Salto, 24 de abril de 2024
Na terça-feira, dia 23, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2024.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 38/2024 - Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica (Mudança de destinação de Emenda Impositiva do Vereador José Benedito de Carvalho – Reforma do telhado e pintura do galpão de treinamento de Sumô).
Votação do Oficio nº 202/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 38/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 39/2024 - Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Crédito Especial no valor de R$ 429.000,00, para os fins que especifica (Mudança de destinação de Emenda Impositiva do Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Aquisição de equipamentos para o Ambulatório de Moléstias Infecciosas).
Votação do Oficio nº 203/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 39/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 40/2024 - Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, de Crédito Especial no valor de R$ 3.262,62, para os fins que especifica (Mudança de destinação de Emenda Impositiva do Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Aquisição de materiais permanentes).
Votação do Oficio nº 204/2024 – GAB PREF – Requerendo apreciação do PL nº 40/2024 por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Ezequiel de Souza Damasceno, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Granjeiro Landim, Daniel Fraga Moreira Bertani e Henrique Balseiros Chamosa Neto. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Fabio Jorge Rodrigues, Antônio Cordeiro dos Santos e José Benedito de Carvalho. VOTADO E APROVADO.
- PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 41/2024 – Vereador Cícero Granjeiro Landim - Institui o programa “Saúde Mental” nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues e Cícero Granjeiro Landim – Modifica a redação e revoga artigos do Decreto Legislativo n° 06 de 23 de novembro de 2.022.
Votação de Oficio – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues e Cícero Granjeiro Landim – Solicitando aprovação para tramitação em regime de urgência. VOTADO E APROVADO.
- PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO MISTA - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO – ARTIGO 30, II, DO REGIMENTO INTERNO:
- Projeto de Lei nº 32/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva do Vereador Gideon Tavares – Projeto Rondon). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Finanças, na reunião realizada no dia 18 de abril de 2024.
- Projeto de Lei nº 33/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica (Emenda Impositiva vereador do Vinícius Saudino de Moraes – iluminação Led e Materiais Esportivos). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Finanças, na reunião realizada no dia 18 de abril de 2024.
- Projeto de Lei nº 34/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$ 183.925,25 para fins que especifica (Programa Escola em Tempo Integral). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Justiça e Finanças, na reunião realizada no dia 18 de abril de 2024.
- MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 05/2024 – Vereadores Edival Pereira Rosa, Vinícius Saudino de Moraes, Antônio Cordeiro dos Santos, Cícero Granjeiro Landim, José Benedito de Carvalho, Fábio Jorge Rodrigues, Alessandro Dernival da Silva, Marcio Conrado, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Ezequiel de Souza Damasceno – Moção de Congratulação em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade pelo Grupo Escoteiro Taperá – 215°. Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 17 de abril de 2024.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 11/2024 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais até o valor de R$ 937.637,26 em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura). VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO- ARTIGOS 172 AO 175:
Nº 69/2024 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Prefeitura Municipal - Solicitando o comparecimento do Secretário da Defesa Social, Sr. Alex Rogério da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a Segurança Pública do município e o aumento de ocorrências de assaltos em comércios. VOTADO E APROVADO.
**Para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 30), às 14h00, não foram convocadas proposituras para votação.
**Confira na íntegra o vídeo da 12ª Sessão Ordinária de 2024:
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