Salto, 16 de abril de 2025
Na terça-feira, dia 15, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2025.
Tribuna Livre – Fez uso da palavra na Tribuna Livre, o presidente do Conselho Municipal de Turismo da Estância Turística de Salto, Claudinei José Brabo, que estava acompanhado pelo vice-presidente do COMTUR, Wladimir Lara. Na oportunidade, foi entregue aos vereadores a lista com os membros do conselho; além disso comentaram a respeito da realização da Conferência Municipal de Turismo, das concessões de pontos turísticos e da necessidade em aumentar a fiscalização referente às ações do Executivo.
Tribuna Livre – presidente do COMTUR, Claudinei Brabo, acompanhado pelo vice-presidente, Wladimir Lara
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PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 28, de 31 de março de 2025 – Prefeitura Municipal – Altera a redação do art. 4º, IV, e modifica dispositivos presentes no Anexo II e IV ao Projeto de Lei nº 28, de 31 de março de 2025.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 20, de 19 de março de 2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto - Modifica os art. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 20, de 19 de março de 2025
- Projeto de Lei nº 29/2025 – Vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a reserva de, no mínimo 20% (vinte por cento), das vagas e/ou cargos públicos para pessoas negras e afrodescendentes nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Salto, incluindo cargos em comissão e efetivos, bem como estágio profissional, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 30/2025 – Mesa da Câmara – Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo nas condições que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 01/2025 – Mesa da Câmara – Cria o cargo de Diretor Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Votação de Ofício – Requerendo que o Projeto de Resolução nº 01/2025 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno. (Todos os vereadores votam). VOTADO E APROVADO.
Votação de Ofício – Requerendo que o Projeto de Resolução nº 01/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. VOTADO E APROVADO.
- Moção de Pesar nº 07/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de pesar por falecimento do Sr. Natale Dalla Vecchia, ocorrido em 1º de abril de 2025.
PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO MISTA – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, BENS, SERVIÇOS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, SERVIDORES, MEIO AMBIENTE E ADMINISTRAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO – ARTIGO 30, II, DO REGIMENTO INTERNO:
- Projeto de Lei nº 22/2025 – Prefeitura Municipal – Concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 09 de abril de 2025.
MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 05/2025 – Vereador Rogério dos Santos Filho – Moção de congratulações ao Ilustríssimo Senhor João de Castro, pelos relevantes serviços prestados para a Estância Turística de Salto, especialmente no ramo de relojoeiro no setor comercial da nossa cidade.
Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 10 de abril de 2025, com a ausência do vereador Edival Pereira Rosa.
ORDEM DO DIA:
- Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2025 – Redação final do Projeto de Lei nº 11/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar ao Governo do Estado de São Paulo parte do sistema de lazer do Jardim Celani para os fins que especifica (nova sede para Corpo de Bombeiros). Redação final com a incorporação da Subemenda nº 01 e da Emenda Aditiva nº 01. VOTADO E APROVADO.
- Redação Final do Projeto de Lei nº 09/2025 – Redação final do Projeto de Lei nº 09/2025, que modifica a redação da Lei Municipal nº 4.022, de 12 de abril de 2023 que regulamenta o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências. Redação final com a incorporação do art. 1º da Emenda Modificativa nº 01 e do art. 2º da Emenda Modificativa e Aditiva nº 02. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação do Art. 73, §4º e Art. 112, §5º para alterar a frequência de comparecimento dos Secretários às comissões permanentes da Câmara Municipal e modificar a base de cálculo dos valores de Emendas Individuais Impositivas ao Orçamento Municipal e revoga o Art. 69-A, todos da Lei Orgânica do Município.
Votação do art. 1º do PELO 01/2025 (comparecimento dos secretários): VOTADO E REJEITADO.
Votação do art. 2º do PELO 01/2025 (emendas impositivas): VOTADO E APROVADO.
Votação do art. 3º do PELO 01/2025 (programa de metas da gestão): VOTADO E REJEITADO.
- Projeto de Lei nº 07/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**Para a 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 22), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Veto parcial ao Projeto de Lei nº 01/2025 (Autógrafo nº 03/2025) – projeto que “dispõe sobre a Instituição das Diretrizes da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Município da Estância Turística de Salto”.
- Projeto de Lei nº 08/2025 (Autoria da Vereadora Graziela Costa Leite) – “Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município da Estância Turística de Salto”.
**Confira na íntegra o vídeo da 11ª Sessão Ordinária de 2025:
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