Salto, 09 de agosto de 2023
Na terça-feira, dia 08, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo n° 51/2023 (PL nº 57/2023) – Prefeitura Municipal – Veto Total ao autógrafo nº 51/2023 do Projeto de Lei nº 57/2023, que dispõe sobre a utilização dos prédios públicos da rede municipal de ensino público, integrantes do Patrimônio Municipal, para pernoite, de autoria dos vereadores Gideon Tavares e Cícero Granjeiro Landim.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei n° 76/2023 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Vinicius Saudino de Moraes, Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e Alessandro Dernival da Silva – Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para consultas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos, e dá outras providências. (Lei do Tempo Justo na Saúde)
- Moção de Apelo n° 12/2023 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Vinicius Saudino de Moraes, Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos, Alessandro Dernival da Silva, Gideon Tavares, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Edival Pereira Rosa – Moção de Apelo à implementação da escuta especializada no âmbito do município da Estância Turística de Salto.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 74/2023 – Mesa da Câmara – Altera as redações dos artigos 1º e 3º, ambos da Lei Municipal nº 3741, de 07 de agosto de 2018, que dispõe sobre a percepção mensal do auxílio-alimentação. VOTADO E APROVADO.
- Requerimento sujeito à deliberação do plenário (artigos 102 a 104 do Regimento Interno): N° 352/2023 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Daniel Fraga Moreira Bertani, Cícero Granjeiro Landim e Vinicius Saudino de Moraes – Solicitando o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 47/2023 por 90 dias. VOTADO E NÃO APROVADO.
- Emenda Modificativa e Aditiva n° 05 ao Projeto de Lei nº 47/2023 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Daniel Fraga Moreira Bertani, Cícero Granjeiro Landim e Vinicius Saudino de Moraes – Altera a redação do artigo 3º e acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 4º no PL nº 47/2023. EMENDA VOTADA EM DESTAQUE E NÃO APROVADA.
- Subemenda n° 01 à emenda modificativa n° 03 ao Projeto de Lei nº 47/2023 – Comissão de Organização do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Modifica o artigo 1° da emenda n° 03 ao PL 47/2023.
- Subemenda n° 02 à emenda modificativa n° 04 ao Projeto de Lei nº 47/2023 –Comissão de Organização do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Modifica o artigo 1° da emenda n° 04 ao PL 47/2023.
SUBEMENDAS VOTADAS EM BLOCO E APROVADAS.
- Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei nº 47/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Altera o art. 3° e acrescenta os incisos I, II, III ao PL 47/2023.
- Emenda Supressiva n° 02 ao Projeto de Lei nº 47/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Fica suprimido o parágrafo único do artigo 3° do PL 47/2023.
- Emenda Modificativa n° 03 ao Projeto de Lei nº 47/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Altera os §§ 3°, 4° e 5° do artigo 4°, todos do PL 47/2023.
- Emenda Modificativa n° 04 ao Projeto de Lei nº 47/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Altera o artigo 5° e parágrafo único do PL 47/2023.
EMENDAS VOTADAS EM BLOCO E APROVADAS.
- Projeto de Lei nº 47/2023 – Prefeitura da Estância Turística de Salto – Autoriza o Poder Executivo a conceder subsidio à empresa concessionária do serviço de Transporte Público e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 66/2023 – Vereador Vinicius Saudino de Moraes – Institui e inclui no calendário de eventos o Festival da Empada Frita na Estância Turística de Salto. VOTADO E APROVADO.
- Moção nº 10/2023 – Vereadores Edival Pereira Rosa, Vinicius Saudino de Moraes, Antônio Cordeiro dos Santos, Daniel Fraga Moreira Bertani, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Ezequiel de Souza Damasceno, Fabio Jorge Rodrigues, Gideon Tavares, José Benedito de Carvalho e Henrique Balseiros Chamosa Neto – Moção de Apelo à política de valorização policial e saúde mental das forças de segurança púbica. VOTADA E APROVADA.
**Para a 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 15), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 63/2023 – Prefeitura Municipal – Reenquadra os vencimentos das carreiras que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 67/2023 – Cícero Granjeiro Landim e Alessandro Dernival da Silva – Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos de som nas portas das lojas de comércio do município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Moção nº 11/2023 – Cícero Granjeiro Landim – Moção de aplauso em comemoração aos 50 anos da Loja Zinha.
**Confira na íntegra o vídeo da 27ª Sessão Ordinária de 2023:
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