Salto, 06 de setembro de 2023
Na terça-feira, dia 05, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2023.
Tribuna Livre – A professora Juliana Ribeiro de Lima falou na Tribuna Livre a respeito da greve dos funcionários administrativos e professores das ETECs (Escolas Técnicas) e FATECs (Faculdades de Tecnologia) do Centro Paula Souza, iniciada no último dia 08 de agosto. Ela fez a leitura de uma carta contendo as quatro reivindicações centrais da categoria e pediu o apoio dos vereadores, tanto junto aos deputados e deputadas estaduais quanto na assinatura de uma moção de apoio às reivindicações dos trabalhadores do Centro Paula Souza, a qual será encaminhada à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), à superintendente do Ceeteps (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza), ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e ao governador do estado.
As principais reivindicações da categoria em greve são o fim do arrocho salarial, considerando as perdas salariais acumuladas há anos; o imediato pagamento do Bônus Resultado, o qual é um direito da categoria e a cada ano é pago em uma data diferente; a revisão da carreira e o atendimento dos anseios da categoria; e a defesa das escolas do Centro Paula Souza.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 64/2023 (PL nº 67/2023) – Prefeitura Municipal – Veto parcial ao autógrafo nº 64/2023 do Projeto de Lei nº 67/2023, que dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos de som nas portas das lojas de comércio do Município da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2023 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Modifica a ementa e a redação do artigo 1°, ambos do Decreto Legislativo n° 05/2022.
ORDEM DO DIA:
- Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei nº 82/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Modifica a redação do §2º do artigo 4º-A objeto do artigo 1º do Projeto de Lei nº 82, de 17 de agosto de 2023. VOTADA E NÃO APROVADA.
- Projeto de Lei nº 82/2023 – Prefeitura Municipal – Acrescenta art. 4º-A à Lei Municipal nº 3321, de 10 de junho de 2014 e dá outras providências (cria gratificação especial por porte de arma de fogo–GEPAF). VOTADO E APROVADO.
- Emenda Substitutiva n° 01 ao Projeto de Lei nº 50/2023 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Cícero Granjeiro Landim, Gideon Tavares, José Benedito de Carvalho e Alessandro Dernival da Silva – Remaneja dotações, altera números dos indicadores, metas físicas e de custos estimados dos anexos e altera a redação do artigo13 do PL 50/2023.
- Emenda Substitutiva n° 02 ao Projeto de Lei nº 50/2023 – Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Remaneja dotações, altera índices dos anexos do Projeto de Lei nº 50/2023.
EMENDAS VOTADAS EM BLOCO E APROVADAS.
- Projeto de Lei nº 50/2023 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
- N° 386/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Voto de Congratulação a Bruno Gustavo Galvão, empreendedor jovem da cidade no ramo da barbearia. VOTADO E APROVADO.
**Para a 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 12), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2023 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Concede título de Cidadão Saltense ao Sr. Enio Tomazini.
- Moção nº 12/2023 – Daniel Fraga Moreira Bertani e outros vereadores – Moção de apelo à implementação da escuta especializada no âmbito do município da Estância Turística de Salto.
- Veto Autógrafo nº 59/2023 (PL nº 62/2023) – Prefeitura Municipal – Veto Total ao autógrafo nº 59/2023, que institui no âmbito do município de Salto a criação e implementação do Programa Jovem Empreendedor nas Escolas Públicas municipais e dá outras providências, de autoria do vereador Vinicius Saudino de Moraes.
**Confira na íntegra o vídeo da 31ª Sessão Ordinária de 2023:
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