Salto, 21 de maio de 2025
Na terça-feira, dia 20, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 16ª Sessão Ordinária de 2025.
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➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 35/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Município de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 38/2025 – Mesa da Câmara – Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.004, de 17 de janeiro de 2023 para fixar o percentual decorrente da progressão funcional.
- Projeto de Lei nº 39/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a ampliação do direito à ausência justificada para acompanhamento dos filhos e dependentes em consultas, exames e procedimentos médicos e reuniões escolares, no âmbito do Município da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 02/2025 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre o Programa de Avaliação de Desempenho como elegíveis para progressão funcional e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 33/2025 – Mesa da Câmara – Revoga o artigo 4º da Lei nº 3741/2018 – Auxílio Alimentação Natalino. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 15 de maio de 2025.
- Projeto de Resolução nº 01/2025 – Mesa da Câmara – Cria o cargo de Diretor Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências. Projeto de Resolução aprovado por maioria de votos, com voto contrário dos vereadores Edival Pereira Rosa, Almir de Melo Santos e Antônio Moreira Sobrinho na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 15 de maio de 2025.
MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 08/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Carlos Batista, carinhosamente conhecido com Luizão, ocorrido em 22 de abril de 2025. Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 15 de maio de 2025.
ORDEM DO DIA:
- Veto Parcial ao Autógrafo n° 10/2025 do Projeto de Lei nº 09/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao Autógrafo nº 10/2025 ao PL nº 09/2025, que modifica a redação da Lei Municipal nº 4022, de 12 de abril de 2023, que regulamenta o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO O VETO.
- Projeto de Lei nº 14/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a desafetar a Área Verde do Distrito Industrial dos Bandeirantes para os fins que especifica (ampliação do cemitério do Éden). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024 – Vereador Arildo Guadagnini – Concede o Título de Cidadão Saltense a Silvio Ferreira Teijeira. VOTADO E APROVADO.
**Para a 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 27), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 16, de 11 de março de 2025 – (Autoria da vereadora Graziela Costa Leite) – Determina, no Município da Estância Turística de Salto, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
- Projeto de Lei nº 20/2025 – (Autoria do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto) – Estabelece diretrizes sobre contêineres de lixo no Município e da limpeza pública, fortalecendo a conscientização no descarte correto de resíduos.
**Confira na íntegra o vídeo da 16ª Sessão Ordinária de 2025:
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