Salto, 30 de novembro de 2023
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Salto vai realizar no dia 07 de dezembro, às 18h00, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 95/2023, que regulamenta a instalação e funcionamento de postos de combustíveis.
No mesmo dia, às 19h00, ocorrerá a Audiência Pública para discussão referente ao PL nº 101/2023, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
As audiências foram agendadas em cumprimento ao artigo 180, incisos I e II da Constituição Estadual.
- As audiências públicas serão abertas ao público e transmitidas ao vivo:
TV Web: http://www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/
Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldesalto
- Serviço:
Audiência Pública sobre Projeto de Lei nº 95/2023
Data: 07 de dezembro de 2023 (quinta-feira)
Horário: 18h00
Local: Câmara de Salto
Aberta ao público
Transmitida ao vivo pela TV Web da Câmara e página oficial da Câmara no Facebook.
Audiência Pública sobre Projeto de Lei nº 101/2023
Data: 07 de dezembro de 2023 (quinta-feira)
Horário: 19h00
Local: Câmara de Salto
Aberta ao público
Transmitida ao vivo pela TV Web da Câmara e página oficial da Câmara no Facebook.