Pessoa Hospitalizada e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 269/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações e Louvor à Igreja Cristo é Torre Forte, pelos 16 anos de trabalho no município. VOTADO E APROVADO.
Nº 270/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações e Louvor à Igreja Catedral da Relevação – ONG da Misericórdia, pelos 10 anos de trabalho no município. VOTADO E APROVADO.
Nº 271/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Votos de Congratulações e Louvor à Igreja Avivamento Bíblico, pelos 23 anos de trabalho no município. VOTADO E APROVADO.
Nº 286/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Cultura – Solicitando o comparecimento do Secretário de Cultura, Sr. Oséas Singh Junior, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da empresa para o evento de encenação da Paixão de Cristo. VOTADO E APROVADO.
**Para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 06), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE LEI Nº 35 DE 03 DE ABRIL DE 2023 - (autoria Vinicius Saudino de Moraes e Antônio Cordeiro dos Santos) - “Institui o ‘Programa Bairro Amigo do Idoso’, e dá outras providências.”
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 03 DE MAIO DE 2023 - (Autoria do Vereador José Benedito de Carvalho – “Macaia”) - “Concede o título de Cidadão Saltense ao Padre Elias Pavan”.
**Confira na íntegra o vídeo da 17ª Sessão Ordinária de 2023:
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